Ednaldo Rodrigues desiste de disputa pela presidência da CBF
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025 – Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), desistiu formalmente de retornar ao cargo por meio de ação judicial. Nesta segunda (19), ele comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão, encerrando uma disputa iniciada após seu afastamento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em sua petição, Ednaldo citou o desejo de “restaurar a paz no futebol brasileiro” e priorizar sua vida familiar.
Justiça suspende retirada de bangalôs na Península
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A Justiça Federal suspendeu, na noite de segunda (19), a ordem de retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso dos empresários responsáveis pelos estabelecimentos. O magistrado entendeu que a remoção forçada das estruturas, sem antes esgotar alternativas extrajudiciais, representa medida extrema e de difícil reversão. Segundo ele, as empresas atuavam com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e a negativa da prorrogação do uso da área ainda está sob contestação judicial. Na decisão, o desembargador destacou que a desocupação imediata poderia gerar impactos econômicos e sociais, como o fechamento de comércios, demissões e prejuízos ao turismo e à arrecadação do município.
Deputados do PT e Psol lideraram ação contra regra do INSS
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – Trinta e um parlamentares de 11 partidos políticos atuaram, desde 2019, para flexibilizar o controle sobre descontos em aposentadorias pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). PT e Psol lideram a lista de envolvidos, segundo levantamento da Folha de S.Paulo. Entre os parlamentares, 11 são do PT e cinco do Psol. Outros partidos envolvidos incluem PSB (três), Republicanos, PCdoB, MDB e PSDB (dois cada), além de PDT, PSC, Solidariedade e PL (um cada). A tentativa de mudança começou após medida provisória do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019. Na ocasião, o Executivo propôs a revalidação anual das autorizações de desconto para associações. A medida pretendia reforçar a fiscalização e evitar fraudes no INSS. Deputados e senadores, no entanto, reagiram com propostas para eliminar ou suavizar as exigências. Ao todo, 26 parlamentares apresentaram emendas contra a regra. A maioria defendeu um intervalo de cinco anos, alegando que a revisão anual dificultaria a operação das associações. Eles também citaram a liberdade de associação garantida pela Constituição.
Energia deve encarecer no MA com lei das eólicas offshore
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – A lei aprovada no Congresso previa a expansão da energia eólica em alto-mar. No entanto, durante a tramitação, foram incluídos jabutis legislativos que favorecem setores já subsidiados, como térmicas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas. Mesmo ficando na 19ª posição entre os estados com maior impacto tarifário, o Maranhão será atingido. Em um estado com altas taxas de pobreza e desigualdade, qualquer aumento na conta de luz representa um peso a mais para as famílias que já enfrentam dificuldade para manter os serviços básicos. O Pará lidera o ranking, seguido por estados como Amazonas, Acre, Tocantins e Piauí. A maior parte das altas se concentra no Norte e Nordeste. A diferença entre o primeiro e o último da lista não muda o fato central: todos pagarão a conta de um projeto distorcido. O custo dos jabutis legislativos será repassado aos consumidores: a estimativa é de um acréscimo de R$ 545 bilhões ao longo dos anos. O valor equivale a 25 anos de bandeira vermelha 2, o patamar mais elevado da tarifa de energia.
Degradação da Amazônia cresce mais de 160% em dois anos
BRASIL, 19 de maio de 2025 – A Amazônia legal enfrenta um paradoxo: os índices de desmatamento caíram aos níveis mais baixos da última década, mas a degradação florestal, mais silenciosa e difícil de detectar, disparou. De 2022 a 2024, o aumento foi de 163%, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A comparação considera o último ano do governo Bolsonaro e os dois primeiros anos do atual governo, que fez da pauta ambiental um de seus principais compromissos internacionais. Apenas entre 2023 e 2024, os alertas de degradação subiram 44%. No mesmo período, o desmatamento recuou 27,5%.
CNJ apura irregularidades em cartório de Caxias no Maranhão
CAXIAS, 19 de maio de 2025 – A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o acompanhamento prioritário de uma ação de improbidade administrativa envolvendo o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias (MA). O caso investiga um prejuízo de R$ 1.043.422,06 ao erário público, com indícios de irregularidades na gestão interina de Delfina do Carmo Teixeira de Abreu, nomeada durante a administração de Nelma Sarney Costa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Ministério Público do Maranhão identificou supostos atos de improbidade na contratação de serviços, compra de mobiliário e equipamentos de informática. Documentos obtidos pelo site Direito e Ordem apontam que a Corregedoria do TJMA, então sob comando de Nelma Sarney Costa, autorizou as despesas sem análise adequada. Além disso, decisões do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão teriam beneficiado a gestão interina com “celeridade incomum e sem fundamentação adequada”.
Decisões do STF contra parlamentares crescem 20x desde 2005
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – O número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto direto sobre mandatos parlamentares aumentou quase 20 vezes desde 2005. De prisões preventivas a operações de busca e apreensão, o volume de ações envolvendo deputados e senadores saltou de 36, entre 1988 e 2004, para mais de 700 desde então, transformando o tribunal em protagonista da arena política e acirrando a tensão com o Congresso Nacional. O caso mais recente envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que responde por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão da Primeira Turma do STF de reverter a suspensão da ação penal, aprovada anteriormente pela Câmara, reacendeu a articulação em torno do projeto de lei que limita decisões monocráticas de ministros e levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a entrar com uma ação na Corte contestando a decisão da Turma. Levantamento do Estadão identificou decisões do STF em três frentes de atuação. A primeira é a criminal, que inclui processos iniciados diretamente no Supremo, como autorizações para prisões. A segunda é a eleitoral, em que os ministros julgam recursos contra decisões dos tribunais regionais, como em casos de cassação de mandato. A terceira envolve disputas parlamentares internas, quando deputados e senadores acionam a Corte para garantir a posse, questionar nomeações ou reverter decisões do próprio Congresso. De 2005 até abril de 2025, foram registradas 704 decisões, contra 36 no período anterior — um aumento de 1.856%. Para o professor do Insper Luiz Esteves Gomes, os dados revelam uma mudança de comportamento do Supremo ao longo do tempo. Entre 1988 e 2004, a atuação mais contida refletia tanto o perfil mais discreto dos ministros quanto o contexto de transição democrática. O ponto de virada veio a partir de 2005, com o julgamento do Mensalão, que inaugurou uma fase de maior exposição da Corte. A tensão com o Congresso se aprofundou nos anos seguintes, especialmente durante a Operação Lava Jato. “Essas ações também são acompanhadas por uma mudança na Constituição e por mudanças interpretativas do STF”, afirma.
Facções controlam mais de 10 postos de combustíveis no MA
MARANHÃO, 19 de maio de 2025 – Pelo menos 941 postos de combustível no Brasil estão sob domínio ou influência de facções criminosas, segundo levantamento do setor obtido pelo R7. São Paulo lidera o ranking, com 290 postos vinculados ao crime organizado, seguido por Goiás (163), Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Maranhão (13). Os dados revelam que esses estabelecimentos são usados para lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel afirma que a presença de facções como PCC e Comando Vermelho no setor não é recente. Segundo ele, a fragilidade na fiscalização e a possibilidade de interiorização do crime impulsionam essa ocupação. Além disso, postos servem como fachada para legalizar recursos ilícitos e recrutar novos membros. O Ministério da Justiça reconhece o problema, mas contesta a escala do levantamento. O secretário Mário Sarrubbo afirmou que o governo federal já atua com um grupo de trabalho para combater fraudes, incluindo adulteração de combustíveis e sonegação fiscal.
