Decisão do Congresso equivale a 6 anos de bandeira vermelha
BRASÍLIA, 27 de junho de 2025 – A decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais ao Marco Regulatório da Energia Offshore provocou forte reação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Em nota divulgada nesta quinta (26), a entidade afirmou que a medida equivale a impor à população seis anos de tarifa com bandeira vermelha patamar 1, seguidos de mais 19 anos sob bandeira amarela, com impactos diretos na conta de luz. Segundo os cálculos da FNCE, o custo da decisão pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com aumento estimado de 3,5% nas tarifas. O impacto se estenderá também ao preço de produtos e serviços, afetando a inflação. A analogia usada pela Frente compara o efeito da medida à vivência contínua de um cenário de seca extrema, sem trégua, por quase duas décadas e meia. A crítica da FNCE surgiu após declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), feita durante sessão nesta quarta (25). O senador repudiou o que chamou de “ataques levianos” ao Congresso e negou que a decisão legislativa seja responsável por um aumento na tarifa. Para ele, as críticas visam apenas “espalhar pânico e confusão entre os consumidores brasileiros”. A FNCE contestou a fala do senador e afirmou que ela “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.Segundo a entidade, a derrubada dos vetos não foi técnica, nem transparente, e tampouco orientada pelo interesse público — apenas alinhada aos múltiplos interesses presentes no texto final aprovado. O projeto de lei 576/2021, originalmente voltado à regulamentação da geração eólica no mar, acumulou dispositivos alheios ao tema central durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Os chamados “jabutis” incluíram obrigações de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul — mesmo sem demanda. A derrubada de oito vetos pelo Congresso, no dia 17, manteve os trechos controversos no texto. Além disso, foi aprovada a extensão de contratos do Proinfra, programa de incentivos às fontes alternativas de energia elétrica. Para a FNCE, essas inserções legislativas sobrecarregam o consumidor e aumentam a insegurança jurídica no setor.
Prefeito é alvo de ação do MP por demolir centro cultural
ESTREITO, 27 de junho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Estreito, Léo Cunha, e 11 vereadores pela demolição irregular do Centro Cultural do município. O prédio, inaugurado há menos de dois anos, foi destruído sem justificativa técnica suficiente, causando prejuízo de R$ 1.907.116,91 aos cofres públicos. A ação foi protocolada nesta quinta (26) na 1ª Vara da Comarca de Estreito.Segundo o MP, a demolição foi autorizada pela Lei nº 063/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. A decisão se baseou em relatórios que apontavam infiltrações, umidade e fissuras. No entanto, o Corpo de Bombeiros e um parecer técnico do MP concluíram que os problemas não exigiam a destruição do imóvel, apenas reparos pontuais.
Supremo Tribunal Federal decide regular as redes sociais
BRASÍLIA, 27 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo limitava a responsabilidade das plataformas digitais a casos em que houvesse descumprimento de ordem judicial para a retirada de conteúdo de terceiros. Com a decisão do STF, as plataformas passam a ser responsabilizadas se não removerem conteúdos ofensivos ou ilegais após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado, desde que a Justiça confirme a ilegalidade posteriormente. Apenas os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques votaram pela manutenção do artigo. O entendimento da maioria altera a dinâmica de responsabilização das redes sociais, ampliando o dever das plataformas em casos de violações como calúnia, injúria ou difamação, mesmo antes de decisão judicial formal. A votação foi precedida por um almoço de quatro horas entre os ministros, realizado antes da retomada da sessão com o voto de Nunes Marques. O encontro buscou consenso sobre os pontos divergentes em torno da responsabilização das redes. A definição de punições em casos de crimes contra a honra foi um dos principais impasses. As discussões visaram alinhar os entendimentos sobre a abrangência e os limites da responsabilização extrajudicial. Apesar das diferenças de interpretação entre os ministros, a maioria concordou que a nova leitura do artigo 19 reforça a proteção contra abusos nas plataformas digitais e estabelece parâmetros mais rígidos para a atuação das redes.
Dados do IBGE mostram expansão do setor industrial no MA
MARANHÃO, 27 de junho de 2025 – O Maranhão apresentou crescimento expressivo na economia em 2023, com destaque para a expansão do setor industrial e o aumento da renda per capita. A informação consta em duas pesquisas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mostram que a indústria maranhense atingiu o maior número de unidades em funcionamento desde 2007. Segundo a Pesquisa Industrial Anual – Empresa e Produto (PIA), o estado registrou 1.400 plantas industriais ativas em 2023. O número representa um crescimento de 13,7% em relação a 2022, quando havia 1.231 unidades. Entre os estados brasileiros, o Maranhão ficou em 6º lugar em taxa de crescimento industrial. Apenas Alagoas, com 15,8%, superou o Maranhão na região Nordeste. Os segmentos com maior número de indústrias em operação foram: produtos alimentícios (25,4%), minerais não-metálicos (19,2%) e confecção de vestuário e acessórios (7,6%).
Brandão retorna ao Maranhão após missão oficial na Europa
MARANHÃO, 27 de junho de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reassume nesta sexta (27) o comando do Palácio dos Leões. Ele retorna após cerca de dez dias de missão oficial na Europa, onde participou de agendas institucionais na Itália e Inglaterra. A viagem resultou em novos acordos ambientais e reforçou a base política do governo no estado. Durante a viagem, Brandão assegurou uma parceria que garantirá mais de US$ 100 milhões em investimentos para ações de recuperação de florestas, combate a queimadas e regularização fundiária no Maranhão. Segundo o governador, as tratativas com empresas internacionais renderam frutos importantes para a agenda ambiental local.
Governo Lula criou 273 cargos políticos em estatais
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025 – As estatais brasileiras criaram 273 novos cargos abertos à indicação política no governo Lula, segundo levantamento exclusivo do Estadão. Os postos são usados para empregar petistas, figuras ligadas aos partidos da base e familiares. O custo dessa expansão é de pelo menos R$ 206 milhões por ano, se contabilizados salários e benefícios, e abrange 16 empresas. Algumas das decisões que aumentaram o número de cargos desse tipo foram precedidas de notas técnicas em que servidores do Ministério da Gestão consentiram com as mudanças, mas apontaram para riscos de governança, como o descumprimento de decisões judiciais e regras salariais descoladas das práticas de mercado. Os posicionamentos da pasta, no entanto, têm caráter meramente consultivo e as empresas não são obrigadas a acatá-los.
Governo pode perder gestão do Porto do Itaqui, diz O Globo
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – O Porto do Itaqui, principal terminal do Arco Norte, pode ter sua gestão retirada do governo do Maranhão devido a irregularidades financeiras ocorridas entre 2017 e 2018. As informações são do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim. Documentos do Ministério dos Portos revelam que a renovação da concessão, que expira em fevereiro de 2026, depende da regularização de R$ 141 milhões retirados ilegalmente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) durante o governo Flávio Dino. A Justiça Federal determinou inicialmente a devolução integral dos valores, considerando que os recursos deveriam ser aplicados exclusivamente no porto. No entanto, o magistrado Clodomir Reis revogou a decisão um dia após a publicação.
Comércio da Grande Ilha funcionará no feriado de São Pedro
SÃO LUÍS, 26 de junho de 2025 – O comércio de São Luís, São José de Ribamar e Raposa terá funcionamento autorizado no feriado de São Pedro, em 29 de junho, conforme anunciado pela Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio-MA). Lojas de rua e centros comerciais poderão operar das 8h às 14h, enquanto shoppings ficarão abertos das 13h às 21h. Empresas que abrirem deverão pagar 100% de adicional sobre a hora normal e uma gratificação de R$ 50 por funcionário convocado. Farmácias e supermercados, classificados como essenciais, não têm restrição de horário, mas devem seguir as regras trabalhistas de suas convenções coletivas. A medida está prevista nos acordos firmados entre Fecomércio-MA, sindicatos patronais e de trabalhadores para o biênio 2024/2025. A jornada no feriado será considerada extraordinária, com direito ao dobro do valor da hora comum. Trabalhadores que comparecerem receberão ainda o abono de R$ 50.
