Justiça bloqueia meio bilhão de sindicato de irmão de Lula
BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 562 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A decisão, assinada pelo juiz José Márcio da Silveira e Silva, atinge também o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula. No entanto, o nome do sindicalista não consta na decisão judicial que determinou o bloqueio dos valores. A ordem foi expedida na última quinta (5), no âmbito de um processo movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a entidade. A ação busca reaver descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, o Sindnapi atuou em conluio com Milton Cavalo para receber e dissimular recursos desviados. O órgão aponta que as fraudes ocorreram por meio de acordos de cooperação técnica celebrados de forma irregular com a autarquia previdenciária. O juiz federal destacou na decisão que a movimentação financeira investigada atinge a expressiva cifra de R$ 2,5 bilhões. Além disso, o magistrado afirmou que os envolvidos apresentaram aumento patrimonial incompatível com a renda declarada, com indícios de ocultação e simulação. FRAUDES NA PREVIDÊNCIA As investigações apontam que o Sindnapi criou arquivos enviados ao INSS em junho e julho de 2024. O material foi produzido depois que a autarquia solicitou a comprovação de que os descontos haviam sido autorizados pelos aposentados. Para o magistrado, a dinâmica dos fatos revela a intenção deliberada de realizar descontos indevidos. O juiz afirmou ainda que houve obstrução à atuação dos órgãos de controle e tentativa de inviabilizar o ressarcimento aos cofres públicos e aos prejudicados.
CBF contesta intervenção na FMF e pede interventor exclusivo
MARANHÃO, 11 de março de 2026 – A CBF informou que participará, por videoconferência, da audiência marcada para 16 de março de 2026, às 9h, no processo que discute a intervenção na Federação Maranhense de Futebol, em São Luís. Na manifestação enviada à Justiça, a entidade declarou oposição ao modelo de gestão compartilhada durante o período de intervenção, pois entende que essa estrutura não atende às regras do sistema do futebol organizado. Além disso, a CBF argumentou que a administração simultânea da federação por uma interventora judicial e por um representante indicado pela própria confederação não seria adequada para o funcionamento institucional da entidade esportiva. Segundo a confederação, o modelo poderia gerar incompatibilidades administrativas durante a condução das atividades da Federação Maranhense de Futebol. NORMAS INTERNACIONAIS De acordo com a CBF, as normas internacionais da FIFA determinam que federações e confederações devem manter autonomia administrativa e não podem sofrer interferência externa, inclusive do poder público. Por isso, a entidade afirma que a presença de um administrador fora do sistema do futebol poderia ser interpretada como interferência indevida na gestão esportiva. A confederação também informou que recebeu recentemente um comunicado da FIFA reforçando a necessidade de preservar essa autonomia institucional, mesmo em cenários de intervenção administrativa. Dessa forma, a CBF destacou que o cumprimento dessas normas busca evitar medidas disciplinares que possam afetar o futebol brasileiro. Para sustentar o posicionamento, a entidade citou episódios internacionais envolvendo sanções aplicadas pela FIFA em casos de interferência externa. Entre os exemplos mencionados estão as federações de futebol do Kuwait e da Nigéria, que sofreram punições após intervenções governamentais ou decisões judiciais relacionadas à administração das entidades.
Ministro afirma que Irã não jogará Copa do Mundo
ESTADOS UNIDOS, 11 de março de 2026 – A participação do Irã na Copa do Mundo está em xeque. Ahmad Donjamali, ministro dos Esportes do país, garantiu que a seleção iraniana não participará da competição por conta do conflito que acontece no Oriente Médio. A ida do Irã ao Mundial passou a virar dúvida após a investida norte-americana em ataques aéreos contra o Irã em 28 de fevereiro. O conflito agora envolve outras nações do Oriente Médio. “Desde que este governo corrupto assassinou nosso líder, não há circunstâncias em que possamos participar da Copa do Mundo”, disse Donjamali. Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump garantiu à Fifa que “o Irã será bem-vindo” para disputar a Copa do Mundo, de acordo com Gianni Infantino, que comanda a entidade. O Irã tem jogos marcados nos Estados Unidos e está no mesmo grupo que Bélgica, Egito e Nova Zelândia.
PGR pede condenação de deputados STF e Dino adia julgamento
BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina pediu, nesta terça (10), a condenação de oito réus acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin apresentar o relatório da ação penal 2670. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam solicitado pagamento de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, em 2020. O valor corresponderia a 25% de R$ 6,67 milhões liberados por meio de emendas parlamentares destinadas ao município. A denúncia aponta que os réus formavam uma organização criminosa estruturada para obter vantagens ilícitas por meio da destinação de emendas parlamentares. Conforme a acusação, o grupo possuía divisão de tarefas e atuava sob liderança do deputado federal Josimar Maranhãozinho. De acordo com a PGR, Josimar coordenava a indicação das emendas, acompanhava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamentos. Além disso, a acusação afirma que o parlamentar realizava cobranças quando os valores exigidos não eram repassados. Ainda segundo a denúncia, o deputado Pastor Gil, destinava emendas parlamentares conforme orientação do líder do grupo e teria participado diretamente de pedidos de propina. Já o ex-deputado João Bosco da Costa, conhecido como Bosco Costa, teria patrocinado emendas de maior valor e recebido transferências financeiras consideradas indevidas.
Câmara revoga decreto sobre salários de prefeito e vice
BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – A Câmara Municipal de Apicum-Açu revogou o decreto legislativo que fixava os subsídios do prefeito Jadeco e do vice-prefeito Saboia para a legislatura 2025-2028. A decisão foi publicada no último dia 4 de março por meio do Decreto nº 01/2026, assinado pelo presidente da Casa, Márcio Jean Maia Monteiro. A revogação atendeu à Recomendação nº 4/2026, expedida pela Promotoria de Justiça de Bacuri, termo judiciário ao qual o município está vinculado. O promotor Igor Adriano Trinta Marques apontou irregularidades no procedimento adotado pelo Legislativo para definir a remuneração dos agentes políticos. Segundo o Ministério Público, a fixação dos subsídios de prefeito, vice e vereadores deve ocorrer por meio de lei ordinária formal. O processo precisa seguir todas as etapas legislativas, incluindo iniciativa, discussão, votação, sanção e publicação, o que não ocorreu no caso de Apicum-Açu. O representante do MPMA destacou que a utilização de decreto legislativo para esse fim é inconstitucional. O entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeita esse tipo de instrumento normativo para estabelecer remuneração de agentes políticos.
Hildo denuncia pressão política de dinistas sobre governador
BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – O deputado federal Hildo Rocha afirmou nesta terça (10) na tribuna da Câmara dos Deputados, que aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino estariam exercendo pressão política sobre o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Segundo o parlamentar, a ação teria como objetivo levar o governador a deixar o cargo antes de abril para favorecer o vice-governador em uma disputa eleitoral. De acordo com Hildo Rocha, a pressão política teria ocorrido nos últimos meses por meio de ameaças e tentativas de interferência na condução do governo estadual. O deputado declarou que integrantes do grupo conhecido no Maranhão como “dinistas” estariam envolvidos na tentativa de convencer Brandão a deixar o cargo. Durante o discurso, Hildo Rocha também mencionou dados de pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta terça (10). O levantamento mostra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, com 34,6% das intenções de voto. Em seguida aparece Orleans Brandão, com 30,3%.
MPMA cobra devolução de R$ 341 mil por obra em Buriticupu
MARANHÃO, 11 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e outros gestores municipais por suspeita de irregularidades na obra de uma quadra poliesportiva. A promotoria requer a devolução de R$ 341.586,10 aos cofres públicos, valor pago integralmente pela obra que não saiu do papel. A ação foi protocolada na segunda (9), pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob responsabilidade do promotor Felipe Augusto Rotondo. Além do prefeito, figuram no polo passivo o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres, fiscais de contrato, o controlador-geral do município e representantes da empresa JKF Construções e Serviços Ltda. Segundo o MPMA, o município realizou o pagamento da obra em 31 de dezembro de 2024, mesmo sem a execução dos serviços previstos no contrato. A promotoria afirma que, até o final de maio de 2025, os trabalhos sequer haviam começado no local, fato confirmado por vistoria realizada no início de junho daquele ano. Durante a inspeção, os agentes do Ministério Público encontraram apenas uma quadra construída há mais de dez anos no local. Havia ainda parte de uma estrutura metálica deixada pela empresa contratada, mas nenhuma intervenção recente ou em andamento que justificasse o pagamento efetuado meses antes. Em junho de 2025, a Prefeitura de Buriticupu informou ao MPMA que cerca de 31% da obra já estariam concluídos. O município citou serviços preliminares, terraplanagem e estrutura de cobertura, enviando um relatório assinado pelo fiscal do contrato acompanhado de fotografias, inclusive uma imagem do prefeito durante visita ao local. O promotor Felipe Rotondo destacou que a presença do gestor na vistoria indicaria seu conhecimento direto sobre a real situação da obra. Dessa forma, a promotoria entende que o prefeito tinha condições de saber da incompatibilidade entre o que foi pago e o que de fato foi executado. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA Em agosto de 2025, a administração municipal encaminhou ao MPMA cópias do processo de pagamento. O material incluía nota de empenho, boletins de medição atestando execução integral de serviços preliminares e fundações, nota fiscal da empresa e ordem de transferência bancária realizada na véspera do Ano Novo. A promotoria, no entanto, classificou parte desses documentos como ideologicamente falsos. Isso porque a vistoria técnica posterior comprovou que os serviços alegados não foram executados, o que tornaria a documentação incompatível com a realidade encontrada no local.
TCE-MA multa prefeito de Mata Roma por gasto excessivo
MATA ROMA, 11 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou o prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, por irregularidades nos gastos com pessoal e atraso na entrega de documentos fiscais. A decisão, formalizada no Acórdão nº 790/2025, ocorreu após representação do Ministério Público de Contas (MPC-MA) sobre o exercício de 2023, ainda no primeiro mandato do gestor. A representação apontou que a prefeitura ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os técnicos do tribunal identificaram que o percentual já era elevado no fim de 2022, alcançando 71,09% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos quadrimestres seguintes, o índice continuou crescendo, chegando a 76,63% no primeiro e a 81,18% no segundo quadrimestre de 2023, sem que houvesse a redução exigida por lei dentro do prazo. Além do excesso de gastos, o TCE-MA identificou atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2023. O documento só deu entrada na Corte em 14 de março de 2024, muito depois do prazo estipulado pelas normas de controle. Essa falha agravou a situação do gestor perante os conselheiros.
