STJ anula audiência criminal sem presença do MPMA
BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma audiência de instrução realizada sem a presença do promotor de justiça titular em São Raimundo das Mangabeiras (MA). A decisão, publicada na última segunda (28), atendeu a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que alegou violação ao sistema acusatório. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, ordenou a realização de novo ato processual com a participação obrigatória do órgão ministerial. A controvérsia começou em junho de 2024, quando o promotor responsável pela comarca solicitou o adiamento da audiência, marcada para o dia 11, por estar designado para atuar em três outros processos na cidade de Carolina. Apesar do pedido, o juiz da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras manteve o ato, dispensou testemunhas e ouviu apenas o réu. O MPMA recorreu ao Tribunal de Justiça local, mas não obteve sucesso antes de levar o caso ao STJ.
Brasil registra recorde de processos na Justiça do Trabalho
BRASIL, 6 de agosto de 2025 – O número de novas ações com ingresso na Justiça do Trabalho ultrapassou a marca de 2 milhões em 2024. Este é o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Ao todo, surgiram 2.117.545 novos processos no ano passado, o que representa um crescimento de 14,1% em relação a 2023. É a primeira vez, no período pós-reforma, que se atinge esse patamar. Nos anos subsequentes à mudança na legislação, houve queda significativa na judicialização, sobretudo por conta da valorização de acordos extrajudiciais e do aumento dos custos processuais para quem perdesse uma ação. A retomada do crescimento nas ações trabalhistas , contudo, tem relação direta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021. Na ocasião, a Corte invalidou trechos da reforma trabalhista. Esses trechos condicionavam o acesso à justiça gratuita ao pagamento de honorários em caso de derrota no processo.
CBF recorre contra afastamento na FMF e suspende repasses
MARANHÃO, 6 de agosto de 2025 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolou nesta terça (5) um recurso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A entidade contesta a decisão judicial que afastou a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), incluindo o presidente Antônio Américo. A ação atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, que nomeou a advogada Susan Lucena como administradora provisória. Ela terá até 90 dias para reestruturar a FMF e convocar novas eleições. A CBF alega que o processo ignorou sua solicitação de ingresso como assistente simples no caso. Nos embargos de declaração, a CBF sustenta que a intervenção desrespeita a autonomia das federações, prevista na Constituição Federal e nas normas da FIFA e da CONMEBOL. A entidade afirma que a decisão compromete a governança do futebol no estado. No item 35 do recurso, a confederação informa a suspensão imediata de todos os repasses financeiros à FMF e aos clubes maranhenses. Também declara que as equipes do estado estão temporariamente impedidas de disputar competições nacionais promovidas pela CBF.
Greve paralisa obra da ponte entre Maranhão e Tocantins
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – A construção da nova Ponte Juscelino Kubitschek, que liga Maranhão e Tocantins, foi interrompida nesta terça (5) após operários entrarem em greve. Eles denunciam irregularidades no pagamento e más condições de trabalho. Segundo os trabalhadores, o Consórcio Ponte de Estreito, responsável pela execução da obra, não vem cumprindo obrigações trabalhistas. Relatórios apresentam inconsistências de jornada, ausência de pagamento de horas extras e adicional de insalubridade. “Trabalhamos sob sol forte, com riscos, recebendo apenas R$ 1.500. É injusto”, disse um carpinteiro. De acordo com os grevistas, o valor está abaixo do que é compatível com as exigências físicas da função.
Dino rejeita advogada e aciona PF contra governador do MA
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para atuar como amicus curiae no processo que questiona a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso está sob a relatoria do próprio ministro maranhense. No despacho, Dino afirmou que a participação excepcional como amicus curiae exige representatividade notória e desvinculada de interesses pessoais. Segundo ele, esse critério não foi atendido pela peticionante. O processo analisa a legalidade da escolha de conselheiros do TCE pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Apesar de negar a participação, o ministro levou em conta que, no pedido, a advogada apresentou denúncias contra o governo estadual que não guardam conexão direta com o objeto da ação. Ainda assim, Dino decidiu remeter as acusações para apuração.
Braide renova contrato milionário mesmo com estádio fechado
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – A Prefeitura de São Luís, comandada por Eduardo Braide, firmou o sexto aditivo contratual com a empresa B M Almeida Eireli para serviços de jardinagem e manutenção paisagística de campos de futebol. O novo acordo, assinado por meio do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), tem valor de R$ 8 milhões. O contrato inclui a manutenção de gramados e a capina mecanizada de praças públicas, com uso de roçadeiras costais. No entanto, o Nhozinho Santos, principal equipamento esportivo da cidade, está fechado desde abril e representa o maior espaço contemplado no contrato. A contratação permanece sendo renovada com base em processo da gestão anterior. A atual administração, em seu quinto ano, alega que ainda não realizou nova licitação por entraves operacionais e acúmulo de demandas nos setores técnicos e jurídicos.
Fernando Braide destina R$ 300 mil para o Hospital de Morros
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Durante a abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2025, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para o Hospital Regional de Morros. A unidade é referência em saúde pública na região do Munim, com mais de 3 mil atendimentos realizados por mês. O recurso tem como objetivo reforçar a estrutura do hospital e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos moradores de Morros, Axixá, Icatu, Rosário, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e municípios vizinhos.
Prefeito de Santa Inês e mais 13 viram réus por desvios
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão aceitou, nesta segunda (4), a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e outras 13 pessoas. Todos foram tornados réus por suposto envolvimento em um esquema de desvio de R$ 55 milhões. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no âmbito da Operação Tríade. Segundo o MP, o grupo teria fraudado licitações, praticado peculato e lavado dinheiro com uso de empresas de fachada e contratos superfaturados. Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do cargo em 2023, mas reassumiu antes da denúncia ser oficialmente recebida. O processo segue na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além do prefeito, são réus: Welker Carlos Rolim, Antônio Francisco Rocha de Abreu, Janete de Macedo Moreira, Talita Abreu de Almeida, Renato Serra Trinta Abreu e João Gilberto do Carmo Dias Filho.
