Duarte Jr debate direitos do consumidor em evento da OAB-MA
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A sede da OAB Maranhão, em São Luís, recebeu nesta terça (15) a II Conferência do Código de Defesa do Consumidor, que contou com a presença dos deputados federais Duarte Jr (PSB-MA) e Celso Russomanno (PP-SP). O evento teve como tema “35 anos do CDC: efetividade dos direitos, acesso à justiça e proteção do consumidor”. A conferência discutiu os avanços alcançados desde a criação do Código de Defesa do Consumidor e os desafios para manter sua aplicação diante das novas formas de consumo, especialmente no ambiente digital. Durante o encontro, Duarte Jr defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é um marco civilizatório no Brasil. Precisamos assegurar sua efetividade, ampliando o acesso à justiça, a educação para o consumo e fiscalização constante para coibir abusos”, afirmou Duarte Jr. O jornalista e especialista em Direito do Consumidor, deputado Celso Russomanno, dividiu com Duarte Jr reflexões sobre o papel do parlamento e das instituições na consolidação dos direitos do consumidor. A Conferência marcou os 35 anos do CDC, reforçando o compromisso do Maranhão com o debate qualificado sobre a defesa dos direitos do consumidor e com a atualização das práticas de proteção ao cidadão.
Ministro manda bloquear bens do Sindicato do irmão de Lula
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). O vice-presidente da entidade é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Frei Chico, no entanto, não é alvo do inquérito. Mendonça afirmou que o valor é equivalente ao total de descontos feitos pelo sindicato entre 2021 e janeiro de 2025. A decisão atingiu dirigentes do sindicato como o atual presidente, Milton Baptista de Souza Filho, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, que morreu em 2023. A informação foi revelada pela coluna de Fabio Serapião, do portal Metrópoles, nesta terça (14), e confirmada pela Gazeta do Povo.
Norte e Nordeste lideram ranking de pobreza energética
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – Os estados do Pará, Amapá e Maranhão lideram o ranking nacional de pobreza energética, segundo um levantamento da Oxfam Brasil. A condição, detalhada no estudo “Encruzilhada Climática – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras”, reflete um acesso precário, inseguro e financeiramente inviável à energia para necessidades básicas. Dessa forma, as regiões Norte e Nordeste aparecem como as mais afetadas por essa crise. O fenômeno da pobreza energética vai além da falta de infraestrutura elétrica e inclui a incapacidade das famílias de arcar com os custos para uma qualidade de vida mínima.
Brasil tem mais de 200 mil pessoas em prisão domiciliar
BRASIL, 15 de outubro de 2025 – O Brasil registra mais de 200 mil pessoas cumprindo prisão domiciliar atualmente. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que o número chegou a 235,8 mil no primeiro semestre de 2025. Em comparação, existiam apenas 6 mil pessoas nessa situação em 2016, o que configura um crescimento de mais de três mil vezes em dez anos. As informações incluem presos com e sem tornozeleira eletrônica. A população prisional total do país soma 941,7 mil indivíduos, sendo 705,8 mil em unidades prisionais físicas. Dessa forma, a prisão domiciliar responde por uma parte significativa do sistema. Estados como Paraná, Rondônia e Amazonas possuem mais da metade de seus detentos nesse regime, com percentuais superiores a 50%.
PRF flagra mais de 400 motoristas em alta velocidade no MA
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou 437 condutores em excesso de velocidade nas rodovias federais do Maranhão entre sexta (10) e domingo (12). A operação de fiscalização da PRF concentrou-se principalmente na BR-402, via que dá acesso ao Parque dos Lençóis Maranhenses. Dessa forma, os agentes identificaram uma grande quantidade de infrações em uma das principais rotas turísticas do estado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas por excesso de velocidade variam conforme a gravidade da infração.
Indicado de Eliziane deixa cargo após uso de verba pública
BRASIL, 15 de outubro de 2025 – O presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Inácio Cavalcante Melo, indicado ao cargo pela senadora Eliziane Gama (PSD), anunciou nesta terça (14) sua saída do comando da estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A decisão ocorreu após a revelação de que ele utilizou recursos públicos para pagar hospedagens e refeições de familiares durante viagens a Florianópolis (SC) e Maceió (AL). Em mensagem enviada a um grupo de WhatsApp formado por diretores do SGB, às 17h39, Melo comunicou o desligamento. Ele afirmou ter concluído um ciclo de trabalho e agradeceu aos colegas, pedindo em seguida para ser removido do grupo. DENÚNCIAS DE USO INDEVIDO DE RECURSOS Notas fiscais obtidas pela imprensa mostraram que os filhos de Inácio Melo hospedaram-se em hotéis de luxo em Florianópolis e Maceió, com despesas pagas pela estatal. Em Florianópolis, o BT Florianópolis Hotéis Ltda. registrou diárias de R$ 3.667 em uma suíte executiva, entre 13 e 16 de janeiro de 2025, totalizando R$ 3.758,68. Em Maceió, o Hotel Brisa Suítes, localizado na avenida Doutor Antônio Gouveia, bairro Pajuçara, registrou diárias de R$ 4.665 entre 16 e 20 de janeiro, também custeadas pelo SGB. A nota incluía três hóspedes: Inácio Melo e dois filhos. O extrato apontou consumo de itens como camarão flambado, brownies, hambúrgueres, batata frita, refrigerantes, energéticos e chocolates. Melo devolveu R$ 9,3 mil aos cofres públicos, alegando erro na emissão das notas fiscais. O reembolso ocorreu poucas horas antes de o SGB responder a um pedido de informação protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Governo articula empréstimo bilionário para ajudar Correios
BRASIL, 15 de outubro de 2025 – Diante de dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios, o governo federal busca viabilizar um empréstimo de R$ 20 bilhões com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e instituições privadas, com respaldo do Tesouro Nacional. O objetivo é garantir recursos para manter as operações e implementar um plano de reestruturação da estatal de entregas, que inclui medidas como demissões voluntárias, ajustes no plano de saúde e renegociação de dívidas acumuladas. A empresa calcula a necessidade de R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Esses valores buscam reforçar o capital de giro e financiar ações previstas no plano de recuperação. O valor final do empréstimo ainda está em negociação. Não se descarta a possibilidade de o Tesouro realizar um aporte adicional, a depender das condições fiscais do governo. As tratativas sobre a operação de crédito ocorreram em reunião na quinta-feira 9. Conforme informação do jornal Folha de S.Paulo, ela contou com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Esther Dweck, da Gestão e Inovação; e Frederico de Siqueira Filho, das Comunicações; além de representantes do Tesouro, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Banco do Brasil e da Caixa. Ainda não foi definida a participação exata de cada banco, mas BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil, já credores dos Correios, integram as negociações.
Prefeito maranhense é cassado e município terá nova eleição
BELA VISTA DO MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Adilson da Silva Sousa e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo de Bela Vista do Maranhão, eleitos em 2024, por abuso de poder político e econômico. O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita proferiu a decisão nesta terça (14), também declarando a inelegibilidade de um ex-prefeito e aplicando multas de R$ 50 mil a cada um dos três envolvidos. A ação foi movida pela oposição, apontando a utilização da máquina pública para fins eleitorais. De acordo com a sentença, o prefeito cometeu abuso de poder ao realizar contratações irregulares de servidores temporários em período proibido. Os gastos com pessoal subiram de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões. Além disso, o município contratou 400 vigias para apenas 19 escolas, em um ato que o magistrado definiu como intuito claro de formar cabos eleitorais com dinheiro público.
