MA tem maior proporção de agricultores atingidos por secas
MARANHÃO, 24 de março de 2025 – O programa Bolsa Família impacta diretamente a decisão de migração dos agricultores mais pobres do Maranhão quando enfrentam secas extremas. Essa é a principal conclusão de um estudo pioneiro do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), que analisou dados de 2015 a 2019 em áreas rurais brasileiras. No Maranhão, onde 57% dos 1,6 milhão de agricultores vulneráveis foram afetados por secas severas, o auxílio influenciou tanto a permanência quanto o deslocamento interno. A pesquisa identificou que, em áreas com secas fortes mas controláveis, os beneficiários do Bolsa Família tiveram taxa de migração 4% menor que os não beneficiários. No entanto, nas regiões com estiagens extremas (1% das áreas mais secas), o padrão se inverteu: a taxa de migração foi 7% maior entre os que recebiam o auxílio.
Fux adia julgamento da mulher que pichou estátua com batom
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – Depois de os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votarem pela condenação de 14 anos de prisão à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, Mané” na estátua da justiça, o ministro Luiz Fux pediu “vista” e suspendeu o julgamento. A solicitação de Fux foi lançada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda (24). No STF, um pedido de vista pode ser feito por qualquer ministro que precise de mais tempo para analisar o caso antes de dar seu voto. Com isso, o julgamento, que deveria ser encerrado na próxima sexta (28), pode ser adiado em até 90 dias, segundo o regimento interno da Corte. Para a defesa, embora o pedido seja direito regimental do ministro, a decisão “agrava ainda mais as tensões do caso e adia indefinidamente um desfecho para Débora, que permanece privada de sua liberdade há mais de dois anos”, afirmam os advogados Hélio Junior e Taniéli Telles, ressaltando que a cabeleireira está presa preventivamente desde 17 de março de 2023. “O prolongamento desse quadro é inaceitável. Afinal, será que em mais de dois anos de tramitação processual não houve tempo suficiente para que os autos fossem analisados?”, questiona a defesa, que ingressará imediatamente com pedido de liberdade para que Débora seja solta com a máxima urgência, enquanto o processo segue seu curso regular. “Manter Débora presa sem uma decisão definitiva, quando não há sequer previsão de retomada do julgamento, afronta os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da presunção de inocência”, apontam os advogados. Continue lendo
Adin sobre vaga no TCE-MA completa um ano sem decisão no STF
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu a escolha de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) completa cerca de um ano sem decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, inicialmente no gabinete do ministro Flávio Dino, encontra-se atualmente com o ministro Nunes Marques, que renovou pedido de vista em setembro passado. O Solidariedade ajuizou a Adin em 4 de março de 2023, questionando a constitucionalidade do rito de escolha do conselheiro. Desde então, o processo acumulou petições de diversos partidos e sofreu alterações na Constituição e no regimento interno da Assembleia Legislativa.
TSE compara urna eletrônica a invenções como fogo e roda
BRASIL, 24 de março de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comparou a urna eletrônica ao fogo e à roda em uma publicação no Instagram neste domingo (23). O post celebra os 29 anos do equipamento, classificando-o como um marco global na tecnologia eleitoral. A publicação enfatiza que a urna eletrônica fortalece a democracia e oferece segurança, confiabilidade e acessibilidade. A legenda traz o título “Nasce uma querida”, destacando a relevância do equipamento no sistema eleitoral brasileiro desde a década de 1990.
STF mantém bloqueio de verbas no município de Santa Quitéria
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o bloqueio de R$ 2,7 milhões em verbas do Fundeb destinados ao município de Santa Quitéria, no Maranhão. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o pedido de liminar apresentado na Reclamação (Rcl) 74887. O bloqueio foi determinado pela 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, após suspeitas de fraude no Censo Escolar para ampliar o repasse de recursos. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), apontou que Santa Quitéria inseriu dados falsos no Censo Escolar, incluindo matrículas de pessoas já falecidas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo seria aumentar indevidamente o recebimento de verbas do Fundeb. A Procuradoria Geral do Município (PGM) alegou que a decisão judicial violou entendimentos anteriores do STF nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 484, 620 e 664.
Greve de auditores fiscais afeta arrecadação há 4 meses
BRASIL, 24 de março de 2025 – A greve dos auditores fiscais, iniciada em novembro de 2023, já dura quatro meses e tem afetado significativamente a arrecadação de créditos tributários no Brasil. A paralisação atinge a equipe responsável por negociar dívidas fiscais com contribuintes, que acumulam cerca de R$ 14,6 bilhões em negociações na fase final. Esse montante só será recolhido aos cofres públicos após o fim do movimento. Além disso, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão encarregado de julgar recursos sobre autuações da Receita Federal, também sofre impactos. Os conselheiros da Fazenda Nacional deixaram de pautar processos desde janeiro, acumulando R$ 145 bilhões em recursos pendentes. IMPACTOS NO CARF E NA ARRECADAÇÃO O Carf conta com 15 câmaras de julgamento e aproximadamente 150 conselheiros, divididos igualmente entre representantes dos contribuintes e da Fazenda. Durante a greve, os auditores não pautam processos sob sua responsabilidade, independentemente do teor das ações. Como resposta, o presidente do Carf cancelou as sessões ordinárias, mantendo apenas as extraordinárias para mitigar os efeitos da paralisação. Em 2024, houve uma redução de 18,7% na quantidade de processos julgados, com o estoque caindo de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões. No entanto, o ritmo de redução foi comprometido com a continuidade da greve. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, o estoque voltou a crescer, atingindo R$ 990 bilhões e, posteriormente, R$ 1 trilhão.
Maranhão teve mais de 3 mil casos de tuberculose em 2024
MARANHÃO, 24 de março de 2025 – Em 2024, o Maranhão registrou mais de 3 mil casos de tuberculose, resultando em 200 óbitos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. A maioria dos casos (68,6%) ocorreu entre homens, totalizando 1.450 diagnósticos. Nos primeiros três meses de 2025, foram notificados 440 novos casos e 9 mortes, principalmente em pessoas de 40 a 60 anos. O infectologista Daniel Wagner explicou, em entrevista ao Bom Dia Mirante, que os principais sintomas incluem tosse persistente por mais de três semanas, perda de peso, sudorese noturna e febre vespertina. Ele reforçou a importância da vacina BCG, que deve ser aplicada ao nascimento para prevenir formas graves da doença, como a tuberculose cerebral e miliar.
TCU questiona contrato de R$ 478 mi para COP30 sem licitação
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou esclarecimentos ao governo federal sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30. O acordo, assinado sem licitação pela Secretaria Extraordinária da COP30, vinculada à Casa Civil, está sob análise técnica do órgão de controle. O TCU identificou cinco contratos com a OEI no segundo semestre de 2024, totalizando R$ 600 milhões – valor 12 vezes maior que os R$ 50 milhões gastos em gestões anteriores.
