Prefeita é denunciada por sumiço de R$ 1 mi da previdência
PRESIDENTE VARGAS, 30 de outubro de 2025 – O advogado Diogo Viana denunciou o desaparecimento de mais de R$ 1 milhão das contas do Fundo de Previdência dos Servidores de Presidente Vargas (Funpresv). Segundo ele, a prefeita Fabiana Mendes (PSB) seria responsável pelo colapso financeiro do fundo, colocando em risco o pagamento de aposentadorias e pensões no município. Em vídeo publicado nas redes sociais, Viana explicou que, em 2020, o então prefeito Wellington Uchôa deixou mais de R$ 1,3 milhão no fundo previdenciário municipal. No entanto, afirmou que o saldo teria despencado para R$ 27.550,00 em dezembro de 2024, já na gestão da atual prefeita. Para o advogado, a redução expressiva configura apropriação indébita e descumprimento da Lei nº 9.717/98, que regula os regimes próprios de previdência. O advogado destacou ainda que os fundos próprios de previdência são formados por contribuições dos servidores e pela contrapartida patronal da administração pública. Por isso, a falta de repasses colocaria em risco direto o futuro financeiro de aposentados e pensionistas. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Diogo Viana (@diogoviana_pv)
Eduardo Bolsonaro age por sanção a Flávio Dino via Magnitsky
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro declarou atuar para que autoridades norte-americanas apliquem a Lei Magnitsky contra um delegado da Polícia Federal e quatro ministros do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, citou nominalmente o delegado Fábio Shor e os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes como alvos potenciais das sanções. A legislação internacional permite o congelamento de bens e a proibição de entrada em território norte-americano. Eduardo Bolsonaro afirmou que o delegado Fábio Shor esteve nos EUA quando dados do ex-assessor Filipe Martins foram alterados no sistema migratório local.
Governo Lula decreta o fim das escolas especiais
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O governo federal publicou um decreto que estabelece a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em escolas regulares. A norma, assinada pelo presidente Lula e pela ministra Macaé Evaristo em 20 de outubro, revoga regra anterior e determina o fim do ensino exclusivo em instituições especializadas. A medida exige que o atendimento educacional ocorra preferencialmente em classes comuns, transformando entidades como APAE em centros de apoio conveniados. O novo decreto afeta diretamente mais de dois milhões de estudantes. Esses alunos agora deverão obrigatoriamente frequentar a rede regular de ensino, recebendo atendimento complementar. Entidades do setor afirmam que a política representa um fechamento gradual das escolas especiais. Essas instituições, que antes tinham autonomia pedagógica, passam a funcionar como apoio sob convênio com secretarias de educação.
Juiz obriga estado a garantir acessibilidade em sete escolas
MAR\ANHÃO, 30 de outubro de 2025 – O Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão execute obras de acessibilidade em sete escolas públicas de Paço do Lumiar. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, deu prazo de quatro meses para a eliminação de barreiras físicas. A medida visa garantir acesso seguro a estudantes com deficiência, conforme normas legais, após a inércia do poder público em cumprir compromissos anteriores. O Ministério Público do Maranhão moveu a ação com base em um inquérito de 2017. O documento já apontava problemas graves, como rampas com inclinação irregular e a ausência de corrimãos. Além disso, os banheiros dessas unidades de ensino não possuíam acessibilidade, o que impede o uso por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
Operação nacional combate tráfico de aves em São Luís
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2025 – Uma operação nacional contra o tráfico de animais silvestres resgatou 51 aves em São Luís na manhã desta quarta (29). A ação, batizada de Operação Libertas, cumpriu mandados em cinco endereços dos bairros Vila Embratel, Areinha, Bairro de Fátima, Turu e Pão de Açúcar. As investigações visam coibir crimes ambientais como maus-tratos e associação criminosa. Entre as aves apreendidas, estavam exemplares de bigode, canários exóticos, trinca-ferros, papa-capins e um papagaio. Além disso, os agentes encaminharam todos os animais para o Centro de Triagem do Ibama. No local, os bichos recebem cuidados veterinários e, posteriormente, poderão ser devolvidos à natureza.
TSE marca sessão que pode cassar governador do Rio de Janeiro
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça (4), o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu a data após a liberação do processo pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que deixará o tribunal em breve. A relatora decidiu priorizar casos considerados relevantes antes do término de seu mandato. A marcação do julgamento ocorreu um dia após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou mais de cem mortos, incluindo quatro policiais.
Deputados do Maranhão já liberaram R$ 440 milhões em emendas
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados liberou até outubro mais de R$ 440,4 milhões em emendas pix, valor próximo aos R$ 470 milhões encaminhados no ano passado. As informações constam no portal da Câmara Federal, que reúne dados sobre as transferências especiais e os recursos destinados ao custeio da saúde pública. Entre os 18 deputados federais do estado, 14 têm dados disponíveis no sistema. O deputado Fábio Macedo (Podemos) aparece como o parlamentar que mais liberou recursos, totalizando R$ 37 milhões — sendo R$ 17,9 milhões em emendas pix e R$ 19,1 milhões voltados à área da saúde. Em seguida, Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) figura entre os que mais destinaram verbas, com R$ 32,8 milhões liberados. Também superaram a marca dos R$ 30 milhões os deputados Márcio Honaiser (PDT), Amanda Gentil (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB) e Rubens Júnior (PT). A bancada do PL, composta por Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço, Detinha e Pastor Gil, somou R$ 106,8 milhões em liberações. Apesar de integrar a oposição, o grupo teve destaque no volume de recursos movimentados por meio das emendas parlamentares. DADOS AUSENTES E ESCLARECIMENTOS Quatro deputados não aparecem com informações publicadas: Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União Brasil), Allan Garcês (PP) e Roseana Sarney (MDB). Allan Garcês informou ao portal Imirante que as indicações de R$ 60 milhões em emendas foram feitas pelo ministro André Fufuca (PP), que reassumiu o mandato para esse fim. Já Juscelino Filho declarou que consultará sua equipe para esclarecer a ausência dos dados. As informações sobre o destino e a aplicação dos recursos permanecem disponíveis ao público após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou a publicidade das emendas pix.
Favorito ao STF recebeu R$ 660 mil em bônus da AGU em 2025
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025 – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu R$ 660 mil em honorários de sucumbência entre janeiro e outubro deste ano. O valor equivale a três vezes o total recebido por ele em 2024. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A pasta afirmou em nota que “os valores recebidos pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no período citado, correspondem à parte que coube a ele no rateio ordinário dos honorários distribuídos a todos os membros das carreiras da AGU”. O pagamento é mensal e previsto em lei e assegurado a todos os advogados públicos federais. Os honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora de uma ação judicial à parte vencedora, como compensação pelas despesas do processo. No caso da União, quando vence uma causa, os advogados públicos também recebem o bônus. JORGE MESSIAS PODE CONTINUAR RECEBENDO BÔNUS NO STF O presidente Lula deve indicar oficialmente Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo depois da nomeação, ele pode continuar recebendo os honorários retroativos relativos ao período em que atuou na AGU. O órgão esclarece que “os valores retroativos são devidos também a membros aposentados ou afastados, desde que a competência se refira a período de atividade”. Assim, Messias poderá somar os bônus ao salário de R$ 46 mil de ministro do Supremo. Em 2020, o STF decidiu que os honorários não podem ultrapassar o teto do funcionalismo público. No entanto, o Portal da Transparência não indica a aplicação do “abate-teto” sobre esses valores, que aparecem listados separadamente. Neste ano, Messias recebeu pelo menos R$ 19 mil mensais em honorários, além do salário líquido de cerca de R$ 22 mil. Em janeiro e julho, os vencimentos brutos somaram R$ 193 mil e R$ 302 mil, respectivamente. Segundo a AGU, o valor pago em janeiro incluiu o rateio mensal dos honorários, pagamentos atrasados de auxílio-alimentação e uma “cota extraordinária” baseada na arrecadação do órgão. Já em julho, o total incluiu atrasados de um terço de férias não pagos desde 2017.
