Magistrado envia ao TRF-1 ação de assessor contra procurador
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O desembargador Ronaldo Maciel, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu, na última semana, encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a interpelação criminal apresentada por Lucas Souza Pereira, assessor do ministro Flávio Dino, contra o procurador-geral do Maranhão, Valdenio Nogueira Caminha. A medida trata de uma acusação de suposto vazamento de informações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). Segundo a petição, Caminha teria declarado, por meio de ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que Pereira e outro assessor teriam acessado irregularmente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da PGE-MA. O conteúdo acessado teria sido supostamente repassado a terceiros sem autorização legal.
Maranhão registra 68 menores à espera de adoção
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O Maranhão tem atualmente 68 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), coletados em maio deste ano. A maior parte dos menores é parda (76,5%), do sexo masculino (58,8%) e tem entre 10 e 16 anos de idade. Com o objetivo de facilitar os processos de adoção, o aplicativo A.DOT passou a integrar o sistema. A plataforma permite que pretendentes habilitados acessem fotos, vídeos e informações dos menores, promovendo maior aproximação e criação de vínculos afetivos.
Maranhão supera média nacional de pessoas com deficiência
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O Maranhão e sua capital, São Luís, apresentaram percentuais de pessoas com deficiência (PcD) superiores à média nacional, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo IBGE na sexta (23). No estado, 8,1% da população possui algum tipo de deficiência, totalizando 536 mil pessoas. Em São Luís, o índice é de 7,6%, o que equivale a cerca de 77 mil habitantes. Os dados abrangem pessoas com dois anos ou mais de idade. O levantamento revelou que 111 municípios maranhenses registraram taxas de PcD acima da média estadual. Lago do Junco lidera com 12,5%, seguido por Peri Mirim e Bequimão (12,2% cada), e Porto Rico do Maranhão (11,7%). Em contrapartida, Marajá do Sena (4,6%), Maranhãozinho (4,3%) e São Pedro dos Crentes (4,1%) registraram os menores percentuais do estado.
Diagnóstico de autismo atinge mais de 75 mil pessoas no MA
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta (23), números inéditos sobre o transtorno do espectro autista (TEA) no país. No Maranhão, 75.283 pessoas têm diagnóstico confirmado, o equivalente a 1,1% da população local. Os dados fazem parte de um estudo amplo que também apontou que 7,3% dos brasileiros acima de dois anos possuem alguma deficiência. No Brasil, mais de 2,4 milhões de indivíduos declararam ter TEA. Além disso, o Maranhão registra 536 mil pessoas com deficiência, seja física, intelectual ou sensorial. Na capital São Luís, o autismo atinge 15.290 habitantes, representando 1,5% dos moradores.
MA soma mais de mil casos de doenças respiratórias em 2025
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – O Maranhão registrou 1.159 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2025, sendo 737 apenas em São Luís, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Idosos e crianças são os grupos mais vulneráveis à doença, que já sobrecarrega hospitais públicos – incluindo o Hospital da Criança, que opera acima da capacidade. A baixa adesão à vacinação preventiva é apontada como principal causa do surto. Diante do cenário, o governo estadual classificou a situação como epidêmica e ampliou leitos nos três principais hospitais de São Luís, além de reforçar equipes médicas em UPAs e postos de triagem. Campanhas de vacinação também foram intensificadas na capital. Enquanto isso, 345 pacientes permanecem internados ou em acompanhamento na rede municipal.
Justiça exige regularização de território quilombola no MA
PALMEIRÂNDIA, 23 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize em até dois anos a regularização fundiária do território quilombola da Comunidade Cruzeiro, em Palmeirândia (MA). A decisão, proferida pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do estado, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou atraso excessivo no processo. O relatório técnico de delimitação foi concluído em 2018, mas as etapas seguintes, como notificação de ocupantes e emissão do título definitivo, não foram cumpridas. O magistrado responsável destacou que a demora do Incra viola direitos constitucionais da comunidade, incluindo garantias à terra e à identidade cultural.
Estados com governos de direita lideram queda de homicídios
BRASIL, 23 de maio de 2025 – O Atlas da Violência 2025 revela que 45.747 pessoas foram vítimas de homicídios em 2023, último ano de referência no levantamento divulgado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os dados apontam para a menor taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes no Brasil no período de 11 anos e colocam os três estados do Sul e dois do Sudeste como os menos violentos do país, além do Distrito Federal. São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná possuem os melhores indicadores na primeira escala até 19,9 mortes por 100 mil habitantes e lideram o ranking geral dos estados. Apesar de não entrar no primeiro grupo, o estado de Goiás registrou uma das maiores quedas da taxa de homícidios em uma década com redução de 53,9% entre 2013 e 2023. O estudo apresenta os dados de “homicídios registrados” e também números de “homicídios estimados”, sendo que no último caso, o Atlas da Violência leva em consideração os óbitos registrados por agressões e ocorrências durante as ações policiais, denominadas como “intervenção legal”.
Maranhão autoriza ANP acessar notas fiscais de combustíveis
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – O Maranhão está entre os 15 estados brasileiros que autorizaram o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas de ICMS com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização do setor e combater o uso da cadeia de combustíveis por organizações criminosas. A cooperação foi formalizada por meio do convênio “Ação Regulatória 4.15 – Transparência de Preços na Revenda”, que viabiliza o acesso da ANP a documentos fiscais emitidos por ou destinados a agentes regulados. O instrumento contorna o veto da Receita Federal ao compartilhamento direto das notas, sob alegação de sigilo fiscal. Durante as negociações, foi cogitada a inclusão de uma cláusula que impediria a venda de combustíveis por parte de distribuidores que se recusassem a autorizar a entrega das notas fiscais à agência. Secretários estaduais ouvidos sob anonimato revelaram que essa possibilidade ainda poderá ser implementada como uma nova norma regulatória da ANP. A ANP afirma que utilizará as informações para cruzar dados e identificar práticas irregulares, como comercialização sem nota, adulteração de produtos e a chamada “bomba baixa” — quando o volume real vendido é inferior ao registrado na bomba. Segundo a agência, o Maranhão, ao lado de estados como Pará, Bahia e Rio de Janeiro, reconheceu que a fiscalização só seria possível com o compartilhamento das notas fiscais estaduais de ICMS, o que motivou a adesão. A ANP também confirmou que a cooperação fortalece o Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (Sifa), que teve aumento de 40% na taxa de acerto das operações em 2024.
