BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu poder de polícia para proteger as terras indígenas. A medida foi oficializada nesta segunda (3) por decreto do presidente Lula, que regulamentou essa nova atribuição.
O decreto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro passado determinou providências para garantir a proteção dos povos indígenas. A ação judicial foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em 2020, devido ao tratamento dispensado às comunidades durante a pandemia.
PRIORIDADES DE AÇÃO DA FUNAI
Com essa nova competência, a Funai deve atuar na prevenção de violações de direitos indígenas e coibir ocupações ilegais em seus territórios. Os agentes da fundação poderão combater ataques ao patrimônio cultural, impedir construções irregulares e reprimir atividades de exploração sem autorização legal.
Os alvos das ações policiais incluem pessoas que removam indígenas de suas terras, usem imagens das comunidades sem autorização ou danifiquem marcos territoriais.
PODERES ADICIONAIS
Além de restringir o acesso às terras, a Funai poderá expedir certificados de medida cautelar e ordenar a retirada de ocupantes irregulares. A destruição, inutilização e apreensão de bens envolvidos em infrações também está autorizada.
A Funai terá respaldo para solicitar cooperação da Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas, se necessário. No entanto, a aplicação dessas medidas dependerá das atribuições definidas para as carreiras dos servidores da fundação.
