Cidade no MA decreta emergência sem registro de inundações
PINDARÉ MIRIM, 03 de abril de 2025 – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu o decreto de emergência emitido pela Prefeitura de Pindaré-Mirim, permitindo o acesso a recursos federais para a defesa civil, apesar da ausência de enchentes registradas no município. A Prefeitura de Pindaré-Mirim decretou situação de emergência, alegando impactos causados pelas chuvas, e teve a medida reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento possibilita a solicitação de auxílio financeiro para compra de cestas básicas, água mineral, refeições para voluntários, kits de higiene, limpeza e dormitório. Embora o decreto mencione inundações, o nível do Rio Pindaré neste ano está inferior ao registrado em 2023 e 2024. Atualmente, a altura do rio segue abaixo dos 13 metros, enquanto nos anos anteriores chegou próximo dos 14 metros.
Banco Master contratou escritório de esposa de Moraes
MARANHÃO, 03 de abril de 2025 – O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes para representá-lo judicialmente. A banca tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de dois filhos do magistrado. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Fontes ligadas ao banco afirmam que Viviane atua em algumas ações da instituição financeira, sem detalhar quais processos e os valores dos honorários. O Banco Master, que negocia a venda de parte de suas operações para o Banco de Brasília (BRB), divulgou em balanço financeiro que possui R$ 8,7 bilhões em precatórios. Esses títulos representam dívidas de entes públicos negociadas no mercado e frequentemente dependem de decisões judiciais para liberação de recursos.
Justiça exige adequação de acessibilidade em concessionárias
MARANHÃO, 03 de abril de 2025 – A Saga Peugeot e a Citroën Saga terão 30 dias para corrigir falhas de acessibilidade em calçadas e rampas de acesso, conforme decisão da Justiça do Maranhão. O descumprimento pode resultar em novas penalidades. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também obriga a adequação de um terreno vizinho sem edificação. Além disso, as concessionárias deverão pagar R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por danos morais coletivos. As empresas deverão seguir as normas técnicas ABNT NBR 9050 e 16537, bem como as leis municipais nº 6.292/2017 e nº 16.537, que regulamentam a acessibilidade em espaços públicos.
Governo Lula pagou 50% mais caro por móveis escolares
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adquiriu móveis escolares com valores 50% superiores aos de mercado. O edital, alvo de questionamentos desde 2022, permitiu contratos até 2026. A informação foi divulgada pelo portal UOL. Em 2024, o FNDE autorizou a aquisição de carteiras escolares por um total de R$ 3 bilhões, um valor R$ 1 bilhão acima da estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022. O conjunto de mesa para professor, por exemplo, foi adquirido por até R$ 1.072, embora custasse R$ 368,88 dois anos antes. Com base nas atas de preços aprovadas, 14 contratos já foram firmados, totalizando R$ 21,9 milhões. No entanto, apenas parte das compras foi efetivada. Empresas excluídas do pregão alegam que o curto prazo para apresentação da documentação restringiu a concorrência. A MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda. criticou o edital, alegando que exigências de laudos e documentos para itens recém-lançados no mercado dificultaram a participação de fornecedores. O FNDE, por sua vez, justificou que a certificação adicional, além das normas do Inmetro, é fundamental para garantir segurança e qualidade dos móveis escolares. A entidade argumenta que os requisitos asseguram a ergonomia e reduzem riscos de acidentes, protegendo os estudantes. Mesmo assim, os altos valores chamaram atenção da CGU, que já havia alertado o governo sobre o risco de sobrepreço. CGU ALERTOU PARA RISCO DE PREÇOS ELEVADOS O FNDE, liderado por Fernanda Pacobahyba, aliada do ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu advertências da CGU ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro. O órgão apontou risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e recomendou a revisão do edital e da pesquisa de preços.
PF investiga fraude na compra de livros em Barra do Corda
BARRA DO CORDA, 03 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta (3), uma operação para investigar uma suposta fraude na aquisição de 7.100 livros pela Prefeitura de Barra do Corda. A ação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão, além do afastamento de servidores e agentes políticos de suas funções, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre os alvos da decisão está o vereador Ramon Júnior, afastado do mandato. Servidores municipais também foram retirados de suas funções por um período de 90 dias. Além de Barra do Corda, mandados foram cumpridos em Presidente Dutra (MA), Fortaleza (CE) e no Distrito Federal. A investigação apura um suposto desvio de R$ 5,5 milhões da Secretaria Municipal de Educação para a compra de livros didáticos entre 2021 e 2023.
PF prende vereadora em ação contra o Bonde dos 40 no MA e PI
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) prendeu a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), de Teresina, na manhã desta quinta (3), em seu apartamento, na zona leste da capital. A prisão ocorreu na segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, que investiga a suposta ligação da parlamentar com a facção criminosa “Bonde dos 40”, com atuação no Maranhão e no Piauí. A ação policial cumpriu oito mandados judiciais, incluindo dois de prisão preventiva, três de busca e apreensão e três de afastamento de funções públicas. Entre os afastados estão investigados da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Saúde do Piauí. As ordens judiciais foram expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral do Piauí e cumpridas em Teresina e Timon.
Brandão nomeia ex-prefeito Fábio Gentil secretário de estado
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, foi nomeado pelo governador Brandão secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Sagrima) nesta quarta (2). A decisão de Carlos Brandão (PSB) resultou na exoneração de Flávio Viana, que ocupava o cargo.
STF determina fim da revista íntima vexatória em presídios
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (2) proibir a revista íntima vexatória em visitantes de presídios. A partir da decisão, provas obtidas por meio de procedimentos considerados humilhantes, como retirada de roupas e exames invasivos, serão consideradas ilícitas. A revista íntima continuará válida apenas em casos excepcionais. O procedimento poderá ser realizado se não houver possibilidade de utilização de scanners corporais ou equipamentos de raios X e quando houver indícios concretos e verificáveis de suspeita. Além disso, a realização da inspeção dependerá do consentimento do visitante. Caso a pessoa se recuse, a entrada no presídio poderá ser barrada. O poder público deverá justificar cada caso em que a revista for necessária. Situações em que o scanner não for eficaz também poderão exigir a inspeção manual. A tese foi definida por unanimidade pelo STF, com base em proposta inicial do ministro Edson Fachin. O texto final foi elaborado com a participação de todos os ministros. O julgamento possui repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no país. A decisão teve origem no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas por levar 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS). A prova foi considerada ilícita, resultando na absolvição da acusada. O Ministério Público estadual recorreu ao STF, mas o plenário manteve a ilegalidade da prova. DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA REVISTA ÍNTIMA O Supremo definiu que a revista vexatória é qualquer procedimento abusivo, humilhante, degradante ou discriminatório. A inspeção poderá ser feita apenas em local adequado e exclusivo, por uma pessoa do mesmo gênero que o visitante e somente em maiores de idade. No caso de menores de idade ou visitantes incapazes de dar consentimento válido, a revista será substituída por uma inspeção no preso que recebeu a visita. Abusos no procedimento poderão gerar responsabilização dos servidores públicos envolvidos.
