INSS dispensou biometria para sindicato de irmão de Lula
BRASIL, 03 de maio de 2025 – O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), liderado por Frei Chico, irmão do presidente Lula, foi autorizado a realizar descontos em benefícios previdenciários sem cumprir as exigências de biometria facial estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março de 2024. O privilégio foi garantido graças a uma “regra transitória” aprovada em junho de 2024, apenas três meses após o próprio INSS ter endurecido as normas por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162. A norma proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança, mas, como se sabe, a flexibilidade é uma virtude administrativa em certas circunstâncias. A Polícia Federal identificou que a entidade não validou a biometria facial dos aposentados, mas mesmo assim foi autorizada a manter os descontos — detalhe técnico que aparentemente não comprometeu a confiança da autarquia. Enquanto centenas de entidades correm para se adequar às novas exigências, o Sindinapi e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) receberam uma espécie de salvo-conduto digital. A Dataprev, estatal responsável pelos dados previdenciários, informou que ambas não cumpriram os requisitos técnicos, mas o INSS, num raro momento de criatividade normativa, liberou a chamada “solução biométrica transitória”. Na prática, a medida permitiu que aposentados continuassem tendo valores descontados de seus benefícios, mesmo sem saber que estavam “associados” ou sem nunca terem visto um formulário de adesão. Uma modernização silenciosa dos vínculos associativos. A operação “Sem Custo”, da Polícia Federal, identificou dois servidores do alto escalão do INSS como responsáveis pela liberação dos descontos: Geovani Batista Spiecker e Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados.
Ministro Carlos Lupi volta a pedir demissão no governo do PT
BRASÍLIA, 03 de maio de 2025 – A trajetória de Carlos Lupi em governos do PT segue um enredo conhecido. Nesta sexta (2), o pedetista pediu demissão do Ministério da Previdência após a revelação de um esquema milionário de fraudes no INSS. O gesto, embora apresentado como voluntário, repete o roteiro de sua saída do governo Dilma em 2011, igualmente marcada por denúncias. No governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Lupi deixou o comando do Ministério do Trabalho após denúncias de cobrança de propina por assessores da pasta para facilitar repasses a Organizações Não Governamentais (ONGs). Na época, o ministro também teve de explicar uma viagem em um jatinho fretado por uma entidade que, por coincidência, recebeu verbas do ministério meses depois. Não bastasse, foi apontado como assessor-fantasma do PDT na Câmara dos Deputados. Segundo a denúncia, acumulava cargos em Brasília e no Rio de Janeiro — uma espécie de bilocação administrativa. A permanência de Lupi no cargo em 2011 foi marcada por frases de efeito. Uma delas ganhou notoriedade: “Duvido que a Dilma me tire. Para me tirar, só abatido à bala”. Dois dias depois, durante sessão no Congresso, o ministro pediu desculpas à presidente e declarou: “Eu te amo”. Apesar das negativas, a Comissão de Ética Pública da Presidência recomendou sua exoneração, advertindo-o por violar o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Lupi resistiu por quase um mês, mas acabou entregando o cargo na véspera do anúncio oficial de sua demissão.
Histórico de anistias no Brasil chega a 48 casos desde 1822
BRASIL, 03 de maio de 2025 – Desde 1822, o Brasil concedeu 48 anistias, segundo dados do portal Poder360. Atualmente, o Congresso Nacional avalia um 49º pedido, que pode beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou um requerimento para acelerar a análise do projeto. A primeira anistia no Brasil ocorreu ainda em 1822, beneficiando críticos da Independência. Três anos depois, participantes da Confederação do Equador, movimento contra Dom Pedro I, também foram perdoados. Entre 1833 e 1834, seis revoltas contra o Império receberam anistia. Já na República Velha, manifestações como a Revolta da Vacina e a Revolta da Chibata tiveram seus integrantes anistiados.
Deputado do MA recebeu milhões de entidade sob investigação
MARANHÃO, 03 de maio de 2025 – O deputado estadual Edson Araújo (PSB), do Maranhão, recebeu R$ 5,4 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024 da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. A entidade é investigada em um esquema de fraudes contra aposentados do INSS. Os dados constam em apuração da Polícia Federal (PF), divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo o relatório da PF, os repasses ocorreram após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) e o INSS, permitindo o desconto automático de mensalidades diretamente da folha de pagamento de aposentadorias. A federação maranhense, presidida por Edson Araújo, recebeu R$ 400 mil da CBPA, entidade que acumulou R$ 99 milhões por meio desses descontos. As investigações apontam inconsistências entre os valores recebidos e a capacidade econômica do deputado.
Estatais registram rombo de R$ 1,27 bi no primeiro trimestre
BRASÍLIA, 02 de maio de 2025 – As estatais federais, estaduais e municipais registraram deficit de R$ 1,27 bilhão de janeiro a março de 2025, segundo dados do Banco Central. O saldo negativo foi o 2º maior para o trimestre na série histórica. Fica atrás só do resultado do período em 2024, no vermelho em R$ 1,51 bilhão. O rombo foi puxado pelas empresas do governo federal, que tiveram o maior deficit. Leia o detalhamento: federais – deficit de R$ 1,75 bilhão;estaduais – superavit de R$ 1,04 bilhão;municipais – deficit de R$ 560 milhões.
STF nega maioria, mas libera prisão domiciliar para Collor
BRASÍLIA, 02 de maio de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 73% dos pedidos de prisão domiciliar entre janeiro de 2024 e abril de 2025, segundo dados da plataforma Corte Aberta. No entanto, nesta quinta (1º), o ministro Alexandre de Moraes concedeu o benefício ao ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, alegando seu estado de saúde. Das 648 decisões analisadas, 473 foram negativas – o que torna a aprovação no caso Collor uma raridade estatística. A defesa do ex-presidente apresentou laudos que apontam Parkinson e apneia do sono grave, argumentando que sua condição exigia tratamento fora da prisão. Moraes do STF acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o caso “excepcional”.
Sampaio Corrêa marca assembleia geral para novos conselhos
SÃO LUÍS, 02 de maio de 2025 – O Sampaio Corrêa convocou seus sócios para uma Assembleia Geral Ordinária no dia 17 de maio de 2025, na sede social do clube, em São Luís. O objetivo é eleger os novos integrantes do Conselho Deliberativo, Diretor e Fiscal para o quadriênio 2026–2029. A primeira chamada será às 9h30, exigindo quórum mínimo; caso não seja atingido, uma segunda convocação ocorrerá às 10h, sem exigência de número mínimo de presentes.
Apenas dois deputados do MA assinaram pedido de CPI do INSS
BRASÍLIA, 02 de maio de 2025 – A oposição ao governo do presidente Lula (PT) protocolou na Câmara dos Deputados o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento recebeu 185 assinaturas, suficientes para abrir o colegiado, que deverá apurar um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas. Entre os entusiasmados signatários, apenas dois deputados federais do Maranhão resolveram contribuir com suas rubricas: Allan Garcês (PP) e Aluisio Mendes (Republicanos).
