Política comercial de Lula prejudica produtores brasileiros
BRASIL, 28 de novembro de 2025 – O governo Lula tem adotado medidas de importação que impactam diretamente produtores nacionais de tilápia, banana e leite em pó. Essas decisões envolvem a liberação de produtos estrangeiros que competem com a produção brasileira em condições consideradas desiguais pelos produtores locais. Os setores afetados alertam para riscos sanitários e práticas comerciais desleais que ameaçam a sustentabilidade das cadeias produtivas nacionais. A importação de tilápia do Vietnã foi retomada em abril após acordo comercial que permitiu a entrada da carne bovina brasileira no mercado vietnamita. A Associação Brasileira de Piscicultura contesta a medida, alegando que os protocolos de produção vietnamitas proporcionam ganho de competitividade desleal. A entidade afirma que mais de 90% das amostras analisadas de filés de panga importados estão em desacordo com a legislação brasileira. O setor pesqueiro nacional produz 662 mil toneladas de tilápia anualmente, representando 68% de toda a produção de peixes de cultivo no país. A cadeia produtiva envolve cerca de 98% de pequenos produtores, segundo a Peixe BR. A entidade defende a suspensão urgente das importações para preservar a sustentabilidade do setor. PREOCUPAÇÃO NA FRUTICULTURA Na fruticultura, as negociações do governo Lula para retomada da importação de banana do Equador geram apreensão entre produtores brasileiros. O Brasil é autossuficiente na produção da fruta, com safra estimada em 7,33 milhões de toneladas em 2025. Um estudo da CNA indica que o produto importado pode disputar nichos premium do mercado, tradicionalmente atendidos por produtores que investiram em tecnologia e qualidade. Existe também preocupação com o risco de entrada do fungo Fusarium oxysporum raça 4, praga devastadora ainda ausente no Brasil, mas com focos identificados no Equador. A estrutura da cadeia produtiva brasileira, composta por mais de 200 mil produtores, tornaria inviável o controle da praga caso ela adentre no país.
Justiça condena ex-prefeito maranhense por desvio de verba
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, 28 de novembro de 2025 – O Ministério Público Federal obteve decisão que condenou o ex-prefeito Alexandre Araújo dos Santos por improbidade após desvio de R$ 646.388,13 do FNDE, recurso repassado em convênio firmado em 2011 para construir uma escola infantil em São Francisco do Brejão. A Justiça concluiu que o grupo desviou a verba ao transferir valores para contas da prefeitura e de terceiros sem justificativa legal. O MPF informou que a escola não foi construída e que o FNDE registrou paralisação da obra com execução entre 0% e 1,99%, além do saldo zerado da conta exclusiva do convênio. Os autos destacam transferências irregulares autorizadas pelo ex-prefeito, valores enviados a um terceiro identificado como laranja e pagamento indevido de R$ 89.258,06 à empresa Ribeirão Empreendimentos. DESVIO DE VERBAS COMPROVADO A Justiça reconheceu que Alexandre Araújo dos Santos conduziu o desvio e que os demais condenados participaram do ato de improbidade. Os documentos mostram movimentações sem relação com a obra, omissão na fiscalização e falta de medidas para restaurar a execução do convênio, elementos que reforçaram a prática de improbidade. Além do ressarcimento integral de R$ 646.388,13, o ex-prefeito e o particular tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Eles também pagarão multa equivalente ao dano e ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios durante o mesmo período.
Déficit nas estatais se aproxima do maior rombo registrado
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – O rombo das estatais federais atingiu R$ 6,35 bilhões até outubro, quando o Banco Central divulgou os dados que mostram o impacto do déficit sobre o setor público. O resultado ocorreu porque as empresas gastaram mais que arrecadaram ao longo de 2025, cenário que coloca os Correios como responsável pela maior parte do déficit. O Banco Central informou que o rombo acumulado repete o desempenho de 2024, quando o resultado somou R$ 6,7 bilhões. O levantamento, criado em 2002, considera apenas a variação da dívida e inclui estatais como Correios, Casa da Moeda, Infraero, Serpro, Dataprev, Emgepron, Hemobrás e Emgea. Os Correios enfrentam deterioração acelerada das contas e registraram prejuízo superior a R$ 4 bilhões no primeiro semestre. A empresa, que detém monopólio sobre cartas e selos, encerrou 2024 com déficit de R$ 2,6 bilhões e executa plano de reestruturação após 12 trimestres de perdas. A nova gestão aprovou medidas baseadas em recuperação financeira, consolidação do modelo de negócios e crescimento estratégico. Além disso, a direção trabalha para captar R$ 20 bilhões com um consórcio de bancos, operação que busca garantir liquidez e impedir interrupções nos serviços de logística nacional. ELETRONUCLEAR SOLICITA APOIO Além do rombo dos Correios, a Eletronuclear pediu aporte de R$ 1,4 bilhão ao Tesouro para manter Angra 1 e Angra 2 e sustentar a estrutura parada de Angra 3. Os estudos do BNDES estimam entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo de abandono e cerca de R$ 24 bilhões para a conclusão do complexo. O Ministério da Gestão e Inovação declarou que o déficit primário não deve ser entendido como prejuízo operacional. A pasta explicou que quinze das vinte empresas avaliadas registram lucro em 2025 e que parte do rombo decorre do aumento de investimentos executados pelas estatais.
PRF cumpre mandados de prisão em rodovias do Maranhão
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens procurados pela Justiça durante abordagens em rodovias federais do Maranhão nesta quinta (27). Os mandados de prisão foram cumpridos em ações distintas realizadas em Açailândia e Santa Inês. Um dos homens era procurado por homicídio, enquanto o outro respondia por lesão corporal. A primeira prisão ocorreu por volta das 11h10 no km 674 da BR-222, em Açailândia, durante uma operação focada em motocicletas. Os policiais abordaram um motociclista e, ao consultarem os sistemas, identificaram o mandado de prisão por homicídio em seu nome. Após a confirmação, a PRF encaminhou o homem para a Unidade Operacional em Açailândia e depois para a Polícia Civil local.
Zanin pede data para julgar denúncia contra Josimar e Gil
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin solicitou que o presidente da Primeira Turma do STF marque o julgamento da denúncia contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa. O pedido ocorreu após nova análise do processo, que trata de acusação de corrupção passiva ligada a emendas parlamentares destinadas a São José do Ribamar. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os três parlamentares solicitaram R$ 1,67 milhão em propina ao prefeito da cidade para liberar R$ 6,67 milhões em emendas da saúde. A PGR aponta que o grupo atuou de forma organizada e que a denúncia descreve pagamentos vinculados ao esquema. As acusações incluem ainda a participação de outros envolvidos e o uso de contas de familiares.
Justiça exige reparação no Sítio Santa Eulália, em São Luís
SÃO LUÍS, 28 de novembro de 2025 – A Justiça Federal determinou a reparação integral de danos ambientais em uma área de preservação permanente de 1,6 mil metros quadrados no Sítio Santa Eulália, em São Luís. Duas pessoas e a União foram condenadas por intervenções irregulares que incluíram escavação de tanques para piscicultura e construção de represas. A sentença da Justiça atendeu integralmente a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que constatou supressão vegetal e impacto ao ecossistema hídrico. Os responsáveis diretos terão 90 dias para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada ao órgão ambiental. Eles também devem executar integralmente o plano para reverter o dano ecológico, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento. A União foi condenada de forma secundária a realizar a recuperação da área, tendo sido reconhecida sua responsabilidade por omissão na fiscalização do local. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão tinha ciência da ocupação irregular e dos impactos ambientais, mas não adotou medidas efetivas como embargo ou reintegração de posse. Além da recuperação ambiental, os réus foram condenados ao pagamento de indenização por danos intermediários e irreversíveis, cujo valor será apurado na fase final do processo.
Servidores do TCU vão ganhar aumento escalonado até 2029
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) um projeto que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União. A proposta, de autoria do próprio TCU, estabelece aumentos escalonados em quatro parcelas entre 2026 e 2029 e cria novas categorias de funções comissionadas. O impacto orçamentário anual da medida está estimado em R$ 24,5 milhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O texto foi aprovado por 350 votos a favor e 77 contra e segue agora para análise do Senado. O vencimento básico dos servidores terá aumento de aproximadamente 85% no período, passando de R$ 12.633,84 em 2025 para R$ 23.453,42 em 2029. Além disso, a remuneração do auditor federal no último nível da carreira poderá alcançar R$ 58.600 em 2029, valor que ultrapassa o atual teto do funcionalismo público. A proposta também institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que substituirá a atual Gratificação de Desempenho. Enquanto a gratificação vigente é paga em montante fixo de 80% do maior vencimento básico do cargo, a nova terá variação de 40% a 100% sobre esse mesmo vencimento. A Gratificação de Controle Externo será fixada em 50% para todos os servidores.
Maranhão registra mais de 4 mil focos de incêndio em novembro
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – O Maranhão já registrou 20.338 focos de queimada desde o início de 2025, liderando o ranking nacional de incêndios. Desse total, 4.810 focos ocorreram apenas em novembro, conforme dados do INPE. O Corpo de Bombeiros Militar do estado já combateu 5.485 incêndios florestais e em vegetação ao longo dos últimos dez meses. As ações de combate ocorrem em áreas urbanas e rurais, principalmente nas cidades de Grajaú, Imperatriz, Balsas, Estreito e Carolina.
