Douglas Pinto está internado na UTI do Hospital UDI
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2025 – O vereador de São Luís, Douglas Pinto, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital UDI, da Rede D’Or, desde a noite de quarta (18). A informação foi confirmada por meio de boletim médico divulgado na quinta-feira, 19. Segundo o comunicado, o parlamentar é acompanhado por equipes clínicas especializadas. Os profissionais realizam uma investigação diagnóstica detalhada para esclarecer as causas do quadro clínico que levou à internação.
Google não identifica autor de suposta minuta do golpe
BRASIL, 20 de junho de 2025 – O Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não consegue cumprir a decisão que determinou o fornecimento de dados sobre o autor da publicação da chamada “minuta do golpe” na internet. Segundo a empresa, a ausência de uma URL específica na ordem judicial impossibilita a identificação do conteúdo requisitado. A declaração foi formalizada por meio de uma petição enviada ao STF em resposta à determinação da Corte. Na manifestação, o Google ressaltou que seu buscador apenas indexa páginas externas e não possui vínculo direto com os sites listados nos resultados de busca. Além disso, declarou que não exerce controle sobre os conteúdos nem os hospeda. A big tech afirmou que a mera presença de um resultado no buscador não configura relação com páginas hospedadas ou associadas aos serviços da companhia. Portanto, sem a identificação exata do link, não é possível localizar ou entregar os dados.
STF autoriza repasses de emendas Pix para ensino no Maranhão
MARANHÃO, 20 de junho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 19 de junho, o repasse de emendas Pix para instituições de ensino no Maranhão e no Espírito Santo. A decisão foi tomada após os Estados apresentarem normas que garantem a transparência e a fiscalização dos recursos recebidos. A liberação se baseou na análise da petição nº 82.222/2025, na qual o governo do Maranhão informou a publicação da Lei Complementar nº 285/2025 e da Instrução Normativa STC/MA nº 6/2025. As normas regulamentam a proposição, execução e fiscalização das emendas parlamentares federais destinadas às instituições de ensino superior e suas fundações. No mesmo despacho, Flávio Dino solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste, em até 15 dias úteis, sobre o pedido da União para dispensar a análise prévia dos planos de trabalho das emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. O governo federal alegou que os recursos já foram executados ou estão em execução, o que tornaria a exigência de análise prévia uma formalidade sem efeito prático. O STF aguarda o parecer do TCU para decidir sobre o caso. Dino ressaltou que, mesmo com a eventual dispensa da análise prévia, a prestação de contas continua obrigatória. Caso sejam identificadas irregularidades, poderá haver responsabilização dos entes federativos beneficiados.
STF admite Maranhão em ação sobre piso da educação
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada do Maranhão e de outros 18 estados como amici curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1502069. O processo, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1324, irá decidir se o reajuste do piso salarial nacional da educação pode ocorrer automaticamente com base nos índices do Ministério da Educação (MEC). O caso teve origem em ação movida pelo município de Riolândia (SP), que questiona decisão da Justiça estadual favorável à revisão do salário-base de uma professora municipal. A atualização salarial seguiu os parâmetros estabelecidos por portaria do MEC. O município sustenta que esse tipo de reajuste é inconstitucional, pois só poderia ocorrer por meio de lei específica.
Juiz anula ordem para devolver R$ 141 mi retirados do Itaqui
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – O juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, anulou nesta quarta (18) a decisão que determinava ao Governo do Maranhão a devolução de R$ 141 milhões ao Porto do Itaqui. A ordem anterior, assinada por ele mesmo na terça (17), envolvia recursos retirados durante a gestão de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No novo despacho, o magistrado afirmou que a Ação Popular que questiona os saques estava com tramitação suspensa. Segundo ele, o processo foi indevidamente incluído entre os aptos para sentença. Reis declarou ainda que a decisão anterior foi resultado de erro administrativo e que a assinatura da sentença não refletia sua vontade jurisdicional.
Brandão viaja a Roma e Londres em missão oficial
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – O governador Carlos Brandão (PSB) deixará o Maranhão nesta quinta (19) para cumprir agenda internacional em Roma e Londres. Durante sua ausência, o vice-governador Felipe Camarão assumirá o governo de forma interina. A primeira etapa da viagem ocorrerá no Vaticano, onde Brandão participará da “Missão para o Jubileu dos Governantes”, integrando a delegação da Frente Parlamentar Católica. De 19 a 23 de setembro, Brandão acompanhará uma série de compromissos religiosos e sociais no Vaticano.
Lula adia para 2026 regra que dificulta comércio em feriados
BRASIL, 18 de junho de 2025 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da portaria 3.665, que estabelece novas regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão foi oficializada na terça (17), após movimentação no Congresso para tentar derrubar a medida. Com a nova prorrogação, o ministro Luiz Marinho diz que o objetivo é “garantir um prazo técnico para consolidar as negociações.” A vigência da portaria já havia sido adiada algumas vezes, de 1º de março de 2024 para 1º de janeiro de 2025, e depois para 1º de julho de 2025, antes da nova prorrogação para 2026. “O governo parece não ter condições políticas de impor a agenda do Ministério do Trabalho e de submeter à negociação sindical o funcionamento, aos domingos, de diversos setores do comércio, pois já recuou pelo menos quatro vezes”, diz o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, sócio do escritório A. C Burlamaqui Consultores.
Justiça manda Prefeitura de São Luís regularizar cemitérios
SÃO LUÍS, 18 de junho de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a regularizar, no prazo de um ano, os nove cemitérios públicos da capital. A sentença, proferida na segunda (16), também obriga a Prefeitura a obter o licenciamento ambiental para esses espaços. A decisão atende à Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, movida em novembro de 2023. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que o Município poderá acionar a concessionária Empreendimentos São Marcos para reaver os custos com os reparos. Além disso, a Prefeitura e a empresa devem se abster de expandir os cemitérios ou abrir novos jazigos sem as devidas licenças ambientais. EMPRESA TERÁ DOIS ANOS PARA RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS A concessionária Empreendimentos São Marcos também foi condenada a reparar os danos ambientais causados em todos os cemitérios sob sua gestão. A recuperação deverá ser feita com base em um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser apresentado ao órgão ambiental competente. O prazo para execução é de dois anos. O Município de São Luís foi responsabilizado como devedor-reserva pelos danos ambientais, o que implica responder em caso de omissão da concessionária. Em caso de descumprimento das determinações, ambos estarão sujeitos a multa diária de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
