Justiça condena Procon-MA a indenizar escola por acusação
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o PROCON/MA exclua uma publicação feita em suas redes sociais, na qual acusava a Singular Escola Bilíngue de excluir um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça entendeu que a postagem causou danos à imagem da instituição e não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. A postagem foi feita em 20 de junho de 2024, sem que houvesse a devida apuração dos fatos. Segundo a decisão, a escola foi exposta indevidamente, sem oportunidade de defesa. O Tribunal classificou a atitude do PROCON/MA como precipitada e sem respaldo legal.
Congresso Nacional gastará mais de R$ 3 milhões com café
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – O Senado Federal reservou R$ 1,4 milhão para a aquisição de café 100% arábica. O produto deverá ser embalado a vácuo em pacotes de 500 gramas e conter informações como data de fabricação, validade, nome do fabricante, endereço e registro do órgão competente. O Senado destacou que não aceitará embalagens provisórias, como rótulos em forma de etiquetas.
Deputado exige fiscalização após fogo em ônibus semiurbano
SÃO LUÍS, 06 de março de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide voltou a cobrar fiscalização no transporte semiurbano após mais um incêndio em ônibus sob supervisão da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). O incidente ocorreu durante o carnaval, evidenciando problemas estruturais e a precariedade da frota.
PRF contabiliza redução de acidentes nas rodovias do MA
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta (6) o balanço da Operação Carnaval 2025 no Maranhão, que registrou redução de 27% nos acidentes nas rodovias federais do estado. Entre sexta (28) e quarta de cinzas (5), período de maior fluxo de veículos, foram atendidos 16 sinistros, com três óbitos e cinco casos de maior gravidade. O reforço no policiamento, com aumento de agentes e viaturas, além de ações educativas e fiscalizações rigorosas, contribuíram para o resultado positivo. As fiscalizações incluíram testes de alcoolemia e uso de radares portáteis, resultando em quase 3,6 mil infrações, com destaque para excesso de velocidade, falta de capacete e condução por motoristas inabilitados.
Justiça determina acessibilidade a governo e prefeitura
SÃO LUÍS, 06 de março de 2025 – O Governo do Maranhão, a Prefeitura de São Luís e a empresa Viper Transporte e Turismo foram condenados pela Justiça a garantir acessibilidade nos ônibus das linhas “Tropical Santos Dumont” e “Socorrão 2”. A decisão determina a instalação ou manutenção dos elevadores desses veículos em um prazo de 15 dias, contados a partir da sentença proferida em 28 de fevereiro. Além da obrigação de realizar as adequações, cada réu deverá pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e 10% do valor da causa ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Maranhão (FADEP). A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública Estadual. O caso teve início após a denúncia de um pai de uma criança com deficiência, que relatou dificuldades no embarque nos ônibus devido à falta ou ao mau funcionamento dos elevadores de acessibilidade.
Mídia Ninja usa ONGs para receber verba do governo Lula
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – A Mídia Ninja, uma rede de comunicação ligada à esquerda, tem usado ONGs para receber repasses do governo federal enquanto afirma publicamente não ser bancada com dinheiro público. Duas entidades diretamente ligadas ao grupo, e cujos representantes têm atuação no Ministério da Cultura, obtiveram R$ 4 milhões em convênios, emendas parlamentares e lei de incentivo durante o atual mandato do presidente Lula (PT). Liderado pelo ativista Pablo Capilé, a Mídia Ninja apoiou Lula oficialmente à presidência, em 2022. Fez campanha para “virar votos” e, ao anunciar a vitória do petista sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL), escreveu “vencemos” em uma publicação. Procuradas, as entidades negam ter sido escolhidas por seu vínculo político com o governo e dizem ser apenas parceiras da Mídia Ninja, sem poder falar pelo movimento. As páginas oficiais do movimento Ninja somam quase 7 milhões de seguidores nas principais redes sociais (4,6 milhões no Instagram, 1,2 milhão no YouTube e 1 milhão no X). No site oficial, a Mídia Ninja afirma não ser bancado por verba pública e critica os “veículos de comunicação corporativos” que “sobrevivem às custas de altos investimentos públicos”. Entretanto, seus cofundadores dirigem organizações não governamentais que recebem dinheiro do governo. O movimento não tem personalidade jurídica própria, mas financia seus projetos por meio de duas ONGs nos nomes de seus fundadores. Elas já ganharam R$ 1,6 milhão desde 2023. Há, ainda, mais R$ 2,4 milhões previstos por meio de incentivos e convênios assinados ou pré-acordados por elas com o Ministério da Cultura e com o Ministério da Justiça, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Além disso, o presidente de uma delas foi autorizado a captar R$ 985 mil por meio da Lei Rouanet. Ele diz não ter conseguido captar os recursos.
Mortes de aves marinhas no Maranhão causam alerta ambiental
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – A morte de cerca de 100 aves marinhas no Maranhão está sendo investigada por autoridades ambientais. Os primeiros casos foram relatados no município de Tutoia entre os dias 25 e 27 de fevereiro. As aves apresentavam sintomas neurológicos, como falta de coordenação motora e dificuldade para respirar. Especialistas analisam as causas e recomendam que a população evite contato com os animais mortos. PRIMEIRAS SUSPEITAS E INVESTIGAÇÃO O Instituto Amares Pesquisa e Conservação da Biodiversidade informou que os primeiros registros ocorreram em 25 de fevereiro. Em seguida, entre os dias 26 e 27, cerca de 100 aves foram encontradas sem vida. Inicialmente, os sintomas sugeriram a possibilidade de Influenza aviária (H5N1), conhecida como gripe aviária. No entanto, exames laboratoriais descartaram essa hipótese.
Pedro Lucas questiona demora na exploração de petróleo
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes cobrou do governo agilidade na liberação da exploração de petróleo na Margem Equatorial. Ele destacou que a medida pode impulsionar a economia e garantir soberania energética ao Brasil. O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, criticou a demora na autorização e ressaltou que cada dia perdido representa prejuízos ao país. Ele reforçou a necessidade de acelerar o processo para evitar que outros países aproveitem a oportunidade antes do Brasil. Pedro Lucas enfatizou que a exploração da Margem Equatorial é essencial para garantir a produção futura de petróleo e assegurar a soberania nacional. Segundo ele, o Brasil não pode continuar enfrentando entraves burocráticos que atrasam o início das atividades. “Quanto tempo ainda teremos que esperar? A Margem Equatorial é fundamental para o futuro energético do Brasil. Precisamos garantir que nas próximas décadas o nosso país seja soberano na produção de petróleo. Não podemos mais permitir atrasos!”, declarou o deputado, elevando o tom contra o governo federal.
