Justiça determina desocupação de prédio por risco de colapso
MARANHÃO, 25 de junho de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou, nesta semana, a interdição e desocupação do Edifício Santa Luzia, situado no bairro São Francisco, em São Luís. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ordena que a retirada das famílias seja realizada em até 30 dias, com garantia de inclusão dos moradores em programa de aluguel social. O Município de São Luís deverá apresentar previamente ao Judiciário o cronograma com datas para interdição, desocupação e posterior reforma ou demolição do imóvel. A sentença também obriga a Prefeitura a informar com antecedência os moradores sobre a data exata da desocupação.
Justiça do MA condena Facebook a reativar conta no Instagram
MARANHÃO, 24 de junho de 2025 – O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a reativar a conta de uma usuária no Instagram e a pagar R$ 4 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no Maranhão. A autora da ação relatou que sua conta foi desabilitada sob a justificativa de não seguir os padrões da comunidade, com suposta violação à integridade da conta e identidade autêntica. Ela afirmou que usava o perfil apenas para fins profissionais. A defesa da plataforma sustentou que a conta foi desativada por falsificação de identidade. No entanto, segundo a sentença, a empresa não apresentou provas que justificassem a penalidade aplicada à usuária da rede social. A juíza Matia José França Ribeiro ressaltou que, mesmo com acesso a registros internos, o Facebook não conseguiu demonstrar qualquer infração. A empresa limitou-se a alegações genéricas sem comprovação documental. Na avaliação da magistrada, cabia à empresa demandada comprovar a prática de ato que violasse os termos de uso da plataforma, o que não ocorreu. A ausência de provas configurou fragilidade na defesa apresentada pela parte requerida. Com base no Marco Civil da Internet, a juíza destacou que provedores de serviço devem ter responsabilidade sobre a suspensão de contas, especialmente quando essa ação afeta a atividade profissional do usuário. Segundo a decisão, não ficou demonstrado o motivo exato da exclusão. A ausência de evidências tornou o bloqueio um ato ilícito, causando prejuízo à imagem e à credibilidade da autora perante seus clientes. Por fim, a Justiça determinou a reativação do perfil no Instagram, além do pagamento de R$ 4 mil por danos morais. A juíza considerou a conduta da empresa como negligente e desproporcional, com impacto direto na reputação comercial da usuária.
Brasil atinge maior número de queimadas em 40 anos em 2024
BRASIL, 24 de junho de 2025 – O Brasil registrou em 2024 o maior índice de queimadas desde 1985, com cerca de 30 milhões de hectares consumidos pelo fogo, segundo o Relatório Anual do Fogo divulgado nesta terça (24). Os dados, baseados em imagens de satélite, mostram um crescimento de 62% em relação à média histórica do Brasil, com destaque para a Amazônia, onde a área queimada foi 117% superior ao padrão registrado nas últimas décadas. A Amazônia liderou os índices de destruição, com 15,6 milhões de hectares atingidos, respondendo por mais de 50% do total no país. O Pantanal teve o maior aumento proporcional (157%), seguido pela Mata Atlântica, que registrou área queimada 261% maior que a média histórica.
Qual o interesse dela no Maranhão?
Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr) Advogada de Minas Gerais bagunça julgamento processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão no STF.
PF elimina mais de 65 mil pés de maconha no Maranhão
MARANHÃO, 24 de junho de 2025 – A Polícia Federal (PF) erradicou 65.311 pés de maconha entre os dias 16 e 24 de junho, durante a quarta fase da Operação Carcará, realizada nos municípios de Maracaçumé e Buriticupu, no Maranhão. As plantações ilegais estavam em áreas remotas e de difícil acesso. A ação envolveu 60 agentes federais e contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, por meio do Centro Tático Aéreo (CTA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). As forças de segurança localizaram e destruíram 14 roças clandestinas da droga.
Nomeação de maquiadores põe Erika Hilton na mira do MP
BRASÍLIA, 24 de junho de 2025 – A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) está sob investigação após a oposição acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho de Ética da Câmara nesta terça (24). As denúncias questionam a contratação de dois maquiadores para cargos comissionados em seu gabinete, com suspeita de desvio de finalidade. As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles. No MPF, os parlamentares pedem a abertura de um inquérito para apurar possível improbidade administrativa, incluindo a devolução de valores pagos aos cofres públicos. No Conselho de Ética, a representação alega quebra de decoro, o que pode levar a sanções como advertência ou até perda de mandato. Os maquiadores Ronaldo Hass e Índy Montiel foram contratados como secretários parlamentares, com salários de R$ 9,6 mil e R$ 2,1 mil, respectivamente.
Condenado instituto por ofertar cursos sem autorização no MA
MARANHÃO, 24 de junho de 2025 – A Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão (Iespa) por ofertar cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão também impôs multa de R$ 100 mil por danos morais e materiais coletivos. Ainda cabe recurso. Desde 2017, o Iespa oferecia cursos superiores em Pedagogia e Administração no município de Nova Olinda do Maranhão, por meio da modalidade a distância (EAD). As aulas presenciais ocorriam quinzenalmente aos finais de semana. O instituto divulgava os cursos com propagandas sonoras em carros de som, sem uso de material impresso. Também atuava em municípios vizinhos com graduações em Serviço Social, Letras, Pedagogia e Administração. As mensalidades giravam em torno de R$ 200. A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) consultou o sistema e-MEC e não encontrou registros para o Iespa nem sob a razão social “Pedro Alves de Pinho”. Assim, foi confirmada a ausência de credenciamento para ofertar cursos superiores.
Assembleia fará nova eleição para vaga na Mesa Diretora
MARANHÃO, 24 de junho de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nesta quinta (26) uma nova eleição para o cargo de 3º vice-presidente da Mesa Diretora. A votação ocorre após a cassação do mandato do deputado Hemetério Weba (PP), determinada por condenação por improbidade administrativa. A cadeira da Mesa ficou temporariamente com a deputada Helena Duailibe (PP), que assumiu como suplente de Weba. No entanto, o regimento da Casa exige uma nova eleição para o cargo, pois a vaga não é automaticamente repassada à suplente parlamentar. Helena Duailibe também deixará a Assembleia Legislativa. A deputada deve se licenciar do cargo em setembro para reassumir a Secretaria de Políticas para as Comunidades, no governo Carlos Brandão (PSB), onde já havia atuado anteriormente.
