Brasil volta à lista de omissos da OEA na proteção a indígenas
BRASIL, 23 de maio de 2025 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), voltou a alertar para o que chama de “graves falhas” do Estado brasileiro na proteção dos povos indígenas. No relatório anual de 2024, o órgão afirma que antigas recomendações, feitas desde 2021, continuam sendo solenemente ignoradas, a despeito da criação de novas estruturas administrativas. A CIDH cita o aumento da violência armada, a permanência do garimpo ilegal e a ausência de efetividade na demarcação de terras como marcas preocupantes da atual gestão. Segundo o documento, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o reforço orçamentário da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — anunciados com entusiasmo no início do atual governo — não foram suficientes para frear violações aos direitos territoriais. A comissão ressalta que os povos indígenas seguem entre os mais afetados pelas desigualdades estruturais e continuam sem acesso garantido a políticas públicas eficazes. Para a relatora da CIDH para o Brasil, Roberta Clarke, os avanços institucionais não impediram a continuidade da insegurança jurídica e das invasões de terras. “A insegurança jurídica sobre a posse de terras persiste, sobretudo diante da possibilidade de reintrodução do marco temporal”, afirmou. MARCO TEMPORAL Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a tese do marco temporal em 2023, o Congresso Nacional demonstrou autonomia interpretativa e aprovou, dias depois, uma lei que sustenta exatamente essa ideia. O presidente Lula vetou o projeto — em linha com a decisão do STF —, mas o veto foi prontamente derrubado pelo Legislativo, em mais um capítulo da já conhecida dificuldade de articulação entre os Três Poderes.
Parlamentares destacam avanços do governo na saúde e obras
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – Deputados estaduais destacaram, nesta quinta (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, ações e avanços promovidos pelo governo Carlos Brandão (PSB). Os pronunciamentos ocorreram durante a sessão plenária, quando os parlamentares ressaltaram especialmente iniciativas na saúde e infraestrutura. A deputada Cláudia Coutinho (PDT) elogiou a entrega do Complexo Regulador Estadual, localizado no bairro São Francisco, em São Luís. Segundo ela, a nova unidade representa mais que uma estrutura física; simboliza um espaço humanizado que reafirma o compromisso com a vida e a dignidade dos cidadãos. “Digo que esta iniciativa vai muito além de uma estrutura física, que lá estive, uma estrutura perfeita. É, acima de tudo, um ambiente humanizado. Um compromisso renovado com a vida, com a dignidade de cada cidadão” Além disso, Cláudia apontou que o novo equipamento poderá reduzir as filas de espera por cirurgias, especialmente as de alta complexidade. Ela relatou que, como médica e ex-enfermeira reguladora, conviveu com a angústia de buscar leitos adequados para pacientes em estado grave. Já o deputado Neto Evangelista (União) afirmou que os entraves na saúde pública maranhense são comuns em todo o país. No entanto, destacou que o Maranhão oferece um modelo de atendimento singular, com o Estado assumindo responsabilidades além das previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Evangelista, poucas unidades da federação operam Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) diretamente sob gestão estadual. Ele sugeriu que os deputados destinem pelo menos 50% das emendas parlamentares para a área da saúde, com o objetivo de ampliar investimentos no setor. Na oportunidade, Eric Costa (PSD) também defendeu a valorização das ações do governo. Para ele, o porte da máquina pública estadual implica em desafios contínuos, principalmente na manutenção de escolas, prédios públicos e rodovias.
Motta arquiva CPI do INSS e sinaliza fim do texto da Anistia
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a parlamentares da oposição que não apoiará o novo texto apresentado pelo PL com o objetivo de conceder anistia parcial aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A justificativa de Motta é que a proposta, mesmo mais restrita, poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inviabilizando sua tramitação. O projeto elaborado pelo PL, com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro, previa o perdão apenas para manifestantes que participaram diretamente das ações em Brasília. Financiadores, organizadores e o próprio ex-presidente seriam excluídos da medida. O texto também estabelecia que autores de depredações continuariam respondendo judicialmente, desde que houvesse provas materiais, como fotos e vídeos. A nova proposta surgiu após Motta recusar pautar um requerimento de urgência para a votação de um projeto mais amplo, que buscava perdoar todos os investigados e condenados por atos relacionados às eleições de outubro de 2022 até os eventos de 8 de janeiro. Com a nova negativa, líderes de centro passaram a solicitar à oposição a elaboração de um novo pré-relatório, com o objetivo de buscar um consenso em futuras reuniões.
Protesto do MST paralisa trem entre Pará e Maranhão
MARANHÃO, 22 de maio de 2025 – As viagens do trem de passageiros entre Parauapebas, no Pará, e São Luís, no Maranhão, foram suspensas nesta quinta (22) e sexta (23) após novo bloqueio na Estrada de Ferro Carajás. Segundo a mineradora Vale, concessionária responsável pela ferrovia, o serviço foi interrompido por questões de segurança. O motivo seria a interdição da linha por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no trecho localizado em território paraense. A Estrada de Ferro Carajás transporta, em média, 1.500 pessoas por viagem. É uma das poucas opções acessíveis de mobilidade para comunidades rurais, indígenas e urbanas entre os dois estados. A suspensão afeta diretamente essa população. De acordo com a Vale, os passageiros poderão remarcar os bilhetes ou solicitar reembolso integral no prazo de até 30 dias. O atendimento está disponível pelo número 0800 285 7000.
Congresso gasta R$ 36 mi com saúde e deixa rombo bilionário
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – O Congresso Nacional destinou R$ 36 milhões do orçamento público ao custeio de planos de saúde para parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes em 2024. O levantamento, divulgado nesta quinta (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, é de autoria da ONG Ranking dos Políticos e tem como base dados da Lei de Acesso à Informação, Portal da Transparência e sites oficiais da Câmara e do Senado. No Senado, a conta foi a mais expressiva. A Casa registrou reembolsos que somaram R$ 37,4 milhões, enquanto os senadores e seus dependentes contribuíram com apenas R$ 4,5 milhões. A diferença resultou em um saldo negativo de R$ 32,9 milhões, evidenciando uma generosa política de restituição que contempla não apenas os atuais ocupantes do cargo, mas também suplentes e ex-parlamentares. VALORES INVERTIDOS O grupo beneficiado no Senado inclui 85 senadores em exercício ou suplentes, 192 ex-parlamentares e 361 dependentes. O modelo de assistência também se estende à Câmara dos Deputados, onde os 421 parlamentares aderentes contribuíram com R$ 5,5 milhões em mensalidades e R$ 1,3 milhão em coparticipações. Ainda assim, o programa consumiu R$ 10,07 milhões, gerando um déficit adicional de R$ 3,2 milhões. A cobertura oferecida pela Câmara contempla consultas médicas, tratamentos odontológicos, atendimentos psiquiátricos, fisioterapia e psicoterapia. Esses benefícios chegam a 832 dependentes, compondo um sistema de acesso ampliado à saúde, difícil de ser reproduzido no setor público comum.
Fufuca apresenta medidas contra racismo e avanços no esporte
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – O ministro do Esporte, André Fufuca, participou nesta quarta (21) de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele apresentou as principais ações do ministério, com foco no combate ao racismo, na integridade esportiva e na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que ocorrerá no Brasil. Entre os anúncios, Fufuca destacou o envio de um projeto de lei ao Congresso ainda neste semestre. A proposta, desenvolvida com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, busca enfrentar o racismo em eventos esportivos. O ministro classificou a medida como prioritária e defendeu uma atuação conjunta do governo para aumentar a segurança nos estádios. INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ESPORTE Fufuca também revelou a assinatura de acordos com cinco entidades internacionais para monitorar apostas esportivas. A medida visa prevenir manipulações e preservar a integridade das competições. Entidades que não se adequarem às normas de transparência ficarão impedidas de receber recursos da pasta. No mesmo evento, o ministro informou que a Lei Geral da Copa será enviada ao Congresso até junho. A legislação terá diretrizes sobre vistos, trabalho e isenções fiscais, alinhadas às exigências da FIFA para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Comissão aprova anistia de Dilma e indenização de R$ 100 mil
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu, por unanimidade nesta quinta (22), conceder à ex-presidente Dilma Rousseff o título de anistiada política e uma indenização de R$ 100 mil – valor máximo permitido pelas regras atuais. A petista, que hoje vive na China e preside um banco de desenvolvimento, alegou ter sido torturada durante a ditadura e impedida de concluir seus estudos na UFMG. O pedido de Dilma foi protocolado em 2002, mas ficou engavetado enquanto ela ocupava cargos como ministra e, posteriormente, a Presidência da República. Só após seu impeachment, em 2016, o processo foi retomado. Em 2022, durante o governo Bolsonaro, a comissão negou o requerimento, mas a defesa recorreu – e, agora, sob nova gestão, a decisão foi revertida.
PF age contra ocupação ilegal em reservas indígenas do MA
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – A Polícia Federal (PF) executou nesta quinta (22) mandados de busca e apreensão no Maranhão, como parte de uma operação contra invasões recorrentes de criadores de gado em terras indígenas. A ação, autorizada pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, visa apurar crimes ambientais e agrários no complexo Alto Turiaçu, que inclui as áreas Awá, Caru e Alto Turiaçu. Segundo a PF, a terra indígena Awá já passou por um processo de desintrusão, com a retirada de cerca de 15 mil cabeças de gado. No entanto, novas invasões têm provocado tensões entre os invasores e os povos originários.
