Maranhão está entre os estados com mais caixa que dívida
MARANHÃO, 16 de junho de 2025 – O Maranhão integra o grupo de sete estados brasileiros com situação fiscal considerada saudável, ao apresentar mais dinheiro em caixa do que dívidas. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Paraná, com base em dados do Tesouro Nacional, a dívida consolidada líquida (DCL) maranhense está em R$ -1,89 bilhão. Esse resultado coloca o estado como credor líquido, o que indica capacidade de quitar integralmente sua dívida bruta e ainda manter saldo financeiro positivo. Ao lado do Maranhão, também estão nessa condição Mato Grosso (R$ -7,7 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,83 bilhões), Paraíba (R$ -1,8 bilhão), Amapá (R$ -444,2 milhões) e Rondônia (R$ -333,8 milhões). SITUAÇÃO DOS DEMAIS ESTADOS O Paraná lidera o ranking nacional com a menor DCL: R$ -7,77 bilhões. O estado possui R$ 35,5 bilhões em caixa e, após quitar suas obrigações, ainda manteria um saldo positivo próximo de R$ 8 bilhões.
Governo Lula ignora alerta técnico sobre desvios em ONGs
BRASÍLIA, 16 de junho de 2025 – O governo federal enviou ao Congresso Nacional o PLDO 2026 sem incluir a cláusula que determinava a devolução de bens adquiridos com recursos públicos por organizações não governamentais (ONGs) em caso de irregularidades. A mudança ocorre em meio ao aumento de repasses para essas entidades. Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento advertiu que a retirada da “cláusula de reversão patrimonial” eliminaria uma garantia fundamental contra desvios. O documento, assinado pelo advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, destacou que a medida criaria ambiente propício a malversação de verbas públicas.
O que abre e fecha em São Luís no feriado de Corpus Christi
BRASÍLIA, 16 de junho de 2025 – Nesta quinta (19), o feriado de Corpus Christi altera o funcionamento de diversos estabelecimentos em São Luís. Enquanto órgãos públicos e bancos não terão expediente, supermercados e shoppings centers manterão atividades normais. Lojas na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) podem abrir das 8h às 18h. Empresas que optarem por funcionar devem pagar 100% de adicional sobre horas trabalhadas e gratificação de R$ 50 por dia. Farmácias e supermercados, por serem serviços essenciais, não seguem essa regra. Agências bancárias e lotéricas não abrem nesta quinta. Compensações como TED ficam suspensas, mas transações via PIX seguem normais. Salas de autoatendimento podem funcionar, dependendo da instituição. Boletos com vencimento no feriado podem ser pagos na sexta (20).
Quem da direita pode ser aceito pelo STF nas eleições?
BRASÍLIA, 16 de junho de 2025 – A direita brasileira pode ser preterida pela centro-direita nas eleições gerais de 2026 devido a embates na Justiça, em especial com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) arrolados em causas judiciais, outros nomes também podem encontrar dificuldades no próximo pleito e deixar candidatos mais afeitos ao STF ganharem protagonismo. O exemplo mais evidente é a inelegibilidade de Bolsonaro e a articulação do centrão para apresentar um nome mais de centro para disputar contra o presidente Lula (PT). O ex-presidente atualmente está sendo julgado pela Corte por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele também se encontra inelegível desde 2023. Nesse cenário, surge a pergunta: quem o STF, bem como o Tribunal Superior Eleitoral, poderá aceitar como candidato palatável da direita em 2026? Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que a aceitação da Corte será um fator importante para que o establishment político decida por um nome, com ou sem o apoio do ex-presidente. Estando fortalecido nas pesquisas eleitorais, o governador Tarcísio Gomes de Freitas, de São Paulo, é visto como o candidato “permitido” dentro do espectro mais próximo da direita. Isso ocorre porque o chefe do Executivo paulista passou os últimos anos desenvolvendo um bom relacionamento com os ministros do STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes. Outros nomes sem atritos com o Supremo são os dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Ratinho ainda possui um bom trâmite com magistrados, mesmo sendo apoiador de Bolsonaro. Zema tem se tornado mais vocal contra o STF. Ele criticou pela primeira vez em março as ações do Supremo contra os manifestantes de 8 de janeiro. Zema desaprovou a prisão da cabelireira Débora Rodrigues, que pichou com batom uma estátua do STF. O cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) “converteu-se em uma variável interveniente e, por vezes, em uma variável principal, de primeira grandeza”, dado que boa parte das decisões políticas do país acaba judicializada. Gomes também chama atenção para o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral, que tem poder para rejeitar candidaturas, não é independente do STF. “Parte da Corte Eleitoral é composta por ministros da Suprema Corte no exercício de suas funções”, lembra. Para ele, isso faz com que “o processo de arbitragem eleitoral brasileira seja influenciado, contaminado de alguma maneira e movido também por esse alinhamento de forças entre a Suprema Corte e o partido do governo”.
Prefeituras do Maranhão devem R$ 15 bilhões à Previdência
MARANHÃO, 16 de junho de 2025 – As prefeituras do Maranhão somam R$ 15 bilhões em débitos com a Previdência Social, conforme apurou a comissão especial da Câmara que analisa a PEC 66/2023. A proposta busca ampliar o prazo para quitação dessas dívidas, que hoje pressionam as finanças municipais. Com débito de R$ 755 milhões, Imperatriz lidera a lista de municípios maranhenses inadimplentes. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB), o valor real ultrapassa R$ 1 bilhão quando incluídos juros. “Um montante dessa magnitude inviabiliza a gestão municipal”, afirmou. São Luís aparece em seguida, com R$ 567 milhões devidos ao INSS e mais R$ 184 milhões em regime próprio. Outras prefeituras com dívidas acima de R$ 300 milhões incluem Santa Inês (R$ 354 milhões), Pinheiro (R$ 398 milhões) e Vitorino Freire (R$ 300 milhões).
Despesa fora do teto do governo Lula passa de R$ 300 bi
BRASIL, 16 de junho de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) terá gasto R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado realizado a pedido do Poder360. Os gastos extraordinários dispararam em 2023: somaram R$ 241,3 bilhões. Diminuíram para R$ 33,8 bilhões em 2024. A equipe econômica estima que R$ 49,3 bilhões vão ultrapassar o marco fiscal em 2025, segundo a avaliação mais recente do time de Lula. O governo se comprometeu a ter uma meta fiscal de deficit zero em 2024 e em 2025. Isso significa que os gastos públicos precisam ser iguais às receitas. Apesar de efetivamente desembolsados, os valores citados no infográfico acima ficam de fora desse objetivo.
Justiça obriga fim da espera por cirurgias cardíacas no MA
MARANHÃO, 16 de junho de 2025 – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís realizem, em até seis meses, cirurgias cardíacas pendentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida atende ação ajuizada pelo Ministério Público, que cobra a realização de procedimentos como plástica valvar, troca valvar múltipla e revascularização. A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, também ordena que, caso não seja possível realizar os procedimentos na rede pública, os custos devem ser arcados pelo poder público junto à rede privada. Entre os beneficiários da decisão está um paciente que aguarda o implante de válvula mitral desde janeiro de 2023. Ele ocupa a posição de número 184 no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e teve seu caso classificado como de extrema urgência pelo Ministério Público. O órgão ministerial destacou que muitos pacientes aguardam há mais de dois anos pelos mesmos procedimentos. A Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde confirmou, por meio de relatório, a existência de longas filas para cirurgias como revascularização e troca valvar. FILA INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADES O Estado do Maranhão alegou que as filas para cirurgias cardíacas não são mais unificadas, pois cada procedimento exige materiais e níveis de complexidade diferentes. Por esse motivo, optou-se por uma fila individual, cuja ordem segue critérios de risco e data de solicitação. Já o Município de São Luís afirmou não ter ingerência direta na realização das cirurgias. Segundo informou, sua atuação se limita ao agendamento de consultas e exames, responsabilidade do Complexo Regulador Municipal.
Pedidos de refúgio no Brasil passam de 68 mil em 2024
BRASIL, 16 de junho de 2025 – O Brasil registrou 68.159 pedidos de refúgio ao longo de 2024, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa um aumento de 16,3% em comparação com 2023, conforme apontado pelo relatório Refúgio em Números 2025, elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O levantamento mostra que a maioria dos pedidos partiu de cidadãos da Venezuela, com 27.150 solicitações. Em seguida, vieram os cubanos, com 22.288 registros, e os angolanos, com 3.421 pedidos. As solicitações partiram de pessoas de 130 nacionalidades diferentes ao longo do ano. CRESCIMENTO ENTRE CUBANOS O relatório destaca o expressivo crescimento no número de pedidos feitos por cubanos, com uma alta de 94,2% em relação ao ano anterior. Esse aumento chama atenção diante da estabilidade observada entre outras nacionalidades. Homens foram responsáveis por 59,1% do total de pedidos de refúgio registrados em 2024, enquanto mulheres representaram 40,9%. No recorte por nacionalidade, entre os venezuelanos, as mulheres somaram 43% e os homens 37,6% dos solicitantes. Todos os grupos etários tiveram predominância de solicitantes do sexo masculino. A faixa de 25 a 39 anos foi a que mais concentrou homens, com 63,2%. Já as mulheres dessa faixa etária somaram 36,7%. Entre elas, 24,3% tinham menos de 15 anos de idade. Em relação ao reconhecimento, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, reconheceu 13.632 pessoas como refugiadas em 2024, sendo a maioria originária da Venezuela. Também houve registros expressivos de afegãos, colombianos e sírios.
