Subsídios federais consomem R$ 678 bilhões em 2024
BRASIL, 20 de agosto de 2025 – O governo federal aplicou R$ 678 bilhões em subsídios durante o ano de 2024, valor que representa 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) mostram uma redução em relação ao ano anterior, quando o valor correspondia a 6,1% do PIB. A maior parte desses recursos (83,1%) foi direcionada a subsídios tributários, enquanto 9,6% foram para financeiros e 7,3% para creditícios. Entre os principais beneficiários dos subsídios tributários estão o Simples Nacional, com 17,4% do total, e o apoio à agricultura e agroindústria, com 11,4%. Além disso, benefícios vinculados à não tributação de rendimentos de pessoas físicas somaram 14,2% do montante.
Deputado denuncia desvio milionário no interior do Maranhão
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O deputado Ricardo Arruda denunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão o suposto desvio de mais de R$ 5 milhões em recursos da educação na prefeitura de Grajaú. Em discurso nesta quarta (20), o parlamentar acusou o prefeito Gilson Bonfim de pagar valores superfaturados por serviços de manutenção predial em escolas que, segundo ele, nunca foram executados. Na oportunidade, Arruda apresentou registros fotográficos e documentais para embasar as acusações e desafiou publicamente o gestor a processá-lo, renunciando à imunidade parlamentar. De acordo com a denúncia, a gestão municipal rescindiu um contrato de manutenção vigente para contratar a Tesla Engenharia por um valor mais alto. O deputado afirmou que a prefeitura não realizou pesquisa de preço e escolheu a proposta mais cara, num total de R$ 13 milhões.
Milhares recebem seguro-defeso sem pescar no Maranhão
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de fraudes no pagamento do seguro-defeso em cidades do Maranhão e do Pará. Segundo dados preliminares, 43 municípios sem produção registrada de peixe ou culturas aquáticas concentram 49 mil supostos pescadores cadastrados no Ministério da Pesca. Desse total, 25 mil receberam o benefício em 2024. O seguro-defeso é pago pelo INSS para compensar pescadores no período de proibição da atividade pesqueira, destinado apenas a profissionais que atuam exclusivamente na pesca. Em 2023, o benefício custou R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos. O TCU cruzou informações com dados do IBGE sobre pecuária e concluiu que a produção estimada de peixes não corresponde ao número de beneficiários. Em 107 municípios dos dois estados, a produção aquícola é inferior a dez quilos de peixe por ano para cada pescador registrado. As cidades sob suspeita concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, um terço do total de Maranhão e Pará, que lideram os registros de pescadores no país. Em Mocajuba (PA), por exemplo, 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício em 2023, mas a produção anual foi estimada em 25 mil quilos, o que representa 1,7 quilo de peixe por pessoa cadastrada. De acordo com o documento do TCU, os baixos índices podem indicar recebimento indevido por pessoas que não exercem a pesca, inconsistências nos registros ou fraudes. Em dez municípios, mais da metade da população adulta recebeu o benefício no ano passado. Diante dos indícios, o governo federal abriu auditoria e alterou as regras para a concessão do seguro. Entre as medidas está a exigência de homologação pelas prefeituras, decisão que gerou críticas de entidades ligadas à pesca. A fiscalização do benefício também deve ser transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Moraes concentra quase todos os mandados de prisão do STF
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes concentra praticamente todos os mandados de prisão em aberto do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento do portal Metrópoles, Moraes assinou 235 dos 236 processos vigentes dessa natureza na Corte. Apenas um deles foi expedido pelo ministro Luiz Fux. Os dados utilizados no levantamento foram extraídos do Banco Nacional de Mandados de Prisão, administrado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. A lista reúne mandados expedidos por tribunais de todo o país, mas, no caso do STF, a quase totalidade é de responsabilidade de Moraes. MUDANÇA NO PERFIL DO STF Antes dos episódios de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal costumava expedir apenas mandados de caráter penal em casos restritos, devido às limitações de competência e às regras processuais. A Corte julgava autoridades com foro privilegiado, como presidentes e ministros, deixando crimes comuns para instâncias inferiores.
Bancos perdem R$ 41 bi após decisão do ministro Dino
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – As ações dos cinco maiores bancos do Brasil tiveram uma forte queda na Bolsa de Valores nesta terça (19), resultando em uma perda total de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado. O movimento ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que proibiu empresas no país de cumprirem sanções unilaterais estrangeiras. Consequentemente, investidores reagiram à insegurança jurídica criada pelo conflito entre a ordem judicial brasileira e a legislação dos Estados Unidos. O Banco do Brasil registrou a maior desvalorização, com queda de 6,03%. Na sequência, os papéis do Santander recuaram 4,88%, enquanto Itaú, Bradesco e BTG Pactual tiveram perdas entre 3,43% e 3,63%. Além disso, o Ibovespa, principal índice da B3, teve seu pior desempenho desde abril, fechando em baixa de 2,1%. DECISÃO JUDICIAL GERA CONFLITO INTERNACIONAL A decisão do ministro Dino determina que nenhuma empresa com atuação no Brasil pode aplicar restrições baseadas em determinações unilaterais de outros países. No entanto, o Departamento de Estado norte-americano reagiu publicamente, afirmando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular suas sanções. Esse impasse coloca as instituições financeiras em uma encruzilhada legal, pois operam em ambos os países.
Bolsa Família ampliado afasta metade das famílias do emprego
BRASIL, 20 de agosto de 2025 – Para cada duas famílias que recebem o Bolsa Família, uma sai da força de trabalho. A conclusão, de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), comprova um efeito colateral da forte expansão do programa nos últimos anos: ele passou a desestimular a busca por emprego formal. O Bolsa Família se agigantou desde a pandemia: o valor médio mais que triplicado e o número de famílias atendidas tiveram forte aumento. Uma das consequências é a redução da oferta de mão de obra. Com mais dinheiro vindo do governo, parte dos beneficiários não está interessada em emprego com carteira assinada. Essa influência do Bolsa Família sobre a oferta de mão de obra ocorre em meio ao cenário de aquecimento do mercado de trabalho, ainda que as contratações estejam subindo em ritmo mais moderado. A taxa de desemprego em junho foi de 5,8%, a menor da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse índice reflete a fração da força de trabalho que está em busca de ocupação. Ao mesmo tempo, a taxa de participação das maiores pessoas de 14 anos na força de trabalho ainda não voltou aos níveis anteriores à pandemia da Covid-19, em 2020. Em dezembro de 2019, 63,4% dos brasileiros em idade ativa trabalhavam ou procuravam emprego. Em junho de 2025, esse índice era de 62,4%. O Bolsa Família passou por uma transformação radical desde a pandemia. De um auxílio modesto, tornou-se um programa de R$ 170 bilhões anuais. Essa expansão trouxe benefícios sociais, mas também revelou um “custo oculto”: a redução da participação no mercado de trabalho, especialmente entre jovens homens das regiões Norte e Nordeste. O problema maior está no Nordeste. A taxa de participação, que era de 56% no último trimestre de 2019, ficou em 54,1% no primeiro trimestre deste ano. A única região que teve um avanço – e, mesmo assim, considerada marginal pelos economistas – foi o Sul, onde a participação no mercado de trabalho passou de 66,8% para 66,9% no mesmo período. DO AUXÍLIO MODESTO AO ORÇAMENTO DE R$ 170 BILHÕES A transformação do Bolsa Família começou em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), com a instituição do Auxílio Emergencial, que se consolidou no Auxílio Brasil. Os valores pagos por família saltaram de uma média de R$ 190 ao mês em 2019 para R$ 600. Em 2023, com a posse de Lula (PT), o nome original foi retomado. Houve uma redesenho nos benefícios, e o valor médio chegou aos atuais R$ 670 — um aumento de 253% em relação a 2019. O número de famílias atendidas passou de 14 milhões para 21 milhões desde 2017. E o orçamento disparou de R$ 35 bilhões para R$ 170 bilhões.
Deputado acusa ministros de articulação contra procurador
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) acusou os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes de articularem o afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça (19), o parlamentar classificou a decisão como um “crime de hermenêutica”, que significa a criminalização de uma interpretação jurídica. Segundo ele, o procurador foi afastado simplesmente por emitir um parecer contrário a interesses políticos específicos. Na oportunidade, Hildo Rocha explicou que Valdênio Caminha não é parte em nenhum processo, não foi citado e não teve direito à ampla defesa antes do afastamento. O parlamentar baseou-se em informações do advogado Marcos Lobo para sustentar sua argumentação. Além disso, ele afirmou que a petição contra o procurador foi elaborada dentro de um gabinete ligado ao ministro Flávio Dino, fato registrado em ata notarial.
Senadores têm mais verbas em emendas do que 44% das cidades
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – Um único senador controla, por meio de emendas parlamentares , um valor maior do que o orçamento de 44% dos municípios brasileiros. Cada deputado, por sua vez, tem verbas superiores a 14% das cidades, aponta levantamento feito pela Folha com os orçamentos projetados para 2025. Os números ilustram o nível de poder e a influência que os congressistas podem concentrar no âmbito local, após a disparada do volume das emendas promovidas pelo Legislativo na última década. Cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o governo federal deve gastar (valor superior ao de 2.291 cidades), e cada um dos 513 deputados, ao menos R$ 37,1 milhões (acima de 712 cidades). A execução dessas palavras pelo Executivo é obrigatória, e ao menos metade precisa ir para a saúde. No caso dos deputados, esse valor deve ser ainda maior. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões “por cabeça” em emendas de comissão, que nessas deveriam ser decididas em grupo, para tentar fortalecer sua base na Casa. Somando essa quantia, cada deputado poderá ter nas mãos neste ano R$ 48,1 milhões, mais do que o orçamento de 27 % dos municípios —essa última modalidade, no entanto, é de pagamento opcional pelo governo. A conta não inclui ainda as emendas de bancada, que também começam a ser “rachadas” individualmente entre os congressistas, descumprindo uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). As emendas são uma forma de parlamentares direcionando recursos para investimentos e custódias em suas bases eleitorais, o que pode render votos tanto para quem os envia quanto para quem os recebe. A Folha mostrou, por exemplo, que 98% dos prefeitos mais turbinados com verbas se reelegeram em 2024 . Uma análise por estado indica que o valor disponível para cada senador é maior, por exemplo, que o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e na casa dos 60% no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Os deputados também controlam mais dinheiro que 22% das cidades de Santa Catarina e 33% do Amapá.
