Protesto do MST paralisa trem entre Pará e Maranhão
MARANHÃO, 22 de maio de 2025 – As viagens do trem de passageiros entre Parauapebas, no Pará, e São Luís, no Maranhão, foram suspensas nesta quinta (22) e sexta (23) após novo bloqueio na Estrada de Ferro Carajás. Segundo a mineradora Vale, concessionária responsável pela ferrovia, o serviço foi interrompido por questões de segurança. O motivo seria a interdição da linha por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no trecho localizado em território paraense. A Estrada de Ferro Carajás transporta, em média, 1.500 pessoas por viagem. É uma das poucas opções acessíveis de mobilidade para comunidades rurais, indígenas e urbanas entre os dois estados. A suspensão afeta diretamente essa população. De acordo com a Vale, os passageiros poderão remarcar os bilhetes ou solicitar reembolso integral no prazo de até 30 dias. O atendimento está disponível pelo número 0800 285 7000.
Congresso gasta R$ 36 mi com saúde e deixa rombo bilionário
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – O Congresso Nacional destinou R$ 36 milhões do orçamento público ao custeio de planos de saúde para parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes em 2024. O levantamento, divulgado nesta quinta (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, é de autoria da ONG Ranking dos Políticos e tem como base dados da Lei de Acesso à Informação, Portal da Transparência e sites oficiais da Câmara e do Senado. No Senado, a conta foi a mais expressiva. A Casa registrou reembolsos que somaram R$ 37,4 milhões, enquanto os senadores e seus dependentes contribuíram com apenas R$ 4,5 milhões. A diferença resultou em um saldo negativo de R$ 32,9 milhões, evidenciando uma generosa política de restituição que contempla não apenas os atuais ocupantes do cargo, mas também suplentes e ex-parlamentares. VALORES INVERTIDOS O grupo beneficiado no Senado inclui 85 senadores em exercício ou suplentes, 192 ex-parlamentares e 361 dependentes. O modelo de assistência também se estende à Câmara dos Deputados, onde os 421 parlamentares aderentes contribuíram com R$ 5,5 milhões em mensalidades e R$ 1,3 milhão em coparticipações. Ainda assim, o programa consumiu R$ 10,07 milhões, gerando um déficit adicional de R$ 3,2 milhões. A cobertura oferecida pela Câmara contempla consultas médicas, tratamentos odontológicos, atendimentos psiquiátricos, fisioterapia e psicoterapia. Esses benefícios chegam a 832 dependentes, compondo um sistema de acesso ampliado à saúde, difícil de ser reproduzido no setor público comum.
Fufuca apresenta medidas contra racismo e avanços no esporte
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – O ministro do Esporte, André Fufuca, participou nesta quarta (21) de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele apresentou as principais ações do ministério, com foco no combate ao racismo, na integridade esportiva e na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que ocorrerá no Brasil. Entre os anúncios, Fufuca destacou o envio de um projeto de lei ao Congresso ainda neste semestre. A proposta, desenvolvida com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, busca enfrentar o racismo em eventos esportivos. O ministro classificou a medida como prioritária e defendeu uma atuação conjunta do governo para aumentar a segurança nos estádios. INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ESPORTE Fufuca também revelou a assinatura de acordos com cinco entidades internacionais para monitorar apostas esportivas. A medida visa prevenir manipulações e preservar a integridade das competições. Entidades que não se adequarem às normas de transparência ficarão impedidas de receber recursos da pasta. No mesmo evento, o ministro informou que a Lei Geral da Copa será enviada ao Congresso até junho. A legislação terá diretrizes sobre vistos, trabalho e isenções fiscais, alinhadas às exigências da FIFA para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Comissão aprova anistia de Dilma e indenização de R$ 100 mil
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu, por unanimidade nesta quinta (22), conceder à ex-presidente Dilma Rousseff o título de anistiada política e uma indenização de R$ 100 mil – valor máximo permitido pelas regras atuais. A petista, que hoje vive na China e preside um banco de desenvolvimento, alegou ter sido torturada durante a ditadura e impedida de concluir seus estudos na UFMG. O pedido de Dilma foi protocolado em 2002, mas ficou engavetado enquanto ela ocupava cargos como ministra e, posteriormente, a Presidência da República. Só após seu impeachment, em 2016, o processo foi retomado. Em 2022, durante o governo Bolsonaro, a comissão negou o requerimento, mas a defesa recorreu – e, agora, sob nova gestão, a decisão foi revertida.
PF age contra ocupação ilegal em reservas indígenas do MA
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – A Polícia Federal (PF) executou nesta quinta (22) mandados de busca e apreensão no Maranhão, como parte de uma operação contra invasões recorrentes de criadores de gado em terras indígenas. A ação, autorizada pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, visa apurar crimes ambientais e agrários no complexo Alto Turiaçu, que inclui as áreas Awá, Caru e Alto Turiaçu. Segundo a PF, a terra indígena Awá já passou por um processo de desintrusão, com a retirada de cerca de 15 mil cabeças de gado. No entanto, novas invasões têm provocado tensões entre os invasores e os povos originários.
Corte de Contas fiscaliza unidades de saúde de São Luís
MARANHÃO, 22 de maio de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) inspecionou, nesta quarta (21), unidades de saúde pública em São Luís e municípios vizinhos. A ação, que mobilizou 20 auditores, avaliou condições de atendimento, validade de medicamentos, acessibilidade e tempo de espera em 14 estabelecimentos em São Luís e adjacentes. O trabalho segue padrão semelhante ao realizado em 2023, quando foram vistoriadas 20 cidades maranhenses. Segundo Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do TCE, o objetivo é verificar se os serviços cumprem o direito constitucional à saúde, sem análise de contratos ou execução orçamentária.
Câmara aprova aumento e novos cargos com impacto bilionário
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (21), o Projeto de Lei nº 1.466/2025, que autoriza a criação de cargos, novas carreiras e reajustes salariais no serviço público federal. A proposta, enviada pelo governo Lula, foi acolhida com entusiasmo pela maioria da base parlamentar na Câmara — 388 votos favoráveis, contra apenas 43. O texto segue agora para o Senado. O projeto substitui uma Medida Provisória que perderia a validade no próximo dia 2 de junho. Para evitar qualquer risco de interrupção na concessão de reajustes, o Executivo optou por encaminhar novo texto ao Congresso, agora com tramitação em regime de urgência constitucional. Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação, a conta dos novos benefícios começa em R$ 17,99 bilhões já em 2025. Mas há espaço para crescimento: o impacto fiscal deve subir para R$ 26,76 bilhões em 2026 e alcançar R$ 29,17 bilhões em 2027 — um ritmo que certamente não deixa a desejar frente ao das promessas de austeridade. O projeto contempla a criação de três novas carreiras federais: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, amplia remunerações em cargos de comissão, funções de confiança e gratificações, garantindo que ninguém na estrutura federal se sinta esquecido.
Justiça mantém aumento salarial do prefeito de São Luís
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por maioria, o pedido do prefeito Eduardo Braide para suspender o aumento de seu próprio salário, aprovado pela Câmara Municipal. A lei, que elevou o subsídio de R$ 25 mil para R$ 38 mil mensais, permanece válida até o julgamento definitivo da ação de inconstitucionalidade. A decisão foi tomada nesta quarta (21), com base no voto do relator, desembargador Jamil Gedeon, que considerou insuficientes os argumentos para uma liminar. A Câmara argumentou que o reajuste corrige uma defasagem de 16 anos e beneficia cerca de 400 servidores, como auditores e controladores, cujos salários são atrelados ao teto do Executivo. No entanto, Braide vetou o projeto, alegando risco fiscal de R$ 28,8 milhões ao ano.
