STF abre inquérito sobre suspeita de fraude em obra da COP30
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar uma suposta organização criminosa no Pará. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria responsável por saques milionários relacionados a uma licitação de R$ 142,3 milhões para obras da COP30. Além do deputado estadual Antônio Doido, outras 11 pessoas são investigadas. Entre elas estão o secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, e o policial militar Francisco de Assis Galhardo do Vale, apontado como segurança do parlamentar. O inquérito tramita sob sigilo. De acordo com a PGR, o esquema envolveria as empresas J.A Construcons Civil Ltda, em nome de Andrea Dantas, esposa de Doido, e JAC Engenharia Ltda, registrada em nome de Geremias Hungria, funcionário de uma fazenda do deputado. Juntas, formaram o Consórcio Perna Norte, que apresentou proposta para obra em Belém prevista na preparação da COP30. A Secretaria de Obras Públicas lançou, em maio de 2023, licitação para execução da Perna Norte, da rua da Marinha até o Canal do Bengui. Em setembro, o consórcio ofereceu proposta de R$ 142,3 milhões. A PGR afirma que ambas as empresas seriam controladas pelo parlamentar. No mesmo dia em que apresentou a proposta, o coronel Galhardo sacou R$ 6 milhões em um banco de Castanhal (PA) e tentou se encontrar com o secretário Ruy Cabral. Em outubro, Galhardo e Hungria foram presos em flagrante enquanto sacavam quase R$ 5 milhões na mesma cidade. A prisão ocorreu após denúncia anônima. A análise de mensagens no celular do coronel indicou indícios de crimes eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. A PGR aponta ainda uso de lotéricas e intermediários para movimentar recursos, transportados em sacolas plásticas e até sacos de lixo.
PRF recupera 50% mais veículos roubados no Maranhão
MARANHÃO, 09 de agosto de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou 280 veículos roubados no Maranhão entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 50,5% em relação ao mesmo período de 2024. Desse total, 109 apresentavam adulteração em placas, chassi ou motor, alta de 41,5% frente aos 77 casos do ano anterior. Os dados revelam a atuação de redes criminosas que transportam carros ilegais de outros estados para venda no mercado maranhense.
Deputado Allan Garcês é denunciado à Corregedoria da Câmara
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria Parlamentar representações disciplinares contra 14 deputados de oposição que participaram da obstrução do plenário nos dias 5 e 6 de agosto. Entre os denunciados está o primeiro suplente Allan Garcês (PP-MA). Segundo a presidência, as medidas deverão ser apreciadas pelo Conselho de Ética da Casa. As penalidades previstas incluem afastamento do mandato por até seis meses. A maioria dos parlamentares citados é filiada ao Partido Liberal (PL) e ao Novo.
Confronto entre indígenas e madeireiros deixa um morto no MA
MARANHÃO, 09 de agosto de 2025 – Um indígena do povo Pyhcop Catiji Gavião ficou ferido e um suposto madeireiro foi morto durante confronto na madrugada de sexta (8), na Terra Indígena Governador, em Amarante do Maranhão. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), madeireiros armados tentavam invadir a aldeia para assassinar um morador. O caso é investigado pela Polícia Federal. O Cimi informou que a tensão no território começou em julho, quando lideranças flagraram madeireiros retirando estacas dentro da área indígena. Desde então, as denúncias de invasão e extração ilegal de madeira aumentaram. Além disso, os invasores estariam utilizando drones durante a noite para intimidar a comunidade. Na última terça (5), um indígena foi atacado por três homens enquanto dormia. Eles o agrediram e jogaram água quente sobre seu corpo, causando queimaduras de segundo e terceiro grau.
Municípios do MA ignoram envio de dados de resíduos ao TCE
MARANHÃO, 09 de agosto de 2025 – Setenta e sete cidades do Maranhão não enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados sobre a gestão de resíduos sólidos, cujo prazo expira na próxima segunda (11). O questionário, disponível no sistema INFORME, busca verificar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Municípios que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas e representação por sonegação de informações. A alta taxa de não envio chamou a atenção do TCE, já que a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) havia pedido prorrogação do prazo inicial, encerrado em 23/07, alegando dificuldades operacionais. Além disso, um acordo firmado em 2023 entre TCE, governo estadual e FAMEM prevê medidas para eliminar lixões no estado.
TST gastará R$ 1,5 mi em sala VIP exclusiva para ministros
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai investir cerca de R$ 1,5 milhão para construir e manter, por dois anos, uma sala VIP exclusiva para seus 27 ministros no Aeroporto Internacional de Brasília. O espaço, com 44 metros quadrados, terá piso de granito, paredes de gesso, copa e banheiros privativos. O contrato inclui acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e carro privativo para transporte até a aeronave. Segundo o TST, em nota enviada à Folha de S. Paulo, a medida visa garantir segurança e evitar a “aproximação de pessoas inconvenientes” durante embarques e desembarques. “A forma como eram realizados os embarques e desembarques propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”, afirmou o tribunal em nota. O aluguel do espaço custará R$ 30 mil mensais, acrescidos de R$ 2.639,70 referentes ao rateio das despesas do aeroporto. A obra, orçada em R$ 85 mil, deve ser concluída até meados de agosto. Segundo o jornal, o contrato foi firmado sem licitação com a mesma empresa responsável pelas três salas VIP privadas do aeroporto. De acordo com o TST, a dispensa está prevista em lei e foram consultadas três empresas. O acordo é válido até abril de 2027, podendo ser renovado. Os valores não incluem mobiliário, alimentação e funcionários, que serão reaproveitados de contratos já existentes.
STF questiona lei do MA sobre exploração de gás canalizado
MARANHÃO, 08 de agosto de 2025 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e ao governador Carlos Brandão (PSB) sobre a Lei Estadual 12.505/2025, que regula a distribuição de gás canalizado no estado. O requerimento, feito na quarta (6), ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip). A Abpip argumenta que o Maranhão excedeu suas atribuições ao legislar sobre comercialização de gás para consumidores livres e transporte por modais alternativos a dutos. Segundo a entidade, cerca de 30 artigos da lei estadual conflitam com normas federais, criando restrições indevidas ao mercado. Entre as críticas, destacam-se regras que condicionam a venda de gás mesmo quando não há uso da rede local e limitações ao armazenamento e transporte de gás natural comprimido (GNC) e liquefeito (GNL).
Firma envolvida em corrupção vai construir prédio da Justiça
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2025 – Alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção, a empreiteira Construbase venceu, pelo Consórcio Tribunal Novacap, a licitação da estatal para construir a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao custo de R$ 594,7 milhões. O resultado da concorrência foi divulgado na quarta (6), mas ainda cabe recurso antes da homologação. O diretor comercial da Construbase, Genésio Schiavinato Júnior, foi preso temporariamente na Lava Jato e, posteriormente, condenado a 12 anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os desembargadores o consideraram culpado em processo criminal sobre esquema de fraude em licitação e pagamento de propina de R$ 20 milhões a representantes da Petrobras e do PT para a obra do Novo Cenpes, da Petrobras. “Pode-se concluir com segurança pela participação consciente de Genésio Schiavinato Júnior na associação criminosa, havendo provas acima de dúvida razoável de sua atuação no crime em questão”, diz trecho do processo no TRF-4. Em 2021, Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao diretor da Construbase para declarar a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal, com consequente nulidade de todas as decisões do TRF-4 e remessa do caso para a Justiça Eleitoral. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) atualmente. Com base na alegação de prescrição, a defesa de Genésio pede o fim do processo e a liberação de R$ 4,7 milhões em bens bloqueados pela Justiça. Em um outro caso, o dono da Construbase, Vanderlei de Natale, foi preso na mesma operação que teve como alvo o ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2019. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o empresário de ser um dos operadores do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o contrato da Usina Nuclear de Angra 3, com a Eletronuclear. A ação penal começou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e foi remetida para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. Por fim, acabou no TRF-1, em Brasília, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
