STF suspende julgamento sobre regras do regimento do TJMA
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7692, interrompendo a análise do caso que contesta regras do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O pedido suspende o julgamento por até 90 dias. As normas questionadas estão no artigo 643, caput e parágrafo único, e tratam da limitação ao uso do agravo regimental e da antecipação do momento processual de esgotamento das vias ordinárias. A OAB, autora da ação, afirma que as regras contrariam princípios constitucionais relacionados ao direito processual. Segundo a entidade, as disposições do TJMA violam a competência exclusiva da União para legislar sobre direito processual. Além disso, desrespeitam a obrigatoriedade de observância das normas processuais e o direito à ampla defesa das partes na elaboração de regimentos internos.
Lula e Janja preparam casa de praia para festa de fim de ano
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025 – Impostos sobre impostos. Mesmo com a carga tributária elevada e arrecadação federal em patamar histórico no terceiro mandato de Lula, superando R$ 1 trilhão ainda no primeiro semestre de 2025, o governo Lula segue ampliando gastos em áreas não essenciais. Uma das iniciativas do momento envolve a preparação de estruturas militares para descanso e comemorações do presidente e da primeira-dama durante as festas de fim de ano. Em meio a essas tributações, o Palácio do Planalto iniciou, de forma discreta, a preparação de instalações militares que podem ser utilizadas Lula e Janja durante o período de festas de fim de ano. Segundo informações da Veja, a ação envolve melhorias em estruturas nas bases navais da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, e de Aratu, na Bahia. Embora ainda não haja definição oficial sobre o destino do presidente no Natal e no Réveillon, setores do governo trabalham para deixar as opções aptas para uso imediato, caso Lula opte por permanecer em alguma dessas localidades. A expectativa é de que a decisão seja tomada após o retorno do presidente de Belém, onde ele está hospedado em um iate de luxo durante a realização da COP30.
Prefeito envolvido em assassinato de PM adia retorno ao cargo
IGARAPÉ GRANDE, 10 de novembro de 2025 – O prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT), não retornou ao cargo na última sexta (7), como previsto. Afastado há 125 dias, o gestor protocolou um novo pedido de licença médica, estendendo seu afastamento do comando municipal. A vice-prefeita Maria Itelvina (PDT), que governa interinamente, havia sido comunicada sobre o retorno do titular, mas a decisão foi revertida. Xavier alega necessidade de dar continuidade a um tratamento de saúde. A formalização do novo afastamento está marcada para a próxima segunda (10), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
COP30 registra menor presença de líderes mundiais em Belém
BELÉM, 10 de novembro de 2025 – A reunião dos chefes de Estado que antecedeu a abertura oficial da COP30, realizada em Belém na quinta (6), registrou uma presença reduzida de líderes mundiais em comparação à edição anterior. Segundo a assessoria do evento, apenas 28 chefes de Estado ou de governo participaram da cúpula ambiental. Desses, 15 eram presidentes, 11 primeiros-ministros e dois membros da realeza. O número representa aproximadamente metade dos 59 líderes que compareceram à COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, entre 11 e 22 de novembro de 2024. A diferença chamou atenção e levou internautas a apelidarem o evento de “FLOP30”. Na COP29, a lista de oradores do alto nível incluía 29 presidentes e 30 primeiros-ministros. A redução de lideranças na COP30 já era esperada, devido às ausências confirmadas de Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina. Além disso, alguns países optaram por enviar representantes de menor escalão.
Moradores bloqueiam avenida em protesto por infraestrutura
SÃO LUÍS, 10 de novembro de 2025 – Moradores do bairro Areinha interditaram os dois sentidos da Avenida dos Africanos, em São Luís, na manhã desta segunda (10). O protesto começou por volta das 6h, com o bloqueio da via em razão da falta de saneamento básico e da presença de esgoto a céu aberto na região. Pneus e pedaços de madeira foram queimados para fechar a avenida. Segundo os manifestantes, a situação se agrava durante o período chuvoso, quando as galerias entopem e as ruas ficam alagadas. Eles afirmam que o objetivo do protesto é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de obras de infraestrutura e exigir uma resposta concreta do poder público. O bloqueio causou grande congestionamento nos dois sentidos da Avenida dos Africanos, afetando o tráfego de veículos que seguem em direção ao Centro e ao aeroporto. Ônibus e vans ficaram impedidos de circular, e muitos passageiros seguiram a pé para chegar ao destino.
PF abrirá inquérito contra entidade ligada a deputado do MA
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), determinou a abertura de um novo inquérito contra Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A decisão foi tomada após depoimento prestado por ele à CPMI do INSS, na segunda (3), no qual teria cometido falso testemunho. Abraão Lincoln é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos de benefícios previdenciários. Durante a oitiva, o líder sindical foi preso por supostamente ocultar ligações com um esquema de irregularidades financeiras, que movimentou centenas de milhões de reais. Durante a sessão, integrantes da CPMI revelaram que a CBPA aumentou de quatro para 757 mil cadastros entre 2023 e 2025 e tentou incluir 40 mil pessoas já falecidas como filiadas. Segundo os parlamentares, a entidade recebeu cerca de R$ 221 milhões em descontos associativos, equivalente a aproximadamente R$ 10 milhões por mês. Ainda conforme as investigações, foram identificadas transferências de cerca de R$ 5 milhões da CBPA ao deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação. O caso ampliou o alcance das apurações e pode envolver novas figuras políticas. Durante o depoimento, o advogado de Lincoln, Emmanoel Campelo, orientou o cliente a não prestar o termo de compromisso de testemunha, sustentando que, por já ser investigado judicialmente, ele tinha direito de permanecer em silêncio.
TSE confirma alteração de nome de município maranhense
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade nesta quinta (6), a mudança do nome do município maranhense de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. A decisão atendeu a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), baseado no resultado de um plebiscito realizado no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A consulta popular registrou 11.075 votos válidos favoráveis à alteração, o que representa 83,87% do total. O ministro relator do processo, André Mendonça, afirmou que a consulta plebiscitária seguiu integralmente o regramento legal aplicável. Ele destacou que não houve registro de impugnações durante o processo.
Ministério cancela 1.500 licenças de pescadores no Maranhão
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou as licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país, incluindo quase 1.500 no Maranhão. A medida, publicada nesta quinta (6) por meio da Portaria nº 571/2025, alega que tem como objetivo prevenir fraudes e garantir maior transparência na gestão da atividade pesqueira. Segundo o MPA, os cancelamentos estão amparados no artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria nº 127/2023, que regula o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O Maranhão figura entre os estados com maior número de registros anulados, reflexo de inconsistências identificadas em dezenas de municípios.
