TJMA é alvo de ação no CNJ por irregularidades em cargos
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um pedido para instaurar um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação, movida por José Francisco Belfort Brito, questiona supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados e na criação de novas funções. O caso já está sob análise de um conselheiro relator, que pode decidir sobre uma liminar para paralisar o processo de criação de 80 cargos. A petição destaca que 88,25% dos cargos CDAI-01 (Assessor de Juiz) e 95,90% dos CDAI-03 (Assessor de Administração) são ocupados por não concursados, violando a Lei Estadual 10.712/2017, que exige que ao menos 50% dessas vagas sejam preenchidas por servidores efetivos.
Donald Trump isenta setores brasileiros de tarifas extras
ESTADOS UNIDOS, 31 de julho de 2025 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou a imposição de tarifas extras de 40% sobre produtos brasileiros, somando-se aos 10% já anunciados em abril. A medida, que entra em vigor em 6 de agosto de 2025, foi baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacionais (IEEPA), permitindo ao governo americano adotar sanções comerciais em resposta a ameaças externas. No entanto, diversos setores foram isentos da sobretaxa. Entre os produtos poupados estão aeronaves civis, peças e simuladores de voo, além de metais como ouro, prata e minério de ferro. Materiais informativos, como livros e obras de arte, também escaparam da tarifa. Além disso, energia elétrica, gás natural e derivados de petróleo não serão afetados.
TCE-MA culpa Prefeitura por falhas no transporte coletivo
SÃO LUÍS, 31 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu uma auditoria extraordinária que identificou falhas graves no transporte coletivo de São Luís. A decisão, publicada no Diário Oficial, responsabiliza a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) por omissões na fiscalização das concessionárias. A corte determinou que o Município cobre das empresas projetos de melhorias para o sistema, que deverão ser submetidos à Prefeitura e, posteriormente, ao TCE. O tribunal ficará responsável por acompanhar a execução dessas propostas. A auditoria examinou a gestão contratual, a bilhetagem eletrônica, a infraestrutura dos terminais e o cumprimento das normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O procedimento tomou como base a Concorrência Pública nº 4/2016, que gerou contratos de 20 anos com possibilidade de prorrogação por mais dez. De acordo com o TCE, a Prefeitura deve estabelecer prazos para que as concessionárias apresentem os projetos. Caso haja descumprimento contratual, o Município terá a obrigação legal de rescindir os contratos firmados com as empresas. A decisão ocorre em um momento de desgaste do sistema de transporte. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o colapso da estrutura do Terminal da Praia Grande. Em outros locais, há fios expostos, ferrugem e abandono. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, a auditoria foi planejada ainda em 2023, conforme o plano bienal da corte. Ele destacou que, naquele ano, o serviço sofreu críticas constantes da população e enfrentou greves e paralisações. O TCE ainda vai se reunir com a Prefeitura para discutir a construção de um plano de trabalho com prazos. Segundo Fábio Alex, estabelecer prazos antes dessa reunião seria precipitado.
Empresas reagem ao tarifaço com cortes e paralisações
BRASIL, 30 de julho de 2025 – A poucos dias da entrada em vigor do tarifaço, com as novas tarifas americanas sobre produtos importados, empresários e trabalhadores brasileiros já sofrem os impactos da medida que será aplicada sobre o Brasil. Com uma sobretaxa de 50% a todas as exportações do país para os Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump para iniciar na sexta (1º), importadores americanos têm contratos suspensos de importação e indústrias de diferentes áreas se viram obrigadas a paralisar atividades, demitir funcionários e importar férias coletivas forçadas. O setor madeireiro, que concentra cerca de 90% de sua capacidade instalada nos três estados da região Sul, é um dos mais afetados. O setor madeireiro emprega aproximadamente 180 mil pessoas em postos diretos e em 2024 exportou US$ 1,6 bilhão para o mercado americano, cerca de 50% da produção nacional, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci). De acordo com a entidade, alguns segmentos exclusivamente dos Estados Unidos, com 100% das vendas atreladas ao país. A maioria dos contratos com empresas americanas estão sendo cancelados e muitos embarques do setor foram suspensos desde o anúncio das novas tarifas. “O setor possui aproximadamente 1.400 contêineres com produtos embarcados jádos e em trânsito marítimo para os Estados Unidos. Além disso, em torno de 1.100 contêineres estão posicionados em terminais portuários aguardando embarque”, informou a associação, em nota. Em Minas Gerais, a iminência da aplicação das novas tarifas americanas gera uma das maiores crises recentes da indústria de ferro-gusa, utilizada na produção de aço. Com o aumento de custos, empresas dos Estados Unidos que importam o produto brasileiro têm contratos de compra suspensos desde o anúncio do aumento da tarifa pelo governo americano. Os Estados Unidos são o principal destino do material produzido no estado, absorvendo cerca de 68% da produção, segundo o Sindicado da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer). Em 2024, 87% das exportações de ferro-gusa brasileiras tiveram como destino os Estados Unidos, que importaram 3,3 milhões de toneladas do material. Cerca de 85% desse volume saiu de Minas Gerais.
PF atua contra presidente da CBF por suposta compra de votos
RORAIMA, 30 de julho de 2025 – A PF (Polícia Federal) realiza nesta quarta (30) uma operação contra suspeitos de praticar crimes eleitorais. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima e Rio de Janeiro. Entre os alvos da PF estão o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Samir Xaud, e a deputada federal Helena da Asatur (MDB-RR). A investigação teve início após a apreensão de R$ 500 mil, em setembro de 2024, às vésperas das eleições municipais. Além das buscas, a justiça autorizou o bloqueio judicial de R$ 10 milhões nas contas dos investigados. Os agentes também foram à sede da CBF, no Rio de Janeiro, mas nada foi apreendido, segundo a confederação. O gabinete da parlamentar em Brasília não foi alvo porque a investigação não tem relação com a atuação como deputada. Em nota (leia a íntegra abaixo), a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) informa que recebeu agentes da Polícia Federal em sua sede entre 6h24 e 6h52. Afirma, no entanto, que a operação não tem qualquer relação com a CBF ou futebol brasileiro e que o presidente da entidade, Samir Xaud, não é o centro das apurações. Também em nota, a deputada Helena da Asatur afirmou que foi surpreendida com a notícia sobre a operação de hoje e que jamais foi notificada a prestar esclarecimentos às autoridades. “Como cidadã e representante eleita democraticamente, a deputada respeita e defende o trabalho das instituições, reafirmando seu compromisso com a transparência, a ética pública e o devido processo legal. Por fim, a deputada seguirá concentrada em seu trabalho legislativo e na defesa dos interesses da população de Roraima, com a serenidade e a responsabilidade que sempre pautaram sua atuação pública”, encerra o comunicado.
Justiça anula processo do TCE-MA contra prefeito de Ribamar
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – A Justiça do Maranhão declarou nulo o processo movido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho). A sentença, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, anulou o julgamento das contas referentes à sua gestão na Maternidade Benedito Leite em 2007. O magistrado apontou vícios formais, como falta de intimação regular e ausência de contraditório, além de não identificar débito ou dano ao erário. A decisão destacou que o processo original foi marcado por irregularidades, incluindo a violação do direito à ampla defesa. O juiz determinou a nulidade de todos os atos anteriores e condenou o Estado ao pagamento de honorários advocatícios.
STF decide manter preso suspeito de tráfico no Maranhão
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou habeas corpus a um investigado na operação que apreendeu meia tonelada de cocaína no Porto do Itaqui, em São Luís (MA), em setembro de 2024. O homem está preso preventivamente desde abril por suposta participação em esquema internacional de tráfico de drogas. A decisão destacou risco de fuga e a necessidade de concluir análises de celulares e rastreadores apreendidos. A droga foi encontrada no navio graneleiro Jawor, de bandeira das Bahamas, com tripulação ucraniana. A carga estava escondida no paiol da proa quando a Polícia Federal interceptou a embarcação, que vinha da Holanda com destino à Espanha. Fotos geolocalizadas em uma nuvem iCloud – vinculada a um dos investigados – mostraram uma caminhonete com embalagens idênticas às do navio, levando à casa alugada na Praia de Panaquatira, onde parte do esquema teria sido planejada.
Maranhão deve perder R$ 147 milhões com tarifaço dos EUA
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – O Maranhão poderá perder R$ 147 milhões com o aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base na participação do estado nas exportações destinadas ao mercado norte-americano. Em 2024, 13,4% das exportações do Maranhão tiveram como destino os Estados Unidos. Segundo a CNI, a presença norte-americana na pauta comercial do estado reforça a dependência de mercados estratégicos, como o norte-americano, para o comércio exterior regional. As novas tarifas entram em vigor no dia 1º de agosto, por determinação do presidente Donald Trump. A CNI projeta uma perda nacional de mais de R$ 19 bilhões, atingindo diretamente setores estratégicos da economia brasileira.
