BRASÍLIA, 30 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela validade da regra que define o desempate por idade nas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O mecanismo assegurou a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB). Com seu posicionamento, já são cinco votos contrários à ação do Solidariedade, que questionava a constitucionalidade da norma.
O processo está sendo analisado no plenário virtual do STF e aguarda mais um voto para formar maioria. A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a votar, defendendo a autonomia das Assembleias Legislativas para estabelecer suas próprias regras. Ela afirmou que o critério não viola a Constituição.
Além disso, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto da relatora. Toffoli destacou que a norma já estava em vigor desde 1991, descartando suspeitas de favorecimento.
Moraes reforçou que não houve violação ao princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição.
