BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a parlamentares da oposição que não apoiará o novo texto apresentado pelo PL com o objetivo de conceder anistia parcial aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A justificativa de Motta é que a proposta, mesmo mais restrita, poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inviabilizando sua tramitação.
O projeto elaborado pelo PL, com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro, previa o perdão apenas para manifestantes que participaram diretamente das ações em Brasília. Financiadores, organizadores e o próprio ex-presidente seriam excluídos da medida. O texto também estabelecia que autores de depredações continuariam respondendo judicialmente, desde que houvesse provas materiais, como fotos e vídeos.
A nova proposta surgiu após Motta recusar pautar um requerimento de urgência para a votação de um projeto mais amplo, que buscava perdoar todos os investigados e condenados por atos relacionados às eleições de outubro de 2022 até os eventos de 8 de janeiro. Com a nova negativa, líderes de centro passaram a solicitar à oposição a elaboração de um novo pré-relatório, com o objetivo de buscar um consenso em futuras reuniões.
Até o início deste mês, havia expectativa de que um projeto em construção no Senado, sob coordenação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), propusesse ao menos a redução de penas para parte dos investigados. Como o texto não foi formalizado, a pressão recaiu sobre os parlamentares da Câmara.
Apesar do reconhecimento entre deputados do centro de que a pauta precisa avançar, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não há disposição para moldar o projeto de anistia conforme eventuais exigências do Supremo Tribunal Federal. “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”, declarou o parlamentar.
