Justiça manda Prefeitura e BRK fazerem obras de reparo
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 31 de julho de 2025 – A Justiça condenou a Prefeitura de São José de Ribamar e a concessionária BRK Ambiental a executarem obras de recuperação na Rua 21 do bairro Alto do Turu. A decisão, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, estabelece prazo de 12 meses para conclusão dos serviços de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação. O MP comprovou através de vistorias em 2018 e 2021 que a via apresenta graves problemas de infraestrutura, incluindo falta de asfalto e sistema precário de esgoto.
Nikolas protocola novo pedido de impeachment contra Moraes
BRASÍLIA, 31 de julho de 2025 – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, anunciou que apresentará um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após os Estados Unidos imporem sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar acusou Moraes de perseguir opositores, violar garantias constitucionais e impor censura a cidadãos e empresas. Segundo ele, o ministro atenta contra os pilares do Estado de Direito. Nikolas afirmou que o Senado Federal está diante de uma “encruzilhada histórica” e deve cumprir seu papel constitucional ou se tornará, em suas palavras, “conivente com a tirania”. O deputado pede a anulação dos atos praticados por Moraes.
Governo do MA amplia isenção ICMS da luz para mais famílias
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O governo do Maranhão publicou nesta quarta a Resolução Administrativa nº 25/2025, que amplia a isenção do ICMS para consumidores de baixa renda enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida eleva de 50 para 80 kWh/mês o limite de consumo com isenção do imposto, visando reduzir custos e melhorar o acesso à energia elétrica no estado. Com a mudança, o número de famílias beneficiadas saltará de 222,8 mil para 359 mil em todo o território maranhense. O governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa busca “aliviar o orçamento de milhares de maranhenses” e promover qualidade de vida.
Iracema Vale recebe medalha de mérito do Poder Judiciário
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu a Medalha de Mérito do Consepre nesta quarta (30). A honraria foi concedida durante a abertura do XVI Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorre em São Luís até 2 de agosto. O evento reúne líderes do Judiciário para debater modernização e eficiência no acesso à Justiça. A homenagem reconhece a contribuição da deputada Iracema ao fortalecimento do Poder Judiciário. Em seu discurso, a parlamentar afirmou que a medalha simboliza seu compromisso com a democracia e o equilíbrio entre os Poderes.
Maranhão lidera ranking de obras federais paralisadas
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O Maranhão ocupa a primeira posição no ranking de obras federais paralisadas, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão plenária do dia 30 de julho. Os dados integram o Painel de Obras Paralisadas, criado em 2020 para garantir transparência sobre projetos financiados com recursos públicos. Até abril de 2025, o painel catalogou 22.621 obras, sendo 11.469 paralisadas, o que representa 50,7% do total. O Maranhão lidera a lista com 1.225 obras interrompidas. Na sequência estão Bahia (926), Pará (889) e Minas Gerais (874). Os dados reforçam a urgência de ações para reverter o quadro nos estados mais afetados. Em valores, as obras paradas representam cerca de R$ 15,9 bilhões de investimentos. O TCU alerta para o risco de desperdício de recursos, já que 22% das obras iniciadas entre abril de 2024 e abril de 2025 também enfrentam interrupções. Cerca de 1.200 projetos novos já estão inativos. EDUCAÇÃO E SAÚDE LIDERAM PARALISAÇÕES Os setores de educação e saúde concentram 70% das paralisações, com 8.053 obras inacabadas. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que a ausência de escolas, creches e centros de saúde compromete diretamente a vida da população e o desenvolvimento social.
OAB/MA fará audiência sobre Justiça e Advocacia em Imperatriz
BRASÍLIA, 31 de julho de 2025 – Dando continuidade as ações de combate à criminalização da advocacia, a OAB/MA e Subseção Imperatriz organizam a audiência pública intitulada “O acesso à Justiça e a valorização da Advocacia”. A atividade, que acontece às 9h no próximo dia 12 de agosto, na sede da Subseção, foi uma deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em junho em Pedreiras, e marca o mês de Celebração da Advocacia. A audiência terá a presença do Conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, o Procurador Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, e representantes de diversas instituições. “O caminho é construído por muitas mãos e com escuta ativa da advocacia e da sociedade. Será a quarta audiência pública desse ano: a primeira tratou sobre ações para combater a criminalização da advocacia, a segunda valorização e combate à violência contra a mulher, a terceira com a advocacia previdenciária e agora com a advocacia do Sul do Maranhão. Juntos vamos encontrando soluções”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
STF retiro sigilo sobre investigação de desvios em ONG
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de contratos entre o Ministério do Esporte e a Associação Moriá, ONG sediada em Brasília. A decisão foi tomada após a deflagração da Operação Korban, da Polícia Federal (PF), realizada na terça (29). A operação cumpriu mandados em quatro estados e visa esclarecer o uso de emendas parlamentares em repasses irregulares. As suspeitas envolvem cerca de R$ 15 milhões transferidos para a ONG via emendas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os contratos analisados apresentam indícios de sobrepreço, orçamentos falsificados, ausência de concorrência e envolvimento de empresas de fachada. ESQUEMA ENVOLVIA ALUGUEL E REPASSE A TERCEIROS Em um dos contratos, a Moriá alugou computadores gamer por mais de R$ 8 mil a unidade, enquanto o preço de mercado girava em torno de R$ 4,5 mil. A CGU apontou prática antieconômica na operação. A ONG é considerada peça-chave em um esquema de triangulação de recursos públicos. Sem estrutura própria, a entidade repassava até 90% dos valores recebidos a empresas terceirizadas sem capacidade técnica comprovada. Relatórios apontam que algumas dessas empresas não possuíam sede funcional, quadro de funcionários ou histórico de execução de serviços. Em certos casos, elas apenas emprestavam o nome para contratos já definidos previamente.
Parlamentares maranhenses criticam sanção de Trump a Moraes
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – Parlamentares maranhenses reagiram com críticas à decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida se baseia na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê punições a estrangeiros por corrupção ou violação de direitos humanos. A senadora Ana Paula Lobato (PSB) classificou a medida como absurda e arbitrária. Em rede social, ela afirmou que a decisão representa uma afronta à soberania do Brasil e um ataque direto ao STF. Para a senadora, governos estrangeiros não têm legitimidade para punir ministros por atos no exercício da função. O deputado federal e ministro do Esporte, André Fufuca (PP), também criticou a sanção. Segundo ele, a medida desrespeita as instituições brasileiras e a soberania nacional. Ele afirmou que o presidente Lula tem atuado na defesa dos interesses do país.
