Senado amplia em 12% limite de gastos com viagens e mídia
BRASÍLIA, 05 de março de 2025 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou na sexta (28) um ato que aumenta o limite da cota para gastos dos senadores com viagens, propaganda e outras despesas. Com o reajuste de 12%, o valor médio mensal disponível para cada parlamentar passou de R$ 41,36 mil em fevereiro para R$ 46,40 mil em março. Os recursos são financiados por impostos pagos pela população. O aumento é o segundo consecutivo em 2025. Em janeiro, o limite médio era de R$ 38,97 mil, valor que já havia sido reajustado em 6% no ano anterior. O valor individual varia conforme o estado: senadores do Distrito Federal têm o menor limite (R$ 36,58 mil), enquanto os do Amazonas recebem o maior (R$ 52,79 mil). A diferença se deve principalmente ao custo das passagens aéreas. LICENÇA 4×3 No mesmo dia, Alcolumbre assinou uma portaria que permite aos funcionários do Senado tirarem um dia de folga a cada três dias trabalhados. O benefício, que deve ser solicitado pelo servidor, tem validade de seis meses e pode ser acumulado até 20 dias. Caso o funcionário opte por não usufruir da licença, poderá vendê-la, mas o valor não será computado para cálculos previdenciários. A medida atinge servidores que desempenham funções consideradas “relevantes e singulares”, como nas áreas de consultoria legislativa, comunicação social e auditoria. Além disso, o auxílio-alimentação dos funcionários foi reajustado em 22,19%, passando de R$ 1,46 mil para R$ 1,78 mil mensais, valor equivalente ao recebido pelos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Justiça mantém 25% de créditos suplementares para Braide
SÃO LUÍS, 05 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar restabelecendo o percentual de 25% para abertura de créditos suplementares pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva após modificação no Orçamento de 2025 feita pela Câmara de Vereadores, que havia reduzido esse percentual para 5%. A redução foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas contestada pelo prefeito Eduardo Braide, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Ele alegou que a medida traria “severos e irreversíveis prejuízos à gestão do município”. O desembargador entendeu os argumentos do Executivo e deferiu a liminar. “É fundamental que a autonomia financeira do Executivo seja respeitada para garantir o bom andamento das atividades governamentais”, afirmou Marcelo Carvalho Silva em sua decisão.
Gasto com deputado equivale ao salário de 100 trabalhadores
MARANHÃO, 05 de março de 2025 – Um deputado federal custa, em média, R$ 3,283 milhões por ano, valor equivalente à renda anual de 133 trabalhadores brasileiros. O cálculo, feito pelo Poder360 com base em dados do IBGE, revela que o rendimento médio anual per capita no Brasil é de R$ 24.828. Para manter os 513 deputados da Câmara, são necessários R$ 1,68 bilhão por ano, o que corresponde à renda de 67.834 pessoas trabalhando. Mensalmente, cada deputado custa R$ 273.633,03. Esse valor inclui salário de R$ 46.366,19, verba de gabinete de R$ 125.478,70, encargos trabalhistas de assessores no valor de R$ 49.624,89, auxílio-moradia de R$ 4.253,00, cota parlamentar de R$ 44.987,15 e reembolsos médicos e plano de saúde de R$ 1.025,48. O salário dos parlamentares teve um reajuste de 18% entre 2023 e 2025. Enquanto os salários dos deputados subiram, a renda média dos brasileiros também cresceu. De 2022 a 2024, o rendimento domiciliar per capita aumentou 27,3%, passando de R$ 1.625 para R$ 2.069. Apesar disso, a diferença entre os ganhos dos parlamentares e da população geral permanece expressiva.
Maranhão mantém menor renda per capita do Brasil, diz IBGE
MARANHÃO, 05 de março de 2025 – O Maranhão permanece como o estado com o menor rendimento domiciliar per capita do país, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o valor médio no estado foi de R$ 1.077 por pessoa, o mais baixo entre as unidades da federação. No extremo oposto, o Distrito Federal registrou o maior rendimento, com R$ 3.444 mensais por habitante. A diferença entre os dois estados é significativa: a renda per capita do Maranhão equivale a apenas 31,3% da verificada no Distrito Federal. Em nível nacional, o rendimento médio foi de R$ 2.069, um aumento nominal de 9,3% em relação a 2023, quando o valor era de R$ 1.893. Os dados são baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que considera rendimentos de trabalho e outras fontes. O governo federal ampliou programas sociais, como o Bolsa Família, que contribuíram para o aumento dos rendimentos domiciliares. O Maranhão, estado com o maior número de beneficiários do programa, viu sua renda per capita subir de R$ 945 em 2023 para R$ 1.077 em 2024. Apesar do crescimento, o estado continua na última posição do ranking nacional.
Governo do MA faz mistério sobre arrendamento de camarotes
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – O Carnaval do Governo do Maranhão disponibiliza três camarotes no circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, que, segundo informações, foram arrendados à iniciativa privada sem a realização de licitação ou chamamento público. Os espaços são Camarote Stage (4 Mãos), Camarote Ilha (Acontece Produtora) e Camarote Orla (AMZ Produções). Inclusive, um espaço exclusivo para empresas, organizado pela 4 Mãos, que não tem venda individual de ingressos. No entanto, a seleção das empresas responsáveis pela comercialização dos espaços não foi detalhada. Além disso, não há informações sobre o valor total arrecadado com o arrendamento dos camarotes ou como esses recursos serão reinvestidos. Até o momento, há falta de clareza sobre o destino dos valores obtidos com a venda de ingressos, com preço médio de R$ 300, variando de R$ 90 a R$ 510 dependendo da atração. Inclusive, a definição dos preços dos camarotes, que oscilam conforme a programação do dia, também não foi explicada.
Zanin afirma que não tem impedimento para julgar Bolsonaro
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta (27) que não há impedimento para que ele julgue a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Em informações enviadas à Presiência da Corte, Zanin declarou que não possui qualquer “sentimento negativo” em relação ao ex-presidente. No documento encaminhado ao STF, Zanin mencionou um único encontro com Bolsonaro, ocorrido no aeroporto de Brasília, durante o segundo semestre de 2024. Segundo o magistrado, o ex-presidente tomou a iniciativa de abordá-lo dentro de uma van e, naquele momento, ambos tiveram uma conversa “republicana e civilizada”. O ministro usou esse episódio para reforçar sua imparcialidade no caso. A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, solicitou ao STF o afastamento de Zanin e do ministro Flávio Dino do julgamento. Os advogados alegam que ambos têm histórico de antagonismo com o ex-presidente e que isso comprometeria sua imparcialidade. BARROSO ANALISA PEDIDO DE AFASTAMENTO A decisão sobre a permanência de Zanin e Dino no julgamento caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro solicitou manifestações formais dos envolvidos antes de deliberar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro. A justificativa da defesa baseia-se no fato de que Zanin já se declarou impedido de julgar um recurso do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Rodovias no Maranhão estão entre as mais mortais do Brasil
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2025 – Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que sete das dez rodovias federais com maior índice de mortes no Brasil apresentam falhas estruturais. Entre elas, estão a BR-316 e a BR-230, que atravessam o Maranhão. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nesta quinta (27) um estudo sobre a infraestrutura das rodovias brasileiras. O levantamento mostra que, em 2024, houve 2.647 mortes em pistas com problemas estruturais, sendo a maioria na BR-153, que liga Brasília a Belém. RODOVIAS EM ESTADO CRÍTICO Segundo a CNT, sete das dez rodovias federais com maior número de óbitos são classificadas como regulares e estão próximas de uma deterioração mais grave. A entidade alerta que, sem manutenção adequada, esses trechos podem ser rebaixados para as categorias ruim ou péssima, aumentando os riscos de acidentes.
TJMA valida escolha de Daniel Itapary para o TCE-MA
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou a decisão do juiz Douglas de Mello Martins e manteve a nomeação de Daniel Brandão Itapary como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em julgamento realizado nesta quinta (27). O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, havia determinado a anulação da eleição de Itapary em razão de supostas irregularidades. No entanto, os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, relator do caso, Cleones Cunha e Lourival Serejo decidiram, por unanimidade, manter a validade da eleição realizada pela Assembleia Legislativa.
