Eleição na Câmara de São Luís deve acompanhar decisão do STF
SÃO LUÍS, 08 de abril de 2025 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), afirmou nesta segunda (7) que a nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028 deverá obedecer ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante seu pronunciamento em sessão plenária da Casa. Segundo Paulo Victor, a posição do STF determina que as eleições para as Mesas das Casas Legislativas sejam realizadas dentro do próprio biênio ao qual se referem. Por isso, ele defendeu que qualquer antecipação deverá observar os limites legais e constitucionais estabelecidos pela Corte. Ainda em plenário, o presidente destacou que caberá à maioria dos parlamentares deliberar sobre possível alteração no Regimento Interno da Câmara. Ele reafirmou que, se houver consenso, a mudança poderá ser discutida e pautada pela atual Mesa Diretora. “Caso ocorra um entendimento, pela maioria, para que se altere a data da eleição, esse tema será pautado pela Mesa Diretora.”, completou. O entendimento firmado pelo STF afirma que a antecipação exagerada de eleições pode impedir que os membros eleitos para a Mesa Diretora reflitam o cenário político vigente no início do segundo biênio. A Corte destaca que essa prática fere a lógica da democracia interna das Casas Legislativas.
Barroso quer ampliar comissionados nos gabinetes do STF
BRASÍLIA, 07 de abril de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para a criação de 160 funções comissionadas na estrutura da Corte. O texto é datado de março de 2024, mas só agora ganha espaço na pauta do Legislativo. A secretaria-geral da mesa, que administra a ordem de votações na Câmara, enviou aos partidos, desde o fim de semana, a pauta com a proposta. A previsão de votação é nesta terça (8), em regime de urgência. O impacto anual no Orçamento da União deve progredir de R$ 6,5 milhões a R$ 7,8 milhões, em três anos. De acordo com o projeto, os cargos comissionados terão um acréscimo nas remunerações de R$ 3,2 mil, R$ 2 mil e R$ 1,4 mil, dependendo da função. Esses valores correspondem ao adicional que será recebido pelos servidores que ocuparem funções comissionadas em gabinetes de ministros. Sem apresentar comparação com o que é recebido atualmente pelos assessores dos ministros, o texto esclarece que o projeto trata de um aumento para as funções comissionadas.
Justiça solta um dos suspeitos de latrocínio de empresário
SÃO LUÍS, 07 de abril de 2025 – Neste fim de semana, o Poder Judiciário do Maranhão determinou a soltura de um dos suspeitos de envolvimento na morte do empresário Mauro Jorge André, de 65 anos, durante um latrocínio em um posto de combustíveis no bairro Cruzeiro do Anil, em São Luís. A informação foi confirmada pelo delegado Marconi Matos, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).
Bolsonaro comenta progressão de pena da missionária Eliene
BRASIL, 07 de abril de 2025 – A missionária Eliene Amorim de Jesus, presa há quase dois anos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), foi autorizada a cumprir prisão domiciliar na última sexta (4). A decisão da Justiça ocorre em meio a protestos organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que classificou a detenção da jovem como “cruel e injusta”. Nas redes sociais, Bolsonaro declarou que a mudança de regime “ainda não é a liberdade que ela merece”, mas considerou o avanço “uma pequena vitória”. Segundo o ex-presidente, a decisão só ocorreu após intensa mobilização nas redes e nos atos públicos promovidos em todo o país.
Bolsonaro reúne 60 mil e supera ato de Boulos em 11 vezes
SÃO PAULO, 07 de abril de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu cerca de 60 mil pessoas neste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, em manifestação a favor do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O número de participantes foi quase 11 vezes maior que o registrado no protesto liderado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), realizado no mesmo local na semana anterior. Ambos os eventos ocorreram na mesma avenida, mas em pontos diferentes. Bolsonaro discursou próximo ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), enquanto o ato de Boulos foi realizado nas imediações do Shopping Pátio Paulista, a cerca de 1,7 km de distância.
BRs no MA registram alta de acidentes com mortos e feridos
MARANHÃO, 07 de abril de 2025 – As BRs, rodovias federais que cortam o Maranhão, registraram um fim de semana violento entre os dias 4 e 6 de abril. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou 14 acidentes, com 18 pessoas feridas — sete em estado grave — e três mortes. No sábado (5), uma colisão traseira envolvendo uma caminhonete e uma carreta resultou em um óbito na BR-135, nas proximidades de Presidente Dutra. No mesmo dia, na BR-316, em Olho d’Água das Cunhãs, uma saída de pista no km 324 provocou a morte de uma pessoa e deixou três feridos em estado grave.
MST ocupa terras em seis estados no início de Abril Vermelho
BRASIL, 07 de abril de 2025 – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou ocupações de propriedades rurais em seis estados brasileiros no início do “Abril Vermelho”, mobilização anual que cobra avanços na reforma agrária. As ações ocorreram entre os dias 5 e 7 de abril e têm como alvo áreas consideradas improdutivas. As invasões foram registradas em Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, conforme informou o MST. No Ceará, integrantes também ocuparam, nesta segunda (7), a sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), localizada em Fortaleza, reforçando as ações de pressão. Em Minas Gerais, cerca de 600 famílias invadiram, no sábado (5), a Fazenda Rancho Grande, exigindo a sua desapropriação. Já em São Paulo, 400 famílias ocuparam a Usina São José, que, segundo o MST, possui dívidas e processos trabalhistas, além de envolvimento em um desastre ambiental neste ano. No estado de Pernambuco, diversas ocupações ocorreram. Em Goiana, 800 famílias tomaram a Usina Santa Teresa, apontada pelo movimento como símbolo de irregularidades e devastação ambiental. Em Tacaratu, 250 famílias invadiram a Fazenda Boi Caju com a mesma reivindicação de desapropriação. PRESSÃO POR REFORMA AGRÁRIA Ainda em Pernambuco, mil famílias ocuparam a fazenda CopaFruit, considerada representante do agronegócio voltado à exportação. No município de Limoeiro, 205 famílias tomaram um polo industrial desativado, alegando improdutividade da área e solicitando sua destinação à reforma agrária. No Rio Grande do Norte, a ocupação ocorreu em Mossoró, na fazenda experimental da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). O MST afirma que a área está desativada há mais de três anos. Segundo o movimento, mais de 200 famílias participaram da ação. Na Paraíba, 50 famílias invadiram a Fazenda Carvalho, também com a justificativa de improdutividade da terra. O movimento exige a imediata desapropriação da área para fins de reforma agrária.
TRF-1 autoriza quebra de sigilo bancário de Rigo Teles
BARRA DO CORDA, 07 de abril de 2025 – O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, teve seu sigilo bancário quebrado por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida, autorizada entre os dias 21 de março e 3 de abril, atende a solicitação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O inquérito apura o desvio de R$ 5,5 milhões na compra de livros didáticos pela Prefeitura entre 2021 e 2023. Segundo a Polícia Federal, dados do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), apontaram movimentações financeiras suspeitas. As transações envolvem diretamente o prefeito e indicam sua possível participação em um esquema de fraude relacionado à aquisição dos materiais escolares. INVESTIGAÇÃO ENVOLVE SECRETÁRIOS E VEREADOR As investigações também identificaram a movimentação de R$ 894 mil em espécie entre Rigo Teles, a secretária de Assuntos Rurais Nakyoane Cunha e a coordenadora de Receitas e Despesas Maria Edivânia. Nakyoane, sobrinha de Rigo e da deputada estadual Abigail Cunha, é ex-ordenadora de despesas da Prefeitura e foi alvo da operação da PF em 3 de abril. Outros envolvidos na operação são o ex-secretário de Educação e atual vereador Ramon Júnior, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Edinâvia, a atual presidente da CPL Sara Costa Fleury, Christoffy Francisco Abreu e o empresário Ivonfran Rodrigues Faria, dono da empresa G10.
