SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, 29 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, protocolou nesta semana um pedido de afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves.
A medida, com duração de 180 dias, foi solicitada por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.
A ação foi movida pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, com base em diversas ilegalidades constatadas na gestão municipal. Entre as irregularidades, estão contratações sem processo seletivo, prática de nepotismo, concessões de uso de espaços públicos sem critérios e fraudes em licitações.
O MP também aponta o descumprimento de ordem judicial para realização de concurso público.
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NEPOTISMO E CONTRATAÇÕES IRREGULARES
Segundo o Ministério Público, ao menos 13 pessoas ligadas à prefeita, à vice-prefeita, a secretários e a vereadores foram nomeadas sem concurso. As contratações, caracterizadas como nepotismo direto ou cruzado, ocorreram por meio de cargos comissionados ou contratos temporários, sem critérios técnicos ou seleção pública.
Além disso, o município mantém elevado número de servidores contratados precariamente, em detrimento dos aprovados em concurso. Mesmo após recomendações do MP para cessar as contratações sem seletivo e promover concurso, a prefeita ignorou as solicitações.
O órgão também aponta a ausência de servidores efetivos na Procuradoria Municipal. Desde 2021, o MPMA solicita concurso para o cargo de procurador, conforme exigido pela Constituição. A gestora alegou restrições legais impostas pela pandemia, mas, mesmo após o fim da vigência da norma, não realizou o certame.
LICITAÇÕES E VANTAGEM INDEVIDA
Em outro caso, o MPMA identificou falhas graves em um Pregão Eletrônico para contratação de empresa de eventos, com valor estimado em R$ 780 mil. O processo, segundo o órgão, apresentava supervalorização, falta de estudo prévio e ausência de justificativa para os custos.
Em 2022, uma denúncia anônima informou uma tentativa de fraude na licitação para conclusão de ginásio poliesportivo e área de lazer. O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA confirmou que um servidor, sob ordens da prefeita, ofereceu R$ 10 mil a um empresário para que ele desistisse do certame. O empresário recusou a oferta.
Denúncias relatam ainda irregularidades na seleção de permissionários para os quiosques da praça Carlos Eduardo Gozzo Lopes. O Ministério Público solicitou diversas vezes a documentação do processo, sem resposta do Executivo. Uma Recomendação foi emitida, mas o procedimento não foi realizado.
Por fim, o MPMA solicitou que os servidores contratados sem concurso em 2025 comprovassem ausência de vínculo com agentes políticos. O Município não apresentou as declarações, mantendo-se omisso diante das exigências do órgão.
