Congresso instala CPMI após rombo bilionário no INSS
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (17) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os descontos indevidos aplicados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento de criação foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), em sessão no fim da tarde. A iniciativa partiu da oposição, após revelações de fraudes que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), começaram a ocorrer em 2019. O valor estimado dos prejuízos pode chegar a R$ 6 bilhões. O INSS informou que mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas afirmam não ter autorizado qualquer desconto associativo nos benefícios.
Rubens Jr se posiciona sobre emenda envolvendo a Contag
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) integra um grupo de 15 parlamentares que apresentaram emendas à Medida Provisória 871/2019 com indícios de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade investigada pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em fraudes que desviaram R$ 6,5 bilhões do INSS entre 2019 e 2024. Os dados, revelados pela coluna de Tácio Lorran no Metrópoles e confirmados pelo Poder360, mostram que 96 das 578 emendas analisadas traziam metadados vinculados à Contag ou a uma advogada da entidade. A MP 871, proposta no primeiro ano do governo Bolsonaro, buscava combater fraudes no INSS, incluindo a exigência de revalidação anual de descontos em benefícios previdenciários. Contudo, as emendas apresentadas por Rubens Jr. e outros 14 parlamentares – sendo 9 do PT – teriam sido redigidas pela Contag para diluir esses controles. O Congresso aprovou a alteração do prazo de revalidação para três anos, mas a regra nunca entrou em vigor, pois outra MP (1.113/2022) revogou totalmente a exigência. Entre os parlamentares identificados, além de Rubens Jr., figuram nomes como Zé Neto (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), além de representantes de PCdoB, PSOL e até do PL, partido de Bolsonaro. A análise dos metadados sugere que a Contag coordenou um lobby para enfraquecer a fiscalização sobre descontos associativos, mecanismo central no esquema de desvios. A DEFESA DE RUBENS PEREIRA JR. Em nota oficial, o deputado maranhense negou qualquer irregularidade. Afirmou que a apresentação de emendas é “atividade constitucional” e que suas propostas foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo então presidente. Rubens Jr. destacou que nenhuma de suas emendas alegou “inviabilidade da revalidação anual” e classificou as acusações como “mentirosas e irresponsáveis”. Reiterou seu compromisso com a ética e apoio às investigações, mas repudiou a “criminalização do trabalho parlamentar”. CONTEXTO DO ESCÂNDALO A Contag é acusada de operar um esquema que subtraía valores de aposentados rurais sem autorização válida. Sindicatos ligados à entidade forneciam listas de beneficiários ao INSS, que aplicava os descontos automaticamente. A PF estima que o prejuízo supere R$ 6 bilhões, com maior parte ocorrendo no governo Lula. Embora o presidente atribua a origem das fraudes à gestão anterior, até agora nenhum investigado ocupava cargo no governo Bolsonaro.
Dados do INSS ficaram expostos a 3 mil servidores públicos
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – Cerca de 3 mil servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinham acesso a dados pessoais de aposentados e pensionistas, revelou reportagem do Metrópoles nesta quarta (18). O governo federal bloqueou senhas e restringiu o uso do Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) para apenas seis funcionários após a descoberta. O sistema contém informações como CPF, valores de benefícios e tipos de pagamento. A ampla liberação de acessos pode ter facilitado vazamentos para sindicatos e instituições financeiras. Esses dados alimentaram um esquema de descontos ilegais em benefícios, conhecido como Farra do INSS.
Polícia desmonta fraude de passagens aéreas no Maranhão e DF
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu nesta quarta (18) dez suspeitos de integrar um grupo que aplicava golpes com a venda de passagens aéreas falsas. A ação, chamada de Operação “Check-Out”, contou com apoio das polícias civis do Maranhão e Tocantins. A investigação começou em novembro de 2024, após denúncias feitas por moradores do Distrito Federal. Os golpes ocorriam por meio de anúncios de promoções relâmpago em redes sociais. Ao clicarem, as vítimas eram direcionadas a sites que imitavam páginas de companhias aéreas. Após a escolha dos voos, os consumidores eram instruídos a fazer pagamentos via pix para empresas de fachada com nomes parecidos aos das empresas reais. Em troca, recebiam comprovantes falsos de viagem. MODUS OPERANDI ENVOLVIA EMPRESAS FANTASMAS Muitas vítimas só percebiam o golpe ao tentarem embarcar nos aeroportos. O primeiro registro foi feito em Taguatinga, no Distrito Federal. A partir disso, foram decretadas dez prisões preventivas e expedidos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Imperatriz (MA), Augustinópolis (TO) e Araguaína (TO), onde residem os suspeitos identificados. Durante as investigações, a polícia descobriu que os golpistas usavam “laranjas” para abrir empresas com nomes semelhantes aos de companhias aéreas. O objetivo era transmitir credibilidade na hora da venda. Além disso, ao menos R$ 200 mil foram movimentados nas contas bancárias do grupo. Os valores estão agora sob medida de sequestro judicial.
Moraes exige ao Google dados de suposta minuta golpista
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil identifique em 48 horas os responsáveis pela publicação da “minuta do golpe” na internet. A medida faz parte do processo penal que investiga suposto planejamento de ações para um golpe de Estado. A decisão atende a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Os advogados de Torres argumentaram que uma análise técnica é necessária para comparar o documento apreendido na casa do ex-ministro com a versão divulgada online. Segundo a defesa, isso pode comprovar ou descartar a ligação de Torres com o texto.
Greve dos rodoviários é encerrada com acordo no Maranhão
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A greve dos rodoviários intermunicipais e interestaduais no Maranhão foi encerrada nesta terça (17), após acordo firmado entre o Sindicato dos Rodoviários e o sindicato patronal. A paralisação havia começado em 11 de junho e teve as operações parcialmente retomadas no dia 12. No entanto, os trabalhadores permaneceram em estado de greve até a finalização das negociações. Durante reunião com os representantes das empresas de transporte, ficou definida a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O documento garante reajuste salarial de 7%, além de um tíquete-alimentação no valor de R$ 1.000. Esse benefício também será mantido durante o período de férias dos profissionais.
CGU aplica multa de R$ 600 mil construtora por fraude no MA
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Tricone Construtora e Serviços LTDA em R$ 598.485,99 por fraudar licitações no Maranhão. A empresa, contratada para reformar nove escolas em Turiaçu/MA com recursos do FUNDEB, não cumpriu as obras, apesar de receber R$ 425.946,43. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (17). A investigação da CGU revelou que a Tricone funcionava como empresa de fachada, sem funcionários e com sócios cadastrados em programas sociais.
Veja lista de vetos do governo revogados pelo Congresso
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça (17), uma série de vetos presidenciais dos governos Lula e Bolsonaro. A sessão conjunta, realizada em Brasília, incluiu decisões sobre temas como tributação, energia, previdência e agronegócio. Entre os vetos derrubados, estão itens da regulamentação da reforma tributária, do Marco Regulatório da Energia Offshore e da flexibilização do registro de agrotóxicos. Também foi restabelecida a indenização e pensão vitalícia para vítimas do zika vírus, rejeitada anteriormente por Lula. Além disso, os parlamentares revogaram vetos que tratavam de aposentadoria por incapacidade permanente, incentivo ao setor agropecuário e medidas ligadas à mobilidade verde. No total, mais de 270 itens foram analisados, resultando em diversas revogações de dispositivos. VETOS DERRUBADOS ENVOLVEM TEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS A maioria das rejeições recaiu sobre projetos do atual governo. Entre os itens revogados, destacam-se o VET 7/2025, com 46 trechos da regulamentação da reforma tributária, e o VET 47/2024, que retirava 164 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Também foram derrubados vetos a projetos de pesquisa com seres humanos, ao uso de títulos de capitalização como garantia em obras, e ao Programa de Mobilidade Verde e Inovação. No caso do governo anterior, o VET 65/2022, que restringia o autocontrole agropecuário, foi rejeitado.
