Deputados se confrontam por MA-014 e ICMS no Maranhão
SÃO LUÍS, 12 de março de 2025 – O deputado Carlos Lula utilizou o Pequeno Expediente na Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar ações do governo estadual em dois temas prioritários: a recuperação da MA-014 e a isenção do ICMS sobre a cesta básica. Ele destacou que o governo do Maranhão possui R$ 5 bilhões em caixa, recursos suficientes para recapear a rodovia, mas falta vontade política. “Se o governo tirasse 5% deste recurso, ou até menos, 4%, algo em torno de R$ 200 milhões, era possível recapear, por completo, a MA-014. Se não faz é porque não quer”, afirmou. Além disso, Carlos Lula defendeu a aprovação de um projeto de lei que zera o ICMS da cesta básica, seguindo exemplos de estados como Piauí e São Paulo. “Baixar de 12% para 8% é insuficiente. Nesse momento, é importante zerar o ICMS da cesta básica, como o Piauí já fez”, disse. Ele também cobrou o governador Carlos Brandão para que mobilize sua base e agilize a votação do projeto.
TJ suspende limite de 5% para créditos suplementares em SLZ
SÃO LUÍS, 12 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, por unanimidade, o limite de 5% para abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís. A decisão, tomada nesta quarta (12), atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo prefeito Eduardo Braide, que questionou a constitucionalidade do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025. O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, concedeu medida cautelar para restabelecer o percentual de 25% até o julgamento definitivo do caso. O prefeito argumentou que a redução do limite, aprovada pela Câmara Municipal por meio de uma emenda modificativa, viola princípios constitucionais como a separação dos poderes e a autonomia financeira do Executivo. A Câmara defendeu a medida como forma de controlar gastos e evitar abusos no uso do orçamento público.
STF compra lenços de R$ 7 mil para presentear autoridades
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) destinou R$ 6,9 mil para a compra de cem lenços personalizados, que serão usados para presentear autoridades. Os itens, feitos de poliéster com “toque de seda” e “acabamento impecável”, foram encomendados à empresa Scarfme, de Cajamar (SP). A decisão ocorre após a aquisição de cem gravatas, em janeiro, que custaram R$ 38,4 mil aos cofres públicos. Os lenços possuem três modelos: “aquarela”, “arcos com borda azul claro” e “arcos com borda azul escuro”. Um deles traz a fachada da sede do STF e a logomarca do tribunal, com detalhes da Praça dos Três Poderes. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a compra como uma forma de retribuir presentes recebidos por autoridades.
MPMA denuncia ex-prefeito por contratações irregulares
MARANHÃO, 12 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia nesta terça (11) contra o ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, por crime de responsabilidade. O ex-gestor é acusado de nomear e contratar servidores sem realizar concurso público, contrariando o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal. A promotora Maria Cristina Lobato Murillo destacou que as irregularidades ocorreram desde o início do mandato, em 2021. Segundo a denúncia, o ex-prefeito ignorou decisões judiciais que determinavam a realização de concursos e a suspensão de novas contratações. A promotoria enviou ofícios, recomendações e realizou reuniões para alertar sobre a necessidade de regularizar as admissões. No entanto, as nomeações e contratações continuaram, inclusive após o município ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
Deputados gastam R$ 24 milhões com ressarcimentos em 2025
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – Os deputados federais já utilizaram mais de R$ 24,1 milhões da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”, em 2025. A verba, que cobre ressarcimentos de gastos, inclui despesas com alimentação, aluguel de veículos, aviões, lanchas e divulgação parlamentar. A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) lidera o ranking de gastos, com R$ 114,4 mil utilizados do cotão. Desse valor, R$ 110 mil foram destinados à divulgação de suas atividades parlamentares. Em segundo lugar, aparece Geraldo Resende (PSDB-MS), que gastou R$ 113,8 mil. Além do cotão, cada parlamentar recebe uma verba de gabinete de R$ 133 mil mensais, auxílio-moradia ou imóvel funcional e um salário de R$ 46,4 mil.
CNJ veta compra de iPhones para desembargadores do MA
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, proibiu o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de adquirir 50 unidades do iPhone 16-Pro para desembargadores. A decisão, anunciada nesta semana, barrou a compra dos aparelhos, avaliados em R$ 11,4 mil cada, com recursos públicos. Campbell destacou a falta de justificativa técnica para o gasto, que totalizaria quase R$ 600 mil. O TJ-MA havia aberto licitação para a aquisição dos smartphones, mesmo possuindo apenas 37 desembargadores em atividade. O caso gerou repercussão negativa em todo o país, chamando a atenção da imprensa e de órgãos de controle. O ministro afirmou que não há comprovação da necessidade dos aparelhos para o exercício das funções jurisdicionais.
‘Fale manso comigo’, diz Lula sobre presidente Donald Trump
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – O presidente Lula (PT) disparou nesta terça (11) contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Durante discurso em Minas Gerais, Lula afirmou que não adianta Trump “ficar gritando”, e pediu que o republicano “fale manso” com ele. “Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que a gente vai governar esse país”, declarou o presidente Lula. “Quero sair da Presidência entregando mais do que eu prometi nas eleições. O Brasil passou a ser um país respeitado. O Brasil não quer ser maior do que ninguém, mas o Brasil não aceita ser menor. Queremos ser iguais. Porque, sendo iguais, a gente aprende a se respeitar mutuamente”, acrescentou ainda.
Indígenas denunciam demora na demarcação de terras no MA
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – Lideranças indígenas dos povos Akroá-Gamella, Kariú-Kariri, Tremembé de Engenho e Tremembé de Raposa denunciam a lentidão nos processos de demarcação de suas terras no Maranhão e cobram a atuação efetiva da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As comunidades afetadas incluem os territórios de Caúra, em Raposa; Engenho, em São José de Ribamar; e Taquaritiua, em Viana. As lideranças afirmam que a falta de andamento nos processos administrativos favorece invasões por fazendeiros e degradação ambiental. Segundo Tunycwyj Tremembé, do território Caúra, a morosidade administrativa coloca os indígenas em situação de vulnerabilidade, ampliando os riscos de violação de seus direitos. Inclusive, no território Caúra, em Raposa, a empresa Canopus despeja esgoto no igarapé e manguezal da área, comprometendo a subsistência das comunidades locais. Em fevereiro de 2024, a empresa obteve uma liminar permitindo a continuidade das obras e retirando defensores públicos do caso. No território Engenho, em São José de Ribamar, a Funai iniciou estudos após uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, invasões por empresas privadas persistem.
