União libera verba para cidades do MA afetadas por desastres

MARANHÃO, 16 de maio de 2025 – A Defesa Civil Nacional autorizou, no dia 14 de maio, a liberação de R$ 52 milhões para apoiar ações emergenciais em 95 municípios afetados por desastres naturais. A medida contempla cidades do Maranhão, Acre, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia. Os recursos federais poderão ser aplicados em ações humanitárias e na recuperação de áreas atingidas. No Maranhão, seis municípios foram incluídos na lista de beneficiados. Os valores variam conforme a gravidade do desastre, o número de afetados e os dados apresentados nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras. Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os repasses devem ser utilizados em ações imediatas como entrega de kits de alimentação e higiene, além do restabelecimento de serviços como abastecimento de água e liberação de vias públicas.
Justiça do MA anula licitação de saneamento em Açailândia

AÇAILÂNDIA, 16 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão anulou a licitação para serviços de saneamento em Açailândia, proibindo o município de contratar empresas para abastecimento de água e esgotamento sanitário. A sentença, emitida em 14 de maio de 2025 pelo juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a uma ação do governo estadual, que apontou falhas no edital. Entre os problemas estão a falta de um plano de saneamento e a ausência de previsão para indenizar o estado.
Deputados discutem ICMS e entrega de helicóptero no Maranhão

MARANHÃO, 16 de maio de 2025 – O deputado Fernando Braide (PL-MA) cobrou novamente a redução do ICMS sobre a cesta básica durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele afirmou que o governo estadual não se pronunciou sobre o tema, apesar do pedido semanal. “Eu vejo que o Governo é muito bom na hora de arrecadar, na hora de aumentar os impostos, na hora até de criar impostos, mas na hora de reduzir, movimento este que vem acontecendo nacionalmente, o Governo Federal também já fez, e pediu para os Estados fazerem, principalmente o Estado do Maranhão“, disse. Além disso, criticou a entrega de um helicóptero usado em Balsas, alegando que o equipamento tem 15 anos de uso e foi apresentado como novo. Braide comparou o caso a outras situações, como ônibus reformados que pegaram fogo após serem repassados à população. “O ferryboat era velho, estava só maquiado, tão velho que teve que ser tirado de circulação. Depois disso, ele fez o que também? Ônibus com mais de dez anos de uso. E, depois dessas entregas, já foram três ônibus que pegaram fogo. E agora, mais uma vez, o Governo do Estado está fazendo a mesma arte, entregando um equipamento usado, com 15 anos de uso, entregando para o povo de Balsas como se fosse novinho. É propaganda enganosa.”
Ednaldo Rodrigues é afastado novamente da presidência da CBF

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025 – O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu nesta quinta (15) destituir novamente Ednaldo Rodrigues do comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão inclui a nomeação de Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, como interventor, com a tarefa de convocar novas eleições “o mais rápido possível”. A justificativa do magistrado envolve a anulação de um acordo firmado por cinco dirigentes que validava o processo eleitoral da CBF. Segundo Zéfiro, há indícios de falsificação na assinatura do ex-presidente da entidade, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes — que, segundo o desembargador, estaria com “incapacidade mental” para consentir o documento.
De olho em 2026, EBC vai gastar R$ 15 milhões em viagens

BRASÍLIA, 15 de maio de 2025 – Em pleno ano pré-eleitoral, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) pretende gastar aproximadamente 15 milhões de reais por um período de um ano com viagens e deslocamentos de repórteres, cinegrafistas, entre outros profissionais da Estatal para fazer a cobertura de atos de ministros e do Presidente Lula. O valor equivale ao dobro do previsto no atual contrato, assinado com a Ideias Turismo Eireli. Esse contrato é do último ano do governo Jair Bolsonaro. Originalmente, ele era de 6 milhões de reais; depois foi aditado para 7,5 milhões de reais. Nesse novo contrato, serão adquiridas 7,5 mil passagens aéreas; 625 cotas de bagagens extras; 2,5 mil diárias em hotéis; 1.801 diárias de locações de veículos e mais 9 mil diárias de seguro para viagens nacionais e internacionais. Chama a atenção no procedimento licitatório não somente o valor e o que será gasto, mas a justificativa apresentada pela EBC para essa elevação dos gastos. Segundo o estudo técnico do certame, o maior fluxo de viagens visa atender não somente a cobertura jornalista do chamado “o ano de entregas”, nas palavras do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, como também às demandas da Secretaria de Comunicação Social da Previdência da República (Secom). Hoje, a EBC detém um contrato com a Secretaria de Comunicação do Governo Federal que prevê o envio de equipes de reportagens para a cobertura de atos do Poder Executivo. Nesse pacote, são garantidos pelo menos um repórter, um cinegrafista, e auxiliar técnico de áudio e vídeo; por vezes até o técnico em transmissão.
22 detentos não voltaram aos presídios após saída temporária

SÃO LUÍS, 15 de maio de 2025 – Vinte e dois detentos decidiram prolongar, por conta própria, a comemoração do Dia das Mães. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), eles estão entre os 710 detentos que receberam autorização judicial para a tradicional saída temporária, mas optaram por não retornar no prazo estabelecido. Agora são considerados foragidos da Justiça — e podem ter dificuldades com futuras “recompensas” do sistema penal, como a progressão de regime.
TCE-MA adia auditoria na Câmara após pedido de Paulo Victor

SÃO LUÍS, 15 de maio de 2025 – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão, decidiu adiar a auditoria in loco que seria realizada na Câmara Municipal de São Luís. A medida foi tomada após um “solícito” pedido do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), que sugeriu à Corte a necessidade de um prazo adicional de 30 dias para se preparar. O TCE, no entanto, considerou que 20 dias seriam suficientes. A auditoria foi motivada por uma denúncia formalizada no Tribunal, com o objetivo de verificar a legalidade dos atos de gestão de pessoal e da folha de pagamento da Câmara — um tema aparentemente delicado para o atual comando da Casa. A fiscalização externa estava prevista para ocorrer entre os dias 5 e 30 de maio, por uma equipe de auditores e técnicos do próprio TCE-MA.
Ex-prefeito de Buriti é condenado por desviar verba federal

BURITI, 15 de maio de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como Neném Mourão, junto com o ex-secretário municipal de Saúde e um ex-tesoureiro, por desviarem R$ 895.129,49 de verbas federais destinadas ao sistema de saúde entre 2005 e 2006. O valor, que deve ser corrigido monetariamente, foi fraudado por meio de gratificações irregulares a servidores do Programa de Atenção Básica (PAB). Como funcionava o esquema