TCE fiscaliza obras de educação paralisadas no Maranhão
MARANHÃO, 02 de setembro de 2025 – Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) iniciaram uma nova fase de fiscalização em obras federais de educação básica e profissionalizante paralisadas no Maranhão. A ação, que segue até o próximo dia 6, abrange os municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão. A iniciativa integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, coordenado pelo governo federal por meio do MEC e do FNDE.
Família de PM morto recorre contra decisão sobre indenização
MARANHÃO, 02 de setembro de 2025 – Os familiares do policial militar (PM) Geidson Thiago da Silva ingressaram com um agravo de instrumento contra a decisão do juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara de Pedreiras. O magistrado havia negado o pedido de urgência para uma ação de indenização por danos morais, materiais e pagamento de pensão. O caso está concluso para a desembargadora Sônia Amaral, relatora no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação, protocolada em 7 de julho, solicita ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), uma indenização total de R$ 2.442.805,42. O valor inclui R$ 900 mil por danos morais, R$ 4 mil para despesas de funeral e R$ 1.538.805,42 referente a uma pensão vitalícia para a viúva e os filhos do militar. O prefeito é acusado de homicídio pela morte do PM, ocorrida a tiros no dia 6 de julho.
PF indicia passageira por agressão verbal a ministro em voo
BRASÍLIA, 02 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) indiciou uma passageira por injúria qualificada e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O fato ocorreu na tarde de segunda (1º), durante um voo comercial que partiu de São Luís com destino a Brasília. A mulher, enfermeira e servidora pública do Paraná, proferiu ofensas e tentou incitar outros passageiros contra a autoridade. De acordo com relatos, a passageira embarcou gritando frases como “o avião estava contaminado” e “não respeito esse tipo de gente”. Ela também apontou na direção do ministro, identificando sua presença. Um segurança de Dino conteve a situação, impedindo que ela se aproximasse da poltrona do ministro, que não reagiu às provocações e continuou trabalhando.
Operação da PF combate garimpo ilegal no Maranhão
CENTRO NOVO DO MARANHÃO, 02 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Curimã II, nesta quarta (2), para combater a extração ilegal de ouro no garimpo do Cipoeiro, em Centro Novo do Maranhão. A ação, que conta com apoio do IBAMA, visa cessar atividades criminosas de usurpação de bens da União e danos ambientais na área rural do município. Durante a operação, as equipes apreenderam e inutilizaram máquinas e motores utilizados nos crimes ambientais. Foram destruídas duas pás carregadeiras e vários motores. Além disso, os agentes apreenderam outras sete PCs, um trator e dois caminhões do tipo caçamba. As ações ocorreram tanto dentro do garimpo quanto em três residências de investigados, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Filho de Lewandowski advoga para empresa ligada ao PCC
SÃO PAULO, 02 de setembro de 2025 – Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é um dos advogados da Terra Nova Trading, empresa vinculada a um esquema de fraude bilionária que envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC). A apuração do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal mostra relações entre a facção criminosa, o setor de combustíveis e instituições financeiras. O caso foi exposto na Operação Carbono Oculto. Enrique Abreu Lewandowski consta em ações na Justiça como defensor da empresa Terra Nova Tranding. A empresa, segundo investigação da Polícia Federal em 2020, teria sido instrumentalizada para gerar créditos tributários falsos, inflar preços em transações internas e lavar dinheiro do crime organizado. Segundo as investigações, a Terra Nova Trading era usada por Mohamad Hussein Mourad, apontado pelo MPSP como “epicentro das operações” no esquema bilionário de fraudes. Por meio da Terra Nova, Mourad importava nafta com imposto reduzido (1%, contra 25% em São Paulo), barateando a produção de combustíveis de forma ilegal. Enrique de Abreu Lewandowski aparece como advogado da Terra Nova Tranding em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), numa ação de direito tributário. O último andamento é de 2019 e Enrique ainda consta como advogado ativo da causa. Enrique Lewandowski também atua em causa no Tribunal de Justiça de São Paulo, datada de 2021. OUTRO LADO O ministro Ricardo Lewandowski não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto. Por meio de nota, a assessoria de Enrique Lewandowski comentou a relação do defensor com a Terra Nova. “O advogado Enrique Lewandowski não atua no caso citado pela reportagem. Ele atua nas áreas cível e tributária para a Terra Nova Trading desde 2018. Enrique não advoga em temas criminais e não conhece processos nos quais não está constituído como representante legal. Ele repudia qualquer tentativa de criminalização da atividade advocatícia, reafirmando o compromisso com a legalidade e a ética profissional”. Já a Terra Nova negou envolvimento em atividades ilegais. Continue lendo…
Justiça Federal pune dupla em Peritoró por trabalho escravo
MARANHÃO, 02 de setembro de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão condenou um fazendeiro e um empreiteiro por manterem 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Peritoró. O caso foi registrado em março de 2014 e teve início após relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que embasou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Segundo a investigação, os empregados eram mantidos em situação precária, sem alojamento adequado, sem banheiros e sem equipamentos de proteção. A alimentação era insuficiente e a água consumida vinha de fontes sem tratamento, o que agravava ainda mais o cenário de exploração. As apurações também identificaram a prática de servidão por dívida. O empreiteiro, conhecido como “gato”, era responsável pelo aliciamento e transporte da mão de obra. Além disso, vendia insumos e alimentos aos trabalhadores, cobrando valores abusivos que eram descontados dos salários. O esquema impedia que os empregados deixassem a propriedade por causa do endividamento progressivo. De acordo com o MPF, o fazendeiro foi beneficiário direto da exploração. Ele alegou em juízo ter cedido parte da área ao empreiteiro e desconhecer as condições de trabalho, mas a versão foi descartada diante das provas técnicas, testemunhais e documentais apresentadas no processo.
Cidade de SLZ terá R$ 269,7 milhões para transporte público
SÃO LUÍS, 02 de setembro de 2025 – São Luís receberá R$ 269,7 milhões do Novo PAC para modernizar e integrar o transporte público da cidade. O anúncio ocorreu durante evento em Contagem, Minas Gerais, conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso integra a linha Mobilidade Grandes e Médias Cidades, voltada a municípios com mais de 1 milhão de habitantes. A proposta da prefeitura foi habilitada e considerada apta à pré-seleção, dentro de um pacote que prevê R$ 9,78 bilhões em financiamentos distribuídos entre 12 estados brasileiros. O investimento será destinado à ampliação da infraestrutura e adoção de novos modelos de transporte. No eixo Mobilidade Grandes e Médias Cidades, 28 propostas públicas foram habilitadas, somando até R$ 5 bilhões. Além delas, uma iniciativa do setor privado foi incluída, com valor de R$ 1 bilhão. Juntas, essas propostas totalizam R$ 6 bilhões em investimentos. Também no Refrota Setor Público, programa de renovação de frotas, foram aceitas 12 propostas de estados e municípios, com previsão de R$ 1,27 bilhão, além de 74 do setor privado, que somam R$ 2,47 bilhões. No total, 86 projetos alcançam R$ 3,74 bilhões em recursos, sujeitos à avaliação de agentes financeiros.
Investigação sobre sigilos de Lula segue parada há 6 meses
BRASÍLIA, 01 de setembro de 2025 – A investigação sobre os sigilos impostos pelo governo Lula, que envolve o presidente, seus filhos e a primeira-dama Janja, chegou a seis meses paralisada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Sob a gestão de Paulo Gonet, a PGR sustenta que não há até agora indícios consistentes que justifiquem avançar com o inquérito, argumento que, na prática, congelou o caso até o momento. A apuração foi aberta em fevereiro e recai sobre a chamada “caixa-preta” criada pelo Planalto, quando informações públicas foram colocadas sob sigilo de 100 anos. O procedimento tramita no setor criminal da PGR e questiona a ocultação de dados que, de acordo com regras de transparência, deveriam estar disponíveis para a sociedade. Um dos pontos que despertaram atenção foi a decisão de esconder registros sobre a quantidade de assessores lotados para atender exclusivamente à primeira-dama, Rosângela da Silva. Outro aspecto sob análise é o bloqueio de informações sobre visitas feitas pelos filhos de Lula ao Palácio do Planalto. Além desses sigilos, o Ministério Público também requisitou explicações sobre os gastos com deslocamentos de Janja. Documentos oficiais indicam que ela e sua equipe adotam uma prática constante de comprar passagens aéreas em cima da hora, o que eleva os custos para os cofres públicos. Das 144 viagens realizadas em voos comerciais, 140 tiveram os bilhetes adquiridos com até 15 dias de antecedência.
