Advogado é investigado por fraude em aposentadorias no MA
CÃNDIDO MENDES, 02 de abril de 2025 – Advogado está sob investigação por suspeita de fraudar pedidos de aposentadoria e pensão rural para 551 moradores do povoado Barão de Tromai, no Maranhão. O caso levou à suspensão das ações na Justiça. A juíza Luana Cardoso Santana Tavares, responsável pela comarca de Cândido Mendes, determinou a suspensão das ações no dia 14 de março. Ela identificou indícios de “litigância predatória”, pois 551 dos 1.878 habitantes do povoado entraram com pedidos de benefícios rurais em 2024, todos representados pelo advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa. A magistrada destacou que não é crível que um terço da população local se enquadre nos critérios para aposentadoria ou pensão. Além disso, há suspeitas de que os solicitantes não residam na região e que o local tenha sido escolhido para dificultar investigações. A juíza realizou uma auditoria em cem processos selecionados por amostragem. O levantamento apontou que 99 ações eram de moradores do povoado Barão de Tromai e uma de um indivíduo sem endereço identificado. No entanto, as residências declaradas não coincidiam com os endereços cadastrados no INSS. Dentre os solicitantes, 18 moram fora do Maranhão. Seis fatores indicam litigância predatória, segundo a decisão judicial: todas as ações foram movidas pelo mesmo advogado; ele não tem outros processos na comarca; as declarações de residência têm formatação idêntica sem comprovantes; os autores alegam morar no mesmo povoado; há assinaturas a rogo sem formalidades legais; e documentos oficiais do INSS indicam endereços divergentes.
Justiça suspende serviços do posto da Rodoviária de São Luís
SÃO LUÍS, 02 de abril de 2025 – A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís determinou a suspensão do serviço de autorização de viagem no posto da Rodoviária Municipal devido a problemas estruturais e de segurança identificados no local. Enquanto durar a suspensão, os atendimentos serão realizados nos postos do Aeroporto Marechal Cunha Machado, no Tirirical, e na Divisão de Proteção Integral do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. A decisão foi assinada pelo juiz José Américo Abreu após inspeção realizada em 28 de março deste ano, acompanhada pela comissária de justiça Marian Sousa Borges. Durante a inspeção, foram encontrados problemas na instalação elétrica, incluindo a fonte de energia do ar-condicionado e do computador da sala sem proteção adequada.
TCE-MA fiscalizará mais de mil obras inacabadas na educação
MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia a fiscalização de 1.232 obras inacabadas no Maranhão, com foco naquelas destinadas à educação. Os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que essas obras representam 62% do total de investimentos, somando R$ 979,29 milhões. Entre as obras paralisadas, 686 pertencem à educação básica, o que equivale a 77,7% do total. O investimento previsto nessas construções é de R$ 535,63 milhões. O objetivo é concluir creches, escolas de ensino fundamental e profissionalizante, reformas e ampliações de unidades educacionais, além da construção de quadras poliesportivas. Com a finalização dessas obras, estima-se a criação de mais de um milhão de vagas na rede pública de ensino. Para reforçar a fiscalização, foi criada a Rede Integrar, uma colaboração entre Tribunais de Contas do Brasil, Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCU. O TCE maranhense integra essa rede e conduz o Plano de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Fiscalização, priorizando o controle preventivo e concomitante das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A fiscalização visa garantir a continuidade dos investimentos, evitar novas paralisações e assegurar que as obras sejam concluídas para ampliar o acesso à educação. O monitoramento incluirá análise do fluxo financeiro e supervisão do processo construtivo, prevenindo irregularidades e garantindo cumprimento de prazos, qualidade e segurança das estruturas.
Maranhão recebe R$ 314 milhões na terceira parcela do Fundeb
MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – A terceira parcela de 2025 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor total chega a R$ 3,4 bilhões, provenientes da contribuição federal, e beneficia estados, municípios e o Distrito Federal. O Maranhão recebeu R$ 314,8 milhões. Os repasses são feitos por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Em janeiro, foram destinados R$ 11 bilhões ao Fundeb, incluindo R$ 2,8 bilhões da primeira parcela de 2025 e R$ 8,2 bilhões da última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somou R$ 3,1 bilhões. Com a liberação de março, o valor acumulado no ano atinge R$ 17,5 bilhões.
Yglésio anuncia ação contra desembargadora do Maranhão
SÃO LUÍS, 02 de abril de 2025 – O deputado Dr. Yglésio anunciou nesta terça (1º) que formalizará uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Maria do Rosário de Fátima, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação questiona a decisão da magistrada que concedeu a guarda provisória de uma criança de dois anos ao pai, mesmo com denúncias de violência psicológica contra a mãe. O caso foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o parlamentar afirma que a conduta da desembargadora viola a Resolução 492/2023 do CNJ, que obriga a análise de questões de gênero em processos judiciais. Yglésio critica a fundamentação da decisão, que, segundo ele, ignorou riscos à criança e prejudicou a mãe, que poderia perder o emprego caso a liminar fosse mantida. “Era como colocar uma criança na boca de um jacaré”, declarou.
Operação remove cercas ilegais em terra indígena no Maranhão
MARANHÃO, 1º de abril de 2025 – A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia, realizada no Maranhão, avança com a remoção de estruturas irregulares e reforço da proteção territorial. Na sétima semana de atuação, encerrada em 29 de março, uma das principais ações envolveu a retirada de cercamentos utilizados ilegalmente para a criação de gado. Equipes interinstitucionais realizaram atividades em diversas regiões da Terra Indígena Araribóia, com foco nas localidades de Angico Torto e Abraão, no município de Arame. Durante a operação, uma cerca de aproximadamente 2,5 km de extensão foi removida. A ação ocorreu de forma pacífica, com orientação prévia sobre a irregularidade da estrutura. As equipes identificaram piquetes, pastagens e cercamentos internos, alguns sinalizados com limites territoriais. Também foram localizados rebanhos bovinos em diferentes pontos, com variações na quantidade de animais e na extensão das áreas cercadas.
Yglésio propõe CPI para apurar acesso a dados da PGE-MA
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou que buscará assinaturas para instaurar uma CPI sobre o acesso de assessores do ministro Flávio Dino (STF) ao sistema da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA). O procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, denunciou que os procuradores estaduais cedidos ao STF, Túlio Simões e Lucas Souza, teriam acessado indevidamente informações da PGE. Caminha formalizou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigação sobre o caso. No documento, Caminha incluiu uma mensagem de WhatsApp enviada por Simões a um assessor da PGE, sugerindo que ele poderia ser preso. A suspeita é que os acessos tenham sido feitos para fornecer dados ao partido Solidariedade, que questiona possível nepotismo no governo Carlos Brandão. Os assessores Simões e Souza negam qualquer irregularidade. Em nota ao jornal O Globo, afirmaram que acessaram apenas informações públicas.
STF bloqueia emendas do Maranhão por falta de transparência
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça (1º) o bloqueio de emendas parlamentares destinadas ao governo do Maranhão. A decisão do ministro do STF foi motivada pela ausência de novas regras de transparência na liberação e aplicação dos recursos. O governo estadual não encaminhou os regulamentos exigidos, impedindo o uso do dinheiro em instituições de ensino e fundações de apoio. Com a medida, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (Fapema) estão entre os órgãos impactados. Além do Maranhão, outros estados também tiveram emendas bloqueadas, incluindo Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
