MAR\ANHÃO, 30 de outubro de 2025 – O Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão execute obras de acessibilidade em sete escolas públicas de Paço do Lumiar. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, deu prazo de quatro meses para a eliminação de barreiras físicas.
A medida visa garantir acesso seguro a estudantes com deficiência, conforme normas legais, após a inércia do poder público em cumprir compromissos anteriores.
O Ministério Público do Maranhão moveu a ação com base em um inquérito de 2017. O documento já apontava problemas graves, como rampas com inclinação irregular e a ausência de corrimãos. Além disso, os banheiros dessas unidades de ensino não possuíam acessibilidade, o que impede o uso por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
O governo estadual havia assumido um compromisso para resolver essas questões em março de 2020.
Vistorias realizadas em outubro de 2022, no entanto, constataram a persistência das inadequações na maioria das escolas. O Estado informou em abril de 2023 que faria as adaptações, mas, até agosto, nenhuma obra significativa havia sido finalizada. Essa demora motivou a decisão judicial que agora impõe um cronograma concreto.
Em sua defesa, o governo maranhense afirmou que age por meio de suas secretarias para sanar as irregularidades. A Seduc e a Sinfra alegam que as obras estão em andamento, mas sujeitas às limitações orçamentárias.
O magistrado, contudo, considerou insuficiente o cronograma apresentado, que não especificava prazos definitivos.
