PGR vê fraude em compra de respiradores por Rui Costa
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2025 – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, identificou indícios de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), participou diretamente de irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. À época, Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Em manifestação ao STF, Gonet destacou que o contrato com a Hempcare, no valor de R$ 48 milhões, foi assinado com pagamento antecipado integral, sem garantias e mesmo com a empresa sem capacidade técnica comprovada. Os equipamentos nunca foram entregues. A Hempcare tinha capital social reduzido, quadro mínimo de funcionários e nenhuma experiência em equipamentos hospitalares. Apesar disso, o contrato foi aprovado, configurando, segundo a PGR, risco desnecessário ao erário público.
Senadores do MA se dividem em possível impeachment de Moraes
SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2025 – Os senadores do Maranhão adotam posições distintas sobre o possível impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Weverton Rocha (PDT) e Ana Paula Lobato (PDT) se posicionaram contra o afastamento, enquanto Eliziane Gama (PSD) não declarou seu voto, conforme dados da plataforma votossenadores.com.br divulgados pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Atualmente, 34 senadores apoiam o impeachment, 19 são contrários e 28 não se manifestaram. A discussão ganha força entre setores da oposição, que pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o tema.
PF apura compra de votos e investiga deputados do PSD no MA
IMPERATRIZ, 04 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta segunda (4), a Operação Eclesiastes 5 para investigar possível compra de votos nas eleições municipais de Imperatriz. A ação cumpriu 11 mandados judiciais de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens no valor estimado de R$ 700 mil. O principal alvo da operação é o deputado federal Josivaldo JP (PSD-MA), suspeito de cooptar eleitores por meio do fornecimento de combustível em troca de apoio político. A prática é classificada como abuso de poder econômico pela legislação eleitoral. Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que desaprovou as contas de campanha de Josivaldo dos Santos Melo, reeleito em 2022. O TSE também determinou a devolução de R$ 469.350,00 ao Tesouro Nacional. O valor corresponde a despesas irregulares pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A operação busca aprofundar as investigações e recuperar ativos supostamente obtidos de forma ilícita durante o processo eleitoral. As diligências foram cumpridas em Imperatriz, onde se concentram os fatos investigados, e têm como objetivo reunir provas do uso indevido de recursos financeiros e materiais nas eleições.
Juiz invalida vitória de Francimar e ordena 2° turno no PT
MARANHÃO, 04 de agosto de 2025 – A Justiça determinou a realização de novo turno nas eleições internas do PT no Maranhão após confirmar a inelegibilidade de Francimar Melo, declarado vencedor do pleito. A decisão foi proferida no dia 1º de agosto pelo juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís. O magistrado acatou ação proposta por Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério, candidatos derrotados na primeira etapa do PED 2025. A sentença suspende os efeitos da resolução da Câmara de Recursos do Diretório Nacional que havia revertido a inelegibilidade de Francimar. Segundo os autos, Francimar ocupa cargo comissionado na Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão e, por isso, deveria contribuir com 2% de seus vencimentos ao partido. No entanto, ele omitiu o pagamento, acumulando um débito de R$ 5,2 mil. O juiz considerou que a inadimplência configura descumprimento estatutário e causa de inelegibilidade. Mesmo com salário acima de R$ 7,7 mil, Francimar contribuiu com valores entre R$ 10 e R$ 50 por mês desde 2012, permanecendo como “dirigente comum” mesmo após assumir o cargo em 2021. A irregularidade, conforme os autores da ação, só foi descoberta após o prazo de regularização financeira. Dessa forma, a candidatura de Francimar tornou-se inválida. A Justiça também entendeu que a decisão da executiva nacional foi tomada sem recurso formal por parte do candidato.
Alema retoma trabalhos legislativos nesta terça (5)
MARANHÃO, 04 de agosto de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retoma seus trabalhos nesta terça (5), às 9h30, no Plenário Deputado Nagib Haickel, encerrando o recesso parlamentar que vigorou de 18 a 31 de julho. A sessão ordinária marca o início do segundo semestre legislativo de 2025, com uma novidade: o plenário totalmente modernizado. O espaço recebeu novos sistemas eletrônicos e biométricos, painéis de votação atualizados, terminais interativos para parlamentares e câmeras em resolução 4K. Além disso, foram implementados melhorias no sistema de som e na automação do ambiente.
Cassada por corrupção apoia filho de Julinho para deputado
PAÇO DO LUMIAR, 04 de agosto de 2025 – A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), anunciou no domingo (3) seu apoio ao pré-candidato a deputado estadual Julio Filho (PL), filho do atual prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos). O anúncio foi feito por meio das redes sociais. Na publicação, Paula posou ao lado do aliado e destacou a importância de representação para Paço do Lumiar na Assembleia Legislativa. Ela declarou que o diálogo tratou de desafios locais e da necessidade de garantir defesa firme dos interesses da população luminense. O pré-candidato é herdeiro político de Dr. Julinho, gestor que também enfrenta elevados índices de desaprovação em sua administração, assim como Paula, que deixou o cargo sob forte rejeição. TRAJETÓRIA DE PAULA Eleita vice-prefeita em 2016, Paula da Pindoba assumiu a prefeitura em agosto de 2019, após o então prefeito Domingos Dutra sofrer um AVC. Nas eleições de 2020, foi eleita prefeita de Paço do Lumiar. Em junho de 2024, foi afastada por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), sob acusação de desvio de recursos públicos. Dois meses depois, em agosto, a Câmara de Vereadores cassou o mandato da ex-prefeita, confirmando as denúncias de irregularidades em sua gestão.
Ação contra aumento de salário de Braide diverge do STJ
SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2025 – Uma ação popular protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos contesta a lei que elevou o salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A peça foi movida em abril deste ano pelo advogado Juvêncio Farias Junior, ex-candidato a vereador pelo partido Novo. A norma em questão é a Lei Municipal nº 7.701/2024, sancionada em 12 de dezembro do ano passado. Segundo o autor, a majoração do salário viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atinge outros cargos da administração municipal, além do chefe do Executivo. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera inadequado o uso da ação popular para questionar leis em tese. O entendimento é que esse tipo de ação deve se restringir a atos administrativos que provoquem dano direto ao patrimônio público ou à moralidade. Um precedente semelhante ocorreu em outubro de 2022, quando o Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou ação popular contra uma lei municipal de Alagoa Nova que reajustava subsídios de agentes públicos. Na ocasião, a Terceira Câmara Cível seguiu o relator Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Ele afirmou que apenas a ação direta de inconstitucionalidade pode questionar a validade de uma norma em tese, por ser um instrumento reservado a legitimados específicos. A decisão foi tomada nos autos da Apelação Cível nº 0800572-10.2017.8.15.0041, oriunda da Comarca de Alagoa Nova. A corte entendeu que admitir ação popular para esse fim violaria o rol taxativo de legitimados para controle de constitucionalidade.
TCE reprova contas de prefeita de Pedreiras e caso vai ao MP
PEDREIRAS, 04 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou as contas da prefeita de Pedreiras, Vanessa dos Prazeres Santos, referentes a 2022 e determinou o envio do caso ao Ministério Público (MP) e à Câmara Municipal. A decisão foi baseada em falhas graves no Balanço Geral, que não refletiu corretamente a situação financeira do município. O relatório do TCE apontou um déficit orçamentário de R$ 15,7 milhões, causado por despesas acima da receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os repasses ao Legislativo local ultrapassaram o limite constitucional, atingindo 7,48% da receita, quando o máximo permitido é menor.
