Governo Lula tem 89% de decisões favoráveis no STF
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O terceiro mandato do presidente Lula tem registrado um alto índice de vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2023 e 2024, o governo venceu 99 das 111 ações constitucionais julgadas, alcançando 89% de decisões favoráveis, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado pela Folha de S.Paulo. Os dados indicam uma sintonia entre as ações do governo e as decisões do STF. No mesmo período, a AGU obteve 74% de êxito em 5.888 decisões judiciais gerais. Em 2024, a taxa de sucesso subiu para 76%, superando os 72% de 2023. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que os resultados refletem o compromisso da instituição com a defesa do patrimônio público e do Estado democrático de Direito. “Estamos no caminho certo e nos preparamos para obter resultados ainda melhores em 2025”, afirmou Messias.
STJ devolve bens apreendidos em investigação de corrupção
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de bens apreendidos na Operação Dezoito Minutos, que investiga um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão do STJ ocorre após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). Foram restituídos celulares, computadores, joias e veículos apreendidos durante a investigação. O magistrado argumentou que, com o encerramento da coleta de provas, a retenção dos bens não se justifica. Ele ressaltou que o Código Penal assegura a devolução de itens quando não são mais úteis ao processo investigativo. A Operação Dezoito Minutos apurou um esquema de liberação acelerada de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de alto valor no TJ-MA. O nome da operação faz referência ao tempo entre a decisão judicial e o saque do valor.
PGR foca em investigação de Juscelino após caso Bolsonaro
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve concluir ainda neste semestre a análise do caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado por suposto desvio de recursos públicos. O inquérito, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi priorizado após a PGR finalizar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Juscelino foi indiciado em junho de 2024 pela Polícia Federal (PF) por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As suspeitas envolvem o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade administrada até o ano passado por sua irmã, Luanna Rezende. A defesa do ministro nega irregularidades e afirma que ele apenas indicou as emendas, sem interferir na execução das obras. No STF, o relator do caso é o ministro Flávio Dino, que encaminhou o inquérito à PGR em 2023.
China pode ter sua população reduzida pela metade até 2100
BRASIL, 05 de março de 2025 – A China corre o risco de ver sua população encolher a menos da metade até o final deste século. Em 2025, o país entra no terceiro ano consecutivo de declínio populacional. Para tentar reverter essa tendência, o governo chinês anunciou medidas para incentivar o aumento da natalidade. O primeiro-ministro Li Qiang, em um pronunciamento nesta semana, informou que o governo oferecerá subsídios às famílias e desenvolverá serviços de cuidados infantis e educação infantil. O objetivo é estimular os casais a terem mais filhos. HISTÓRICO DE POLÍTICAS POPULACIONAIS Até recentemente, a China tentava controlar seu crescimento populacional. Entre 1980 e 2015, vigorou a política do filho único, que limitava os casais a um filho. Essa restrição foi gradualmente relaxada: em 2015, famílias rurais ganharam permissão para ter um segundo filho; em 2016, a regra foi expandida para todas as famílias urbanas. Em 2021, a China passou a permitir até três filhos por casal. Apesar disso, a taxa de natalidade continuou a cair.
Carlos Brandão não aparece entre governadores mais engajados
BRASIL, 05 de março de 2025 – O levantamento realizado pela Bites, a pedido do Poder360, revelou que Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, lidera a lista dos governadores com maior engajamento nas redes sociais, com uma média de 33.829 interações. O estudo analisou os perfis dos governadores no Facebook, Instagram e X durante 2024. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, ocupa a segunda posição com 10.462 interações. Já Ronaldo Caiado, de Goiás, vem logo em seguida com 10.078 interações.
Justiça obriga União e São Luís a proteger manguezais
SÃO LUÍS, 05 de março de 2025 – A Justiça Federal condenou a União e o município de São Luís a adotarem medidas para a preservação e recuperação de uma área de manguezal situada às margens do Rio Anil, no bairro Ivar Saldanha/Vila Palmeira, próximo à ponte do Caratatiua. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou negligência do poder público na fiscalização e ordenamento do solo, resultando em ocupações irregulares e danos ambientais. Anteriormente, a Justiça determinou que União e município impedissem novas ocupações, identificassem ocupantes e promovessem a ordenação urbana, incluindo a realocação de moradias irregulares. No entanto, o MPF informou que as ocupações continuaram, levando a nova decisão judicial que reforça a obrigação de cumprimento dessas medidas. A sentença ainda cabe recurso. A ação civil apontou que a ocupação irregular levou à degradação do manguezal, com supressão da vegetação e aterramento da área, comprometendo o ecossistema local e a qualidade da água do Rio Anil. Embora o local tenha sido reconhecido como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), permitindo regularização de ocupações antigas, a fiscalização não conteve novas invasões. A Justiça rejeitou os argumentos da União e do município, que alegaram falta de recursos e ausência de omissão. A decisão reforçou que a inércia administrativa afronta o artigo 225 da Constituição Federal e o Código Florestal, que impõe a preservação de áreas ambientais protegidas.
Brasil consome 1 bilhão de copos de cerveja no Carnaval
BRASIL, 05 de março de 2025 – O consumo de cerveja durante o Carnaval no Brasil ultrapassa a marca de 1,1 bilhão de copos do tipo americano. O volume é resultado da média diária de 42 milhões de litros produzidos pelo mercado brasileiro, que movimenta cerca de 15 bilhões de litros ao ano. Os festejos carnavalescos no país costumam durar cinco dias, iniciando na sexta e se estendendo até a terça. Durante esse período, o consumo de cerveja é intensificado, resultando em aproximadamente 250 milhões de litros ingeridos pelos foliões em todo o território nacional. A popularidade da bebida é evidenciada pelo volume expressivo consumido. Se todos os copos utilizados durante o Carnaval fossem enfileirados, a extensão total alcançaria cerca de 76 mil quilômetros, o equivalente a duas voltas completas ao redor do planeta Terra.
STF avalia tornar deputados Josimar e Pastor Gil réus
BRASÍLIA, 05 de março de 2025 –A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados federais, incluindo Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), por suposta venda de emendas parlamentares. Os parlamentares do PL, incluindo Bosco Costa (SE), são acusados de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a PGR, a investigação aponta indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. O processo inclui conversas interceptadas, depoimentos e registros bancários obtidos pela Polícia Federal. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi o primeiro a votar pela aceitação da denúncia, seguido por Alexandre de Moraes. Com esses votos, os deputados podem se tornar réus caso a maioria dos ministros acompanhe o entendimento.
