Braide diz que vai repassar subsídio para empresas de ônibus
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís informou, nesta segunda (24), que cumprirá a decisão do TRT-MA que determina o repasse do subsídio ao SET, após o indeferimento do pedido municipal para transferir o valor diretamente aos trabalhadores. A determinação surgiu durante o agravamento da crise no sistema de transporte, que inclui atrasos salariais, paralisações e divergências entre o Município e as concessionárias, que apontam inadimplência no acordo em vigor. A gestão destacou que continuará atuando para manter toda a frota em circulação e proteger direitos dos rodoviários, além de citar descumprimentos das empresas, como atrasos de pagamento e demissões. O cenário envolve manifestações de trabalhadores e cobranças relacionadas ao acordo judicial firmado em 2024, que regula o fluxo do subsídio dentro do sistema de transporte da capital. O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou o repasse imediato do subsídio ao SET no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve. Ele rejeitou a proposta de depósito judicial e reforçou que o pagamento deve seguir o fluxo estabelecido no acordo, que prevê a transferência integral para o sindicato patronal. A medida atende solicitação do Ministério Público do Trabalho e busca regularizar as pendências trabalhistas acumuladas. A decisão impõe prazo de 12 horas para que o SET e suas consorciadas quitem salários, tíquetes e adiantamentos atrasados, após o recebimento dos valores. O despacho também estabelece sanções, como multas pessoais e desconsideração da personalidade jurídica, permitindo o bloqueio de bens de dirigentes em caso de descumprimento. A intenção é assegurar o pagamento dos trabalhadores diante da situação financeira apresentada pelas empresas.
Fachin faz 10×0 em favor da reeleição de Iracema na ALEMA
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os dez ministros da Corte, incluindo o presidente Edson Fachin, votaram no plenário virtual pela validade do processo eleitoral, que utilizou o critério de idade para desempate. A decisão encerra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ação questionava o regulamento interno da Alema, vigente desde 1991, que prevê o desempate por idade em eleições para a mesa diretora. Na ocasião, a disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto terminou empatada. Dessa forma, o critério etário foi aplicado, resultando na vitória de Iracema Vale.
Desembargador manda Prefeitura de SLZ pagar subsídio ao SET
SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2025 – O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou que a Prefeitura de São Luís pague o subsídio previsto em acordo firmado com o Sindicato das Empresas de Transporte, conforme decisão emitida nesta segunda. O magistrado afirmou que o Município reconhece a dívida, dispõe dos recursos e deve cumprir a obrigação sem alterar valores ou credores. Luiz Cosmo destacou que o acordo celebrado em 2024 e ratificado neste ano permanece válido, pois estabelece o repasse direto ao SET. Além disso, ele registrou que o princípio do pacta sunt servanda impede modificações unilaterais por parte da gestão municipal, que ofereceu R$ 2 milhões para pagamento parcial da dívida reconhecida. “O princípio do pacta sunt servanda impõe que o Município honre o compromisso assumido. Se o acordo prevê o repasse do subsídio ao SET, não cabe ao Município decidir, por conta própria, pagar valor inferior ou alterar o credor”, afirmou. O desembargador afirmou que a Prefeitura não pode utilizar a Justiça do Trabalho como “tesouraria” para intermediar depósitos, porque essa prática desvia a finalidade do acordo. Dessa forma, a decisão determina que o valor disponível seja destinado ao credor original, permitindo que o sindicato patronal cumpra as obrigações trabalhistas vinculadas ao transporte público. O magistrado ressaltou que a administração municipal reconhece a urgência da situação e admite possuir os recursos para quitar o subsídio. Por isso, o despacho frisa que o pagamento deve ocorrer de forma imediata e integral, já que o montante oferecido deve seguir a destinação definida no acordo homologado judicialmente. “O montante oferecido (R$ 2 milhões) deve ser canalizado para o cumprimento da obrigação original. Se o Município tem o dinheiro e reconhece a urgência, deve pagar imediatamente ao credor contratual, permitindo que este cumpra as obrigações trabalhistas”, registrou.
Fraudes com documentos mais que dobram no país entre 2022-25
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025 – As tentativas de fraude com documentos de terceiros mais que dobraram no Brasil entre 2022 e 2025, segundo levantamento da empresa de verificação Caf. O número saltou de aproximadamente 19 mil para mais de 51 mil no acumulado deste ano. O crescimento do comércio online e das instituições financeiras digitais intensificou esse tipo de crime tradicional. Os dados mostram uma contínua escalada do problema no país. A carteira de identidade (RG) permanece como o documento mais visado pelos criminosos, representando 84% das tentativas de fraude em 2025. De acordo com a empresa, a grande variedade de versões do RG em circulação amplia os riscos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também viu sua participação nos golpes crescer, passando de 8% dos casos em 2022 para 14% em 2025.
Entenda por que a COP30 já é considerada ‘Flop30’
BELÉM, 24 de novembro de 2025 – A COP30 (30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima) chegou ao fim no sábado (22), depois da aprovação do texto final da cúpula, denominado “Mutirão Global”. O resultado ficou aquém do que esperavam muitos governos, especialistas e cientistas. Mas o evento em Belém, no Pará, colecionou outros flops. Uma série de problemas logísticos e ausências importantes de líderes globais marcaram a realização da conferência. Houve tentativa de invasão da área restrita no 2º dia do evento (11) e um incêndio na quinta (20). O secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, Simon Stiell, mandou uma carta ao gabinete do governo Lula (PT) em 12 de novembro exigindo que as autoridades brasileiras apresentassem um plano para lidar com as condições precárias na COP30. AUSÊNCIA DE LÍDERES GLOBAIS O aeroporto de Belém tem pouco espaço para o estacionamento de aviões. Presidentes de vários países deixaram de ir à Cúpula da COP30, que antecedeu a conferência, porque não aceitaram mandar seus aviões a outros aeroportos enquanto estavam em Belém. O presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), chegou a Belém na manhã de quinta (6) e deixou a cidade no final do dia. Não ficou para a conclusão da reunião e para a foto oficial, na sexta (7). A Cúpula em Belém registrou menor participação de chefes de Estado e governo em COPs do que as 4 COPs anteriores. Não participaram os presidentes Donald Trump (Partido Republicano), dos Estados Unidos, Xi Jinping (PCCH, esquerda), da China, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), entre outros. A conferência teve menor presença de executivos norte-americanos, por receio de retaliação do governo Trump, que vê a pauta climática com maus olhos.
Mateus perde R$ 2,5 bi em valor de mercado após erro contábil
BRASIL, 24 de novembro de 2025 – O Grupo Mateus revisou registros de estoques e custos após identificar erros contábeis que afetaram demonstrações financeiras anteriores, conforme divulgado no balanço do terceiro trimestre. A companhia comunicou que o ajuste reduziu o valor consolidado dos estoques e influenciou a percepção do mercado, o que resultou em queda superior a 16% nas ações e perda aproximada de R$ 2,5 bilhões em valor de mercado. A empresa informou que recalculou o saldo dos estoques, que passou de R$ 6,047 bilhões para R$ 4,939 bilhões em dezembro de 2024. Essa correção reduziu o valor em R$ 1,107 bilhão e exigiu a reapresentação dos demonstrativos de 2023 e 2024 para garantir consistência nos dados. Além disso, a controladora ajustou o valor dos investimentos em R$ 694,7 milhões para refletir os novos cálculos. O Grupo Mateus relatou que os ajustes não afetaram o caixa nem os contratos de dívida, pois o impacto ocorreu apenas na contabilidade. No entanto, consultorias já haviam apontado dificuldades no monitoramento de estoques antes mesmo do IPO, quando recomendaram a adoção de um sistema específico para acompanhar a evolução histórica desses dados. Nos formulários de referência de 2020 e 2021, esse ponto apareceu como alerta central aos investidores. Depois, a questão deixou de ser mencionada e retornou agora, após a divulgação dos novos números. Dessa forma, o episódio reacendeu o debate sobre controles internos da varejista. Apesar disso, a empresa esclareceu a necessidade de reavaliar procedimentos envolvendo impostos de entrada, como PIS e ICMS. Essa revisão surgiu porque esses tributos influenciam diretamente o cálculo do custo das mercadorias e podem alterar a composição final do estoque quando registrados de forma inadequada.
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta segunda (24), em sessão iniciada às 8h no plenário virtual, porque todos os ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes. A decisão considerou descumprimento de medidas cautelares e ocorreu após a audiência de custódia realizada no domingo (23). Os quatro ministros apresentaram seus votos nas três horas seguintes à abertura da sessão. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia referendaram integralmente a decisão do relator. Além disso, Zanin e Cármen acompanharam Moraes sem voto escrito. Com a confirmação da prisão preventiva, Bolsonaro deixou a prisão domiciliar e passou a cumprir a medida em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Dino aponta risco de tumultos com prisão de Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025 – O ministro Flávio Dino votou pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro no julgamento da Primeira Turma do STF nesta segunda. Ele acompanhou o relator Alexandre de Moraes ao afirmar que o contexto atual representa um risco real de mobilizações descontroladas. Dino citou a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades do condomínio do ex-presidente como fator de tensão. Segundo ele, esse ambiente poderia desencadear episódios violentos. O ministro alegou que grupos de apoiadores possuem histórico de ações imprevisíveis e muitas vezes violentas. Essas condições, para Dino, facilitariam novos enfrentamentos e até invasões de áreas privadas ou prédios públicos. Além disso, ele relacionou o caso à recente fuga de aliados condenados no mesmo processo, como o deputado Alexandre Ramagem. Flávio Dino também mencionou a conduta do próprio Bolsonaro para justificar a prisão. O ministro relembrou que o ex-presidente declarou publicamente que não se submeteria à prisão.
