Ex-prefeito de Primeira Cruz deve assumir vaga na Assembleia
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – O ex-prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque, assumirá nesta quarta (26) o mandato na Assembleia Legislativa, após a licença da deputada Edna Silva. Ele confirmou a informação e explicou que ocupará a vaga temporariamente, conforme a convocação oficial. O período no cargo deve durar cerca de quatro meses, segundo o suplente. A posse de Albuquerque ocorre após mudanças provocadas pelas eleições municipais. Juscelino Marreca tornou-se prefeito de Santa Luzia, abrindo espaço para o suplente João Batista Segundo. Além disso, Alan da Marisol passou a ser o primeiro suplente no novo cenário.
Prefeitura rejeita implantação de Passe Livre Estudantil
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís informou aos vereadores, durante audiência pública sobre a LOA, que não implantará o Passe Livre estudantil em 2026, porque não existe lei que regulamente o benefício na capital. O secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Martins, apresentou o posicionamento oficial e explicou que a ausência de norma impede a inclusão da proposta no orçamento. Martins declarou que a gratuidade não pode ser prevista na peça orçamentária sem legislação específica. Além disso, ele afirmou que somente o Executivo pode apresentar o projeto, já que a medida envolve criação de despesas e mudanças estruturais. Dessa forma, a Prefeitura rejeitou a possibilidade de financiar o programa no próximo exercício. O secretário-adjunto esclareceu que o Passe Livre precisa definir beneficiários, aplicação e custos para atender ao princípio da legalidade. Ele acrescentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige estimativas de impacto para o ano vigente e os dois seguintes. Por isso, declarou inviabilidade técnica para incluir a proposta na LOA. Os parlamentares questionaram a responsabilidade do Município na apresentação do projeto. Então, o representante do Executivo reconheceu que a iniciativa deve partir do prefeito. No entanto, ele afirmou que a proposta pode ser construída em conjunto com a Câmara, desde que a diretriz inicial venha do Executivo. O discurso marcou o primeiro posicionamento público da gestão sobre o tema, que recebeu aprovação de 89,93% dos votantes em 2024. A Prefeitura não havia tratado do assunto desde a consulta popular. Portanto, a manifestação oficial ocorreu apenas no debate orçamentário, meses após o pleito municipal.
Fogo atinge Ministério da Igualdade Racial e deixa feridos
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025 – Uma explosão e um incêndio atingiram o Ministério da Igualdade Racial em Brasília nesta terça (25), durante trabalhos de manutenção em uma subestação de energia. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal atendeu 27 pessoas no local, evacuando o prédio por volta das 10h da manhã. Uma vítima, um funcionário terceirizado, sofreu queimaduras graves e outras seis tiveram intoxicação por fumaça, sendo todas transportadas para um hospital. Segundo o capitão Charles Palomino, a explosão ocorreu no subsolo do edifício enquanto uma equipe da Companhia Energética de Brasília realizava a manutenção do equipamento. A CEB, responsável pela subestação, informou que o funcionário ferido usava uniforme antichamas e todos os equipamentos de proteção individual.
Apelidos em ata atrasam federação entre União e Progressistas
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – A federação partidária entre União Brasil e PP, chamada União Progressista, enfrenta um atraso devido ao uso de apelidos em sua documentação oficial. O Progressistas registrou a ata de reunião com os nomes de urna de alguns membros, como o ministro André Fufuca e o deputado Dudu da Fonte, em vez de seus nomes de registro civil. Por esse motivo, o partido precisou refazer toda a documentação e recolher assinaturas novamente.
Operação combate fraude e combustível adulterado no Maranhão
MARANHÃO, 25 de novembro de 2025 – A Operação Verus foi deflagrada nesta terça (25), pelo Ministério Público do Maranhão e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para combater um esquema de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. A ação, que ocorre em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, visa desarticular uma organização criminosa que simulava legalidade no setor de derivados de petróleo. O GAESF/MPMA e o GAECO atuam no caso, com apoio técnico do ICRIM, ANP e Instituto Combustível Legal. As investigações identificaram uma série de irregularidades graves nos postos de combustível alvo da operação.
Recurso do MPF contesta manutenção de obra na Litorânea
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no início de novembro para reverter a decisão da 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão, que manteve a continuidade das obras de ampliação da Avenida Litorânea no trecho da falésia do Olho D’Água/Araçagy. O órgão afirma que a medida busca impedir ações consideradas arriscadas para a estabilidade da área e aponta urgência na paralisação das intervenções. No pedido, o MPF solicita a interrupção imediata de atividades de escavação, corte ou desmonte na falésia, além da suspensão da Portaria de Autorização da União relacionada ao trecho.
Mantido inquérito que pode prender desembargadores do MA
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025 – A decisão do ministro Cristiano Zanin, divulgada nesta segunda (24), negou suspender o inquérito que apura desembargadores do Maranhão na Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal no STJ. O pedido partiu da defesa do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que argumentou prejuízo ao processo após o desmembramento dos autos determinado pela Corte Especial. A defesa sustentou que o desmembramento impede questionamentos relevantes sobre vínculos e encontros atribuídos a outros investigados, além de limitar esclarecimentos sobre mensagens e saques mencionados na apuração. As advogadas afirmaram que a separação dos processos compromete diretamente a coleta de provas consideradas essenciais ao magistrado maranhense. A petição destacou que alguns investigados sem foro especial permaneceram no mesmo processo perante o STJ, enquanto o desembargador passou a responder separadamente. A defesa afirmou que não há registros de interação entre ele e os demais acusados mantidos no procedimento principal. Por isso, argumentou que a medida não auxiliaria na elucidação dos fatos apurados no inquérito. As advogadas alegaram ainda que a tramitação separada pode inviabilizar respostas necessárias para análise da conduta do magistrado. Elas reforçaram que o acesso aos elementos em posse de outros réus influenciaria diretamente a estratégia defensiva. Assim, pediram que o ministro reconsiderasse a decisão tomada durante a investigação criminal.
STF anula reajuste de 22% do TJMA para servidores do estado
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que concedia um reajuste de 22,07% para servidores estaduais. O estado apresentou uma Reclamação Constitucional contra o aumento, que incidiria sobre a gratificação de dedicação exclusiva. A magistrada fundamentou sua decisão na Súmula Vinculante 37 do STF, que veda ao Judiciário conceder aumentos salariais com base no princípio da isonomia. O governo estadual argumentou que o Poder Judiciário teria ultrapassado seus limites ao determinar o reajuste. A Lei Estadual nº 6.273/1995 teria concedido aumento restrito a certas categorias, sem estabelecer uma revisão geral.
