Justiça obriga Tim a pagar R$ 40 mi por falhas no Maranhão
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a operadora Tim pague R$ 40 milhões por danos morais coletivos. A decisão, proferida em 6 de maio pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e responsabiliza a empresa pela má qualidade do serviço móvel entre 2011 e 2013 em diversas cidades maranhenses. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação civil pública foi ajuizada em dezembro de 2013 pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti. Os relatos dos consumidores indicavam falhas como ausência de sinal, quedas de ligações e chamadas não completadas. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostraram que, entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a rede da Tim ficou fora do ar por 24.115 horas, equivalentes a cerca de 1.005 dias. A taxa de quedas do Plano Infinity superava o limite de 2% definido pela agência. A operadora já havia sofrido outras sanções por falhas semelhantes. Em abril de 2011, o Procon suspendeu a venda de novas linhas devido à incapacidade do sistema em manter as ligações. No mesmo ano, foi multada em R$ 208,5 mil após denúncia da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihpop).
Empresa investigada no INSS também serve ao Exército
BRASÍLIAS, 08 de maio de 2025 – O Exército Brasileiro tem contratos com a Orleans Viagens e Turismo, uma das empresas que estão nas investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS, desde 2019. O Exército fechou 13 contratos com a empresa nos últimos 5 anos. A contratação aconteceu depois de licitações do Ministério da Defesa, entre fevereiro de 2019 e março de 2024, entre a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a do presidente Lula (PT). As informações são do UOL. Entre os contratos, 5 ainda estão em vigência, totalizando mais de R$ 3,3 milhões. Segundo o Portal da Transparência, o objetivo é a prestação de serviços de agenciamento de viagens e aquisição de passagens aéreas e rodoviárias. O maior deles tem o valor de R$ 2,2 milhões.
Sefaz-MA morde R$ 8 milhões em impostos no setor de veículos
MARANHÃO, 08 de maio de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) recuperou mais de R$ 8 milhões em impostos não recolhidos no setor de veículos, após ações de fiscalização realizadas entre 2024 e 2025. A operação revelou “desatenções fiscais” que acabaram resultando em significativa perda de arrecadação ao erário estadual. Em uma das situações encontradas, a empresa deixou de atualizar a alíquota modal interna exigida para o cálculo do imposto, mantendo um percentual inferior ao estabelecido na legislação. Em outro caso, foi verificada a aplicação indevida da alíquota de 12% nas transferências interestaduais, contrariando o Decreto Estadual nº 20.498/2004, que não contempla os códigos NCM utilizados nas operações entre beneficiários da redução da base de cálculo.
Ex-diretora é condenada por desvio de convênio federal no MA
MARANHÃO, 08 de maio de 2025 – A Justiça Federal condenou a ex-diretora-presidente da Êxito Cooperativa dos Profissionais de Turismo e Hospitalidade por estelionato, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ela foi acusada de desviar R$ 1,3 milhão de um convênio com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, entre 2009 e 2011. O dinheiro, que deveria impulsionar o artesanato em cinco cidades do Maranhão — São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Barreirinhas e Dom Pedro —, acabou tomando outro rumo: contas de parentes e terceiros. O projeto, segundo o MPF, jamais saiu do papel de forma consistente, mas gerou movimentações financeiras bastante engenhosas. A ex-diretora foi apontada como articuladora de um esquema que envolveu o uso de notas fiscais falsas e empresas de fachada para justificar os gastos.
Adelmo revela cálculo de Othelino de olho nas eleições 2030
SÃO LUÍS, 08 de maio de 2025 – O deputado Adelmo Soares usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para acusar o colega Othelino Neto (Solidariedade) de “narrativas inverdadeiras” e “cálculos políticos” voltados para 2030. A declaração, feita na quinta (8), escancarou as tensões no bloco governista e revelou o pano de fundo da ruptura entre Othelino e o vice-governador Felipe Camarão (PT). Adelmo rebateu críticas sobre suposto afastamento do ex-governador Flávio Dino e afirmou: “Em 2006, quando defendia Dino, Othelino não estava lá”. O parlamentar destacou contradições no posicionamento do colega, que agora se aproxima do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Justiça do Maranhão anula plano de resíduos sólidos de SLZ
SÃO LUÍS, 08 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão anulou o decreto municipal nº 56.618/2020, que criou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Luís. A decisão foi tomada após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente. A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, identificou falhas graves no processo de elaboração do plano, como ausência de participação popular e descumprimento da legislação federal. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o plano não respeitou os requisitos da Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A norma exige ampla publicidade, controle social e um conteúdo técnico mínimo. O Município não apresentou atas de audiências públicas nem documentos que comprovassem a elaboração coletiva do plano, o que motivou a nulidade do decreto.
Justiça ordena remoção de bangalôs na Praia da Ponta d’Areia
SÃO LUÍS, 08 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou nesta quinta (8) a remoção imediata de todos os bangalôs e estruturas similares instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. O juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível do Maranhão, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu prazo de 20 dias para o cumprimento da medida, sob multa diária de R$ 5 mil. A sentença proíbe ainda a instalação de novas estruturas, como barracas, tendas ou decks, que impeçam o uso público da praia Ponta D’Areia. O juiz considerou que as construções violam princípios constitucionais de proteção ambiental e do patrimônio público, além de restringir o acesso da população ao local. A decisão destacou a ausência de licenciamento ambiental e autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) como fatores que tornam as ocupações ilegais.
Norte-americano é eleito papa e escolhe o nome de Leão XIV
VATICANO, 08 de maio de 2025 – O cardeal Robert Francis Prevost, de 69 anos, foi eleito nesta quinta (8) como o novo papa da Igreja Católica, assumindo o nome de Leão XIV. A eleição foi anunciada pela tradicional fumaça branca expelida da chaminé da Capela Sistina, no Vaticano, às 13h08 (horário de Brasília), encerrando o segundo dia de conclave. Prevost é o primeiro papa norte-americano da história e também o primeiro pontífice oriundo de um país de maioria protestante. Natural de Chicago, nos Estados Unidos, ingressou na vida religiosa aos 22 anos e construiu sua trajetória eclesial principalmente na América Latina. Foi missionário no Peru, onde permaneceu por mais de uma década, tendo destaque em Piura e Trujillo. Antes de ser eleito, ocupava dois cargos centrais no Vaticano: prefeito do Dicastério para os Bispos — responsável pela nomeação de bispos em todo o mundo — e presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina.
