Organização criminosa é alvo de operação no Maranhão
MARANHÃO, 30 de maio de 2025 – Uma organização criminosa que movimentou R$ 70 milhões em oito meses por meio de empresas de fachada foi alvo da Operação Serras Gerais, deflagrada nesta quinta (29) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO). As ações ocorreram em Tocantins, Maranhão, Goiás, Bahia, São Paulo e Pará, com a participação de 200 policiais. Entre os alvos, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 64 milhões em bens. As investigações revelaram que o grupo usava fazendas no Tocantins como base logística para o tráfico, além de caminhões, carretas, carros de luxo, aviões e embarcações.
Moraes apoia regra que garantiu reeleição de Iracema Vale
BRASÍLIA, 30 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela validade da regra que define o desempate por idade nas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O mecanismo assegurou a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB). Com seu posicionamento, já são cinco votos contrários à ação do Solidariedade, que questionava a constitucionalidade da norma. O processo está sendo analisado no plenário virtual do STF e aguarda mais um voto para formar maioria. A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a votar, defendendo a autonomia das Assembleias Legislativas para estabelecer suas próprias regras. Ela afirmou que o critério não viola a Constituição.
Mais de 300 postos funcionam sem autorização no Maranhão
MARANHÃO, 30 de maio de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) identificou 340 empresas atuando com inscrições estaduais ativas e CNAEs ligados à revenda de combustíveis, mas sem a autorização obrigatória da ANP para operar no setor. O regulamento do ICMS, em seu Anexo 4.26, determina que toda empresa varejista de combustíveis deve apresentar autorização específica emitida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis como condição para obter e manter sua inscrição estadual.
Reajuste a servidores impõe custo de R$ 74 bi até 2027
BRASÍLIA, 30 de maio de 2025 – O reajuste salarial para servidores do Executivo Federal, aprovado pelo Senado na quarta (28), impactará as contas públicas em R$ 74 bilhões até 2027. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o gasto será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. O Senado aprovou a proposta que transforma em lei a medida provisória (MP) editada no fim de 2024. O texto contemplava reajustes negociados com categorias que haviam entrado em greve. A MP perderia validade em junho, o que motivou a rápida tramitação no Congresso. REAJUSTES ESCALONADOS A medida prevê aumentos salariais em duas etapas para os servidores federais: uma com efeitos retroativos a maio de 2025, já em vigor, e outra a ser aplicada em abril de 2026. Ao todo, 38 categorias firmaram acordo com o governo para receber os reajustes. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto respeita os limites do novo arcabouço fiscal e garante estabilidade nos gastos com pessoal. Ela declarou que as regras fiscais foram cumpridas e os aumentos mantêm as despesas abaixo do teto. Em 2023, o funcionalismo recebeu um reajuste linear de 9%. Já em 2024, não houve aumento geral, apenas correções em auxílios. Entre 2017 e 2022, a maioria dos servidores federais não recebeu reajustes salariais, segundo levantamento do portal Metrópoles.
Dino relatará inquérito no STF sobre compra de respiradores
BRASIL, 29 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será o relator da investigação sobre possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. A contratação ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e resultou em um prejuízo de R$ 48 milhões, já que os equipamentos nunca foram entregues. Dino integrava o consórcio como governador do Maranhão. A apuração também envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que à época exercia o cargo de governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. O caso, que voltou a tramitar no STF, havia sido paralisado por instabilidades jurídicas relacionadas a alterações nas regras do foro privilegiado.
Camarão já condenou Arthur do Val por declarações sexistas
MARANHÃO, 29 de maio de 2025 – Em março de 2022, o então secretário Felipe Camarão (PT) foi uma das vozes mais enérgicas nas redes sociais ao pedir a cassação do deputado paulista Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, por declarações consideradas sexistas e desumanas sobre mulheres ucranianas. Na ocasião, Camarão escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter): “Imunidade parlamentar jamais poderá ser sinônimo de impunidade (…) Que ele responda por suas declarações misóginas e que aprenda a respeitar as mulheres.” Dois anos depois, ironicamente, o hoje vice-governador do Maranhão se vê do lado oposto do tribunal da opinião pública — e também do jurídico. Prints de uma conversa por WhatsApp entre Camarão e o blogueiro Victor Landim, nos quais o petista se refere de forma desrespeitosa, com termos de baixo calão e conteúdo sexista, à deputada estadual Mical Damasceno (PSD), colocaram o político em situação semelhante à de seu antigo alvo. Na ocasião do episódio de Arthur do Val, a postura de Camarão foi categórica e sem nuances: pediu punição exemplar diante da “desumanidade” expressa nos áudios do deputado paulista. Agora, frente ao conteúdo de sua própria autoria — e também vazado —, os olhos da sociedade e das instituições voltam-se para o vice-governador, com expectativas similares às que ele mesmo um dia sustentou. No caso do parlamentar paulista, a Assembleia Legislativa de São Paulo cassou seu mandato por unanimidade, mesmo após sua renúncia. Arthur do Val ficou inelegível por oito anos. Nesta quinta (28), o subtenente da reserva do Exército Brasileiro, Fabiano dos Santos Brandão, e o advogado Warlllyson Fiúza protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra o vice-governador. A acusação: quebra de decoro por declarações supostamente misóginas, ofensivas e inadequadas contra a deputada Mical Damasceno. O documento sustenta que o comportamento de Camarão é incompatível com o cargo público que ocupa e fere os princípios éticos exigidos da administração estadual. Ainda não há definição sobre o andamento do processo.
Homem é preso em São Luís por morte de policial em Goiás
MARANHÃO, 29 de maio de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta semana em São Luís um homem acusado de assassinar um policial militar do estado de Goiás. O crime ocorreu em 16 de novembro de 2011, durante uma tentativa de assalto. Na ocasião, o cabo da Polícia Militar goiana foi baleado enquanto atendia a uma ocorrência em um estabelecimento comercial. O suspeito, acompanhado de um comparsa, tentou fugir, gerando troca de tiros com os agentes de segurança. Durante o confronto, o policial foi atingido e morreu no local. O suspeito fugiu do estado e permaneceu foragido até a operação conjunta entre as polícias de Goiás e Maranhão identificar sua localização em São Luís.
MP pede afastamento de prefeita por irregularidades
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, 29 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, protocolou nesta semana um pedido de afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves. A medida, com duração de 180 dias, foi solicitada por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia. A ação foi movida pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, com base em diversas ilegalidades constatadas na gestão municipal. Entre as irregularidades, estão contratações sem processo seletivo, prática de nepotismo, concessões de uso de espaços públicos sem critérios e fraudes em licitações. O MP também aponta o descumprimento de ordem judicial para realização de concurso público. NEPOTISMO E CONTRATAÇÕES IRREGULARES Segundo o Ministério Público, ao menos 13 pessoas ligadas à prefeita, à vice-prefeita, a secretários e a vereadores foram nomeadas sem concurso. As contratações, caracterizadas como nepotismo direto ou cruzado, ocorreram por meio de cargos comissionados ou contratos temporários, sem critérios técnicos ou seleção pública. Além disso, o município mantém elevado número de servidores contratados precariamente, em detrimento dos aprovados em concurso. Mesmo após recomendações do MP para cessar as contratações sem seletivo e promover concurso, a prefeita ignorou as solicitações. O órgão também aponta a ausência de servidores efetivos na Procuradoria Municipal. Desde 2021, o MPMA solicita concurso para o cargo de procurador, conforme exigido pela Constituição. A gestora alegou restrições legais impostas pela pandemia, mas, mesmo após o fim da vigência da norma, não realizou o certame.
