STF determina nova perícia em provas contra deputados do MA
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nova perícia técnica em mídias blu-ray que servem como prova em ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. A decisão, publicada nesta segunda (5), atendeu a pedido da defesa do deputado federal Pastor Gil, investigado por suposta corrupção passiva e organização criminosa. Zanin afirmou que todos os documentos do processo foram corretamente anexados aos autos, mas reconheceu “falhas técnicas na extração dos dados” específicos das mídias blu-ray. Por isso, ordenou que o material fosse encaminhado à Polícia Federal para elaboração de novo laudo pericial. O ministro destacou que a medida visa garantir ampla defesa e contraditório.
Guilherme Torres será empossado novo chefe da PF no Maranhão
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) realiza nesta quinta (7), às 15h, a cerimônia de posse do novo superintendente regional no Maranhão, delegado Guilherme Torres. A solenidade ocorrerá no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O delegado Guilherme Augusto Campos Torres Nunes está à frente da superintendência desde junho. Ele substitui Sandro Rogério Jansen Castro, que ocupava o posto desde janeiro de 2023. A cerimônia contará com a presença do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Com 17 anos de atuação na Polícia Federal, Torres chefiou unidades operacionais em Pernambuco, Tocantins e Mato Grosso. Em Brasília, liderou divisões estratégicas como Antiterrorismo, Contrainteligência e Meio Ambiente.
TCE-MA aponta falhas graves em escolas da Grande São Luís
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) expôs graves deficiências nas escolas comunitárias que oferecem educação infantil em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. O relatório, divulgado nesta segunda (4), identificou problemas estruturais, falhas na gestão de convênios e falta de transparência nos repasses financeiros. A fiscalização avaliou as condições de funcionamento dessas unidades, que atendem crianças em creches e pré-escolas. As inspeções constataram que muitas escolas operam em residências adaptadas, sem acessibilidade, áreas de recreação ou espaços pedagógicos adequados. O TCE-MA também criticou o sistema de fiscalização municipal, que se limita a contabilizar alunos matriculados, ignorando aspectos cruciais como qualidade do ensino e infraestrutura física. Não há acompanhamento sistemático do trabalho pedagógico desenvolvido nessas unidades.
Governo propõe modificações em lei de jogos de azar no MA
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 62/2025, que modifica a Lei Estadual nº 12.099/2023 sobre jogos de azar. A proposta mantém a proibição de divulgação para plataformas estrangeiras não regulamentadas, mas abre exceção para empresas credenciadas pela Maranhão Parcerias S.A. (MAPA). Essas poderão veicular propaganda em meios digitais, outdoors, rádio e TV, desde que cumpram exigências da estatal. A iniciativa busca alinhar a legislação estadual com a Lei nº 11.389/2019, que reinstituiu a loteria maranhense, e com decisões do STF que reconhecem a competência dos estados na exploração de atividades lotéricas. O governo argumenta que a medida fortalecerá a arrecadação e garantirá operações dentro de um marco regulatório seguro.
STF mantém obrigação de monitores em ônibus escolar de SLZ
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigação da Prefeitura de São Luís de fornecer monitores no transporte escolar para estudantes com deficiência. A ministra Cármen Lúcia negou, nesta segunda (4), o recurso apresentado pela administração municipal, que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida determina a presença de profissionais para auxiliar no embarque, desembarque e durante o trajeto. O caso teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que alegou descumprimento de políticas públicas essenciais. O TJMA confirmou a sentença de primeira instância, argumentando que a medida não viola a separação de poderes, pois garante direitos fundamentais. A prefeitura recorreu ao STF, mas a ministra destacou que o Judiciário pode intervir em casos excepcionais para assegurar direitos constitucionais.
Moradores interditam MA-014 e pedem reconstrução da via
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – Moradores da Baixada Maranhense interditaram um trecho da MA-014, na manhã desta terça (5), em protesto contra as condições da estrada. A manifestação ocorreu entre os municípios de São Bento e São Vicente Ferrer. Os manifestantes bloquearam o local conhecido como Zé de Maria utilizando pneus em chamas. A ação buscou pressionar as autoridades pela reconstrução da rodovia, que, segundo os moradores, está abandonada.
Colombianos são baleados em ataque a tiros no Centro de SLZ
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Dois irmãos colombianos foram baleados na Rua Sete de Setembro, no Centro de São Luís, na tarde desta segunda (4). Haroldo Tamayo Nanez e Heider Tamayo Nanez foram atingidos por tiros disparados por dois homens em uma motocicleta, que fugiram após o crime. Os colombianos foram socorridos e encaminhados ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I).
PT e MA vão recorrer de anulação da reeleição de Francimar
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – O PT nacional e o diretório estadual do Maranhão entrarão com recurso contra a decisão do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, que anulou a reeleição de Francimar Melo à presidência estadual do partido. A sentença, publicada na segunda (4), ordenou um segundo turno entre Genilson Alves e Raimundo Monteiro, derrotados no Processo de Eleição Direta (PED) realizado em julho. Francimar, reeleito no primeiro turno com 58% dos votos, afirmou em nota que o processo foi transparente e homologado pela direção nacional. Sua posse ocorreu no domingo (4), durante o Encontro Nacional do PT em Brasília. Ele criticou os adversários por recorrerem à Justiça, acusando-os de falta de responsabilidade com o partido. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Francimar Melo (@francimarmmelo) O juiz declarou Francimar inelegível por inadimplência com o PT, já que ele não cumpriu a contribuição obrigatória de 2% sobre seu salário de R$ 7,7 mil como comissionado no governo do Maranhão. O débito estimado é de R$ 5,2 mil. A sentença reforça regras estatutárias do partido, citadas também pelo presidente Lula durante o evento nacional, ao cobrar contribuições de filiados com cargos públicos.
