Justiça assegura verba de R$ 18,5 mi para hospital da UFMA
MARANHÃO, 12 de novembro de 2025 – A Justiça Federal determinou a manutenção de um repasse de R$ 18,5 milhões para o Hospital Universitário da UFMA. A decisão da Justiça, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, obriga a União a não cancelar os recursos destinados à compra de um novo equipamento de ressonância magnética. O valor é fundamental para o atendimento de pacientes do SUS no Maranhão. O MPF moveu a ação após o Ministério da Saúde negar um pedido de prorrogação do prazo para uso da verba pela universidade. Essa negativa ameaçava inviabilizar a aquisição do aparelho. O magistrado manteve uma decisão liminar anterior, assegurando a continuidade do repasse. Consequentemente, a União deve adotar as medidas administrativas para concluir o processo de compra.
Ponte entre MA e TO tem inauguração confirmada para dezembro
MARANHÃO, 12 de novembro de 2025 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou a inauguração da nova ponte na BR-226 para o final de dezembro, marcando um ano após o colapso da estrutura antiga. O diretor de Infraestrutura Rodoviária da autarquia, Fábio Pessoa Nunes, visitou o local da obra no último dia 7, acompanhando o ministro dos Transportes, Renan Filho. A nova estrutura ligará Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO), restaurando a ligação rodoviária entre os dois estados.
Flávio Dino aciona AGU para apurar uso irregular de emendas
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos para responsabilizar civil e administrativamente agentes públicos envolvidos na destinação irregular de emendas parlamentares. A medida foi anunciada após análise de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento da CGU inspecionou repasses de emendas de todas as modalidades e apontou irregularidades na execução de obras e serviços. A decisão de Dino busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e reforçar a transparência na destinação das verbas parlamentares.
Protesto na COP30 deixa dois seguranças feridos em Belém
BELÉM, 12 de novembro de 2025 – Um protesto de esquerda deixou dois seguranças feridos na entrada da COP30, em Belém, na tarde desta terça (11). O tumulto ocorreu quando parte dos manifestantes tentou ultrapassar as barreiras de acesso à Zona Azul, área sob responsabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU). O protesto reuniu médicos, enfermeiros, estudantes, líderes indígenas e integrantes de movimentos sociais. Eles marcharam pela Avenida Duque de Caxias até o local do evento, cobrando maior participação popular e melhorias nas políticas de saúde. Após o encerramento da marcha, câmeras registraram o momento em que manifestantes forçaram a passagem pelas barreiras de credenciamento. Os seguranças reagiram e formaram uma barricada para conter o grupo, o que resultou em ferimentos leves em dois agentes e em danos superficiais à estrutura. Em nota ao portal g1, a Secretaria das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) informou que um grupo de manifestantes “violou as barreiras de segurança na entrada principal da COP, causando ferimentos leves a dois seguranças e danos superficiais ao local”.
Iracema Vale destaca ações da campanha Novembrinho Azul
MARANHÃO, 11 de novembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou sua programação do Novembro Azul com uma roda de conversa na segunda (10). A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o compromisso da instituição com a prevenção do câncer de próstata durante a sessão plenária de terça (11). A campanha, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional, oferecerá atividades ao longo de todo o mês voltadas para a saúde integral do homem. Além disso, a parlamentar Iracema Vale destacou a campanha ‘Novembrinho Azul’, uma iniciativa focada na conscientização desde a infância. Com o tema “A saúde do homem se constrói com cuidados na infância”, a atividade ocorrerá na próxima segunda (17), no auditório da Creche-Escola Sementinha. A ação contará com uma palestra do urologista Dr. Rafael Campos, dirigida a pais e responsáveis.
CNJ abre processo contra investigados por corrupção no TJMA
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça (11), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na Operação “18 Minutos”. A decisão foi unânime entre os conselheiros e mantém o afastamento cautelar de todos os envolvidos. Foram mantidos os afastamentos dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. O CNJ também determinou o arquivamento do processo em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos por ausência de indícios suficientes. O processo tem origem no Pedido de Providências nº 0004831-81.2024.2.00.0000, que reúne informações da investigação conduzida paralelamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o Inquérito nº 1.636-DF.
Reduto de Lula é o que mais sofre com os descontos do INSS
BRASIL, 11 de novembro de 2025 – As fraudes envolvendo descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão afetando diretamente beneficiários do Nordeste, região que tradicionalmente vota no presidente Lula (PT). Segundo dados oficiais enviados pela autarquia à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, 36,4% das 5,9 milhões de contestações de descontos em folhas de pagamento registradas em todo o país foram apresentadas por beneficiários nordestinos — um total de 2.147.653 reclamações. O número é praticamente idêntico ao do Sudeste, que aparece com 2.142.615 contestações, o equivalente a 36% do total das contestações registradas pelo INSS. No entanto, quando se considera o tamanho da população atendida pelo INSS em cada região, a diferença se torna expressiva. O Sudeste possui 18 milhões de beneficiários, enquanto o Nordeste tem 11 milhões. Ou seja: proporcionalmente, o número de nordestinos que contestaram descontos indevidos é maior, o que mostra que a fraude tem impacto mais concentrado e significativo sobre a população nordestina. Na prática, isso significa que um em cada cinco beneficiários do Nordeste relatou não reconhecer débitos de associações e sindicatos, enquanto no Sudeste essa relação é de um em cada oito beneficiários. O escândalo do INSS é um esquema onde associações suspeitas fizeram descontos automáticos e sem autorização nas folhas de pagamento de aposentados. Isso foi possível devido à colaboração de servidores do INSS. As fraudes resultaram em desvios bilionários. A contestação desses descontos foi possível após a revelação do escândalo. Ela reforça a percepção de que as fraudes atingem com mais intensidade as regiões onde há maior vulnerabilidade social e econômica, e onde muitos aposentados dependem integralmente do benefício previdenciário como fonte de renda. Entre as demais regiões, o Sul registrou 619.983 reclamações (11% do total), o Norte, 453.536 (8%), e o Centro-Oeste, 195.133 (3%). Somadas, essas três regiões respondem por menos de um quarto das contestações nacionais, o que confirma a concentração do problema no Nordeste e Sudeste, especialmente em cidades de pequeno e médio porte com alta concentração de beneficiários.
Prefeitura de Paço é condenada a instalar cemitério animal
PAÇO DO LUMIAR, 11 de novembro de 2025 – A Justiça obrigou a Prefeitura de Paço do Lumiar a implantar um cemitério para animais e uma Unidade de Vigilância em Zoonoses para controle da leishmaniose. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos de São Luís, estabeleceu prazos de até um ano para as obras em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão. A decisão judicial também determinou a criação de um Laboratório de Entomologia e a aquisição de um veículo para transporte de animais. A sentença exige que a Prefeitura apresente um cronograma de obras em 60 dias, com estrutura completa de insumos, equipamentos e equipe técnica qualificada. Além disso, o município de Paço do Lumiar deve disponibilizar em 180 dias um veículo dedicado ao manejo de animais com suspeita de contaminação.
