Assembleia do MA pede ao STF fim de impasse no TCE-MA
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quarta (2), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retomada do processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). O pedido visa encerrar o impasse jurídico que, segundo a Casa, tem travado as indicações por razões superadas. No documento, a Assembleia argumenta que o motivo original da ação perdeu validade. A legislação foi ajustada e até o partido que propôs a ação, o Solidariedade, reconheceu que não há mais irregularidades. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmaram esse entendimento. Apesar disso, o processo permanece travado. De acordo com a Assembleia, a demora decorre da atuação de terceiros sem relação com o caso. Como exemplo, é citada a tentativa de uma advogada de Minas Gerais de participar do processo, mesmo sem representar entidade ligada ao tema.
Justiça do MA isenta plano de cobrir óleo de cannabis
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – A Justiça do Maranhão decidiu que planos de saúde não são obrigados a custear o fornecimento de óleo de cannabis para tratamento em casa. O entendimento foi proferido pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, que destacou que a cobertura de medicamentos para uso domiciliar não é prevista como obrigatória pelas operadoras. O caso envolve um paciente que alegou necessidade do produto para tratar ansiedade. O autor da ação relatou que, após diagnóstico de ansiedade, utilizou medicações convencionais sem sucesso. Seu médico então prescreveu o óleo de cannabis, mas o plano de saúde negou o pedido, alegando falta de cobertura contratual. O paciente argumentou que a recusa agravou seu quadro de saúde, causando danos emocionais e materiais, e pediu na Justiça o fornecimento do remédio e indenização por danos morais.
Maranhão garante R$ 1,04 bilhão para agricultura familiar
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – O Banco do Nordeste anunciou, em 30 de junho de 2025, a liberação de R$ 1,04 bilhão em crédito rural para a agricultura familiar do Maranhão. Os recursos integram o Plano Safra 2025/2026 e fazem parte de um total de R$ 10,2 bilhões voltados à região Nordeste, além de áreas de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante será aplicado em diversas frentes, como custeio da produção agrícola, aquisição de máquinas, melhorias em infraestrutura e adoção de práticas sustentáveis. O foco do financiamento são agricultores familiares, pequenos produtores, jovens e mulheres rurais. As operações são estruturadas por meio do Pronaf e do programa de microcrédito Agroamigo. Em 2024, o Agroamigo movimentou R$ 8,6 bilhões em empréstimos na área de atuação do banco. Uma parte relevante foi aplicada no Maranhão. O programa, que completa 20 anos em 2025, oferece microcrédito com assistência técnica e contempla linhas específicas, como Agroamigo Mulher e Agroamigo Jovem.
Adelmo cobra coerência do PCdoB e sugere saída do governo
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) sugeriu, nesta terça (1º), que o PCdoB entregue os cargos que ocupa no governo estadual. A declaração ocorreu durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para ele, a permanência do partido em espaços da gestão estadual contrasta com a postura crítica adotada por seus parlamentares. Adelmo argumentou que, por coerência, os membros do PCdoB deveriam deixar o governo. Ele afirmou que o grupo político deveria se reunir e formalizar a entrega dos cargos. O parlamentar defendeu que a saída dos comunistas da gestão estadual poria fim a um suposto comportamento dúbio adotado pelo partido. O deputado elogiou o governador Carlos Brandão (PSB), classificando-o como democrático e tolerante diante das críticas que tem recebido. Segundo ele, mesmo sendo alvo constante de ataques da oposição, o chefe do Executivo ainda mantém integrantes do PCdoB em sua equipe.
MP do IOF poderia ampliar fila do INSS para 3,5 milhões
BRASÍLIA, 1º de julho de 2025 – A medida provisória do Ministério da Fazenda que traz medidas para compensar o recuo da elevação das alíquotas do IOF poderia aumentar a fila de perícias do INSS para 3,5 milhões de pessoas até o fim de 2025. O alerta consta de notas técnicas do Ministério da Previdência e do próprio INSS que previam uma sobrecarga no sistema com a redução do prazo do auxílio-doença via Atestmed, mecanismo que dispensa perícia presencial. De acordo com dados divulgados nesta terça (1º) pela Folha de S. Paulo a partir das notas consultadas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo precisou publicar uma portaria revertendo parte das restrições editadas pela Fazenda para evitar um possível colapso da fila. A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Fazenda para responder aos dados e às alegações da Previdência e do INSS e aguarda retorno. Segundo a apuração, a medida provisória assinada em 12 de junho pela equipe do ministro Fernando Haddad cortou de 180 para 30 dias o prazo do benefício concedido apenas com base em atestado médico. Segundo técnicos da Previdência, isso forçaria 38% dos novos pedidos a serem redirecionados à perícia médica — o que representa cerca de 205 mil atendimentos a mais por mês. “O impacto para a fila de agendamentos poderá ser substancial”, afirmou o ministério em nota técnica.
Federação faz Othelino perder controle do Solidariedade
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – A oficialização da federação entre os partidos Solidariedade e PRD provocou a retirada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que questionava o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A petição para desistência da ação foi apresentada logo após a união entre os dois partidos, que passa a ser comandada no estado pelo deputado federal Marreca Filho, aliado político do governador Carlos Brandão. O movimento marca uma mudança no controle regional da legenda. Com isso, o deputado estadual Othelino Neto perde o domínio sobre o Solidariedade no Maranhão e, consequentemente, a possibilidade de utilizar o partido para protocolar demandas no STF que envolvam seus interesses políticos locais.
Fernando Braide critica maquiagem em reajuste para militares
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O recente anúncio do Governo do Estado sobre um suposto reajuste de 20% para policiais e bombeiros militares gerou revolta entre profissionais da segurança pública e provocou reações no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. Um dos parlamentares a se posicionar sobre o assunto foi o deputado Fernando Braide (Solidariedade), que criticou a forma como o governo tem lidado com a categoria e cobrou respeito aos profissionais que arriscam a vida diariamente em defesa da população. Durante seu discurso, Braide afirmou que o governador mais uma vez tenta enganar a população, utilizando números manipulados para tentar criar uma imagem positiva diante de uma medida que, na prática, não corresponde ao que foi anunciado. “Ele mesmo já admitiu que não são 20%, mas sim apenas 14%. Isso gera indignação, porque os militares esperam reconhecimento real, não propaganda”, afirmou.
Detran-MA e 99 firmam parceria por educação no trânsito
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a empresa de mobilidade 99 assinaram um acordo de cooperação técnica na última sexta (27), em São Paulo. A parceria tem como objetivo fortalecer ações educativas para promover segurança viária no estado, com foco em motoristas e motociclistas cadastrados na plataforma. As instituições desenvolverão campanhas de conscientização sobre direção segura e transporte responsável de passageiros. A iniciativa amplia uma colaboração anterior realizada durante o Maio Amarelo, quando a campanha “Todo Cuidado Conta” enviou dicas de segurança via aplicativo para motociclistas. Diego Rolim, diretor-geral do Detran-MA, destacou que a parceria permite expandir o alcance das políticas de educação no trânsito.
