PALMEIRÂNDIA, 23 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize em até dois anos a regularização fundiária do território quilombola da Comunidade Cruzeiro, em Palmeirândia (MA).
A decisão, proferida pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do estado, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou atraso excessivo no processo.
O relatório técnico de delimitação foi concluído em 2018, mas as etapas seguintes, como notificação de ocupantes e emissão do título definitivo, não foram cumpridas.
O magistrado responsável destacou que a demora do Incra viola direitos constitucionais da comunidade, incluindo garantias à terra e à identidade cultural.
O órgão alegou limitações orçamentárias e “reserva do possível”, mas a Justiça considerou os argumentos insuficientes. Além disso, a sentença alerta para riscos de conflitos fundiários na região devido à falta de definição territorial.
Entre as medidas determinadas estão a notificação de ocupantes da área e a emissão do título em nome da Associação de Remanescentes do Quilombo Cruzeiro no prazo estabelecido.
A decisão mantém ainda uma liminar concedida anteriormente no processo.
