Dívida bruta brasileira pode chegar a 95% do PIB
BRASIL, 13 de janeiro de 2026 – Importante indicador da sustentabilidade das contas públicas, a dívida bruta brasileira do país pode atingir 95% do Produto Interno Bruno (PIB) em dez anos, de acordo com relatório divulgado nesta segunda (12), pelo Tesouro Nacional. A projeção se concretizará caso não ocorram mudanças significativas na arrecadação. Essa estimativa se dá em razão da retirada dos precatórios do teto de gastos previsto no arcabouço fiscal. O relatório oficial detalha os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios promulgada em setembro de 2025, que excluiu progressivamente as despesas com sentenças judiciais do limite fiscal. A nova regra contou com apoio do governo Lula e prevê uma transição de dez anos para reinclusão gradual dos gastos à meta de resultado primário. Mesmo que o governo adote novas medidas para reforçar o caixa e atinja as metas fiscais estabelecidas, a dívida seguirá em trajetória ascendente. O relatório estima que o índice chegue a 89% do PIB em 2032 e recue pouco nos anos seguintes, atingindo 88% do PIB em 2035. As projeções mostram dois cenários. O primeiro considera apenas a legislação em vigor até o fim de novembro. O segundo inclui medidas aprovadas posteriormente, como o corte linear de benefícios tributários e um reforço fiscal ainda dependente de ações futuras. A dívida bruta engloba União, Estados, municípios e estatais não financeiras, exceto Petrobras. Segundo o Tesouro, o índice fechou em 79,3% do PIB em 2025.
Juiz determina soltura de homem preso no lugar do irmão
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2026 – O juiz Francisco Ferreira de Lima determinou a soltura de um homem detido por engano após constatar que ele havia sido preso no lugar do irmão condenado. A decisão ocorreu durante audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa com a presença dos envolvidos e representantes das instituições responsáveis pela execução penal. Além disso, o magistrado registrou que a prisão aconteceu após a identificação equivocada do trabalhador Francinaldo Protásio Souza, que estava no Centro de Triagem da capital. O erro motivou ordens para correções imediatas nos sistemas penais e nos registros de antecedentes, visando impedir novas confusões relacionadas ao nome do homem. A secretaria judicial da 1ª Vara de Execuções Penais recebeu determinação para excluir o nome de Francinaldo de todos os sistemas de controle, já que os dados usados na prisão pertenciam ao irmão condenado. Dessa forma, o juiz reforçou a necessidade de revisão administrativa para evitar novas falhas semelhantes. Francinaldo estava preso desde 5 de janeiro de 2026, após cumprimento de mandado judicial realizado às 21h42. No momento da abordagem, os registros oficiais mostraram dados atribuídos incorretamente ao homem, associados a uma condenação por roubo. O irmão condenado, Luiz Baldez, recebeu sentença em 19 de novembro de 2014 por um crime cometido em 22 de junho do mesmo ano. Ele havia permanecido foragido e, posteriormente, ao ser detido por outros delitos, forneceu à polícia o nome completo e os dados pessoais do irmão, o que gerou a confusão. O uso indevido da identidade não passou por conferência adequada e, por isso, o Ministério Público denunciou o crime ao Judiciário. O processo seguiu com instrução e julgamento e a pena passou a ser executada em nome da pessoa errada, o que manteve o homem preso injustamente até a correção judicial. A falha só veio à tona cerca de uma semana depois, quando o empregador de Francinaldo procurou a Vara de Execuções Penais. Ele relatou estranheza com a prisão do funcionário, pois o homem trabalhava há 19 anos em sua loja de veículos, com Carteira de Trabalho assinada. O relato do empregador reforçou a suspeita de erro no sistema de identificação, levando a Vara de Execuções Penais a revisar a documentação. As análises realizadas pelos servidores confirmaram inconsistências importantes entre os registros oficiais e os dados apresentados no mandado. Após essa verificação, o caso passou a ser analisado com mais rigor pela equipe judicial, que identificou a divergência e acionou as autoridades corretas, o que permitiu o esclarecimento completo da troca de identidade envolvendo o homem preso.
STJ mantém prisão domiciliar de prefeito interino de Turilândia
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus solicitado pela defesa de José Luís Araújo Diniz, prefeito interino de Turilândia, que pediu a revogação da prisão domiciliar para atuar presencialmente na gestão municipal. A decisão ocorreu porque o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não concluiu a análise dos pedidos apresentados no processo. A investigação contra José Luís integra a Operação Tântalo II. A Justiça determinou inicialmente sua prisão preventiva, depois convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira digital e restrição de contato com investigados e testemunhas. Apesar dessas medidas, ele permaneceu no cargo de vereador e assumiu a Prefeitura interinamente em 26 de dezembro de 2025. ARGUMENTOS DA DEFESA A defesa afirmou que a prisão domiciliar impede o exercício pleno do cargo, já que o prefeito interino precisa comparecer à Prefeitura, fiscalizar obras, despachar com secretários e realizar deslocamentos administrativos. Além disso, argumentou que a manutenção da medida prejudica a administração municipal em áreas essenciais. O pedido apresentado buscou autorização para atuação presencial na Prefeitura, circulação entre secretarias e viagens administrativas para São Luís e Brasília. A defesa também propôs o uso contínuo da tornozeleira eletrônica e, se necessário, recolhimento noturno, mantendo o cumprimento das obrigações judiciais estabelecidas no processo.
Maduro e aliados mantêm fortuna bilionária em 20 países
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – Relatórios de organizações internacionais identificaram US$ 3,8 bilhões em patrimônio ilícito acumulado por Nicolás Maduro e aliados durante mais de uma década, distribuído por ao menos 20 países. As entidades mapearam imóveis, contas bancárias, jatos, cavalos de corrida e objetos de luxo ligados ao grupo, ressaltando a dificuldade de rastreamento dos valores. A maior parte do patrimônio permanece fora da Venezuela e aparece oculta em esquemas de lavagem de dinheiro. A ONG Transparência Venezuela informou que os ativos rastreados representam apenas uma parte dos recursos desviados pelo regime. A organização localizou 745 bens suspeitos em nome de Maduro, avaliados em US$ 3,5 bilhões, além de € 218 milhões apreendidos em países europeus. BENS LOCALIZADOS Os relatórios destacam que os cálculos divulgados não incluem valores ainda sob investigação, pois muitos procedimentos seguem em andamento e não são públicos. Segundo a ONG, diversos países ainda identificam operadores e facilitadores envolvidos nos esquemas usados para movimentar o patrimônio em diferentes continentes. Boa parte dos recursos aparece em dinheiro vivo, fundos de investimento e contas bancárias internacionais. As autoridades financeiras da Suíça confirmaram o congelamento de ativos atribuídos ao ditador e a ministros do regime, com a intenção de impedir a saída de capitais vinculados ao patrimônio do grupo.
Parque dos Lençóis Maranhenses estuda limite para turistas
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O ICMBio avalia impor um limite diário de visitantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses devido ao crescimento explosivo do turismo no local. A medida é discutida com prefeituras e comunidades após um aumento de 191% no fluxo de pessoas entre 2019 e 2024. O estudo visa definir a capacidade ideal de uso antes de implementar qualquer restrição de acesso. O debate sobre a medida ocorre em um contexto de recorde nacional de visitas a parques, que atingiram 12,4 milhões em 2024. A visibilidade internacional do destino foi ampliada recentemente com o título de Patrimônio Natural Mundial concedido pela Unesco.
Filho de presidente viaja ao exterior durante inquérito da PF
ESPANHA, 13 de janeiro de 2026 – Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, deixou o Brasil com destino a Madri, na Espanha, nesta segunda (12). O filho de Lula retorna à cidade onde reside, em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre seu suposto envolvimento com um operador de fraudes no INSS. A PF apura alegações de que ele recebeu milhões de reais do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou publicamente a existência das apurações. Um ex-auxiliar do lobista declarou à PF que o filho de Lula teria recebido um pagamento único de R$ 25 milhões e uma mesada mensal de R$ 300 mil. A investigação analisa documentos e mensagens que indicam proximidade entre as partes. Entre as evidências coletadas, há registros de uma viagem conjunta para Portugal custeada pelo lobista. Mensagens de outubro de 2024 sugerem que o Careca do INSS instruiu um funcionário a entregar um item na residência do filho de Lula.
Justiça manda conter lixões que ameaçam voos em São Luís
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2026 – O Ministério Público Federal obteve uma decisão que obriga São Luís, o governo do Maranhão, a Infraero e a CCR Aeroportos a adotar medidas em até 90 dias para reduzir riscos aéreos causados pela presença de aves perto do Aeroporto Marechal Cunha Machado. A sentença da Justiça Federal determina a eliminação de depósitos irregulares de lixo que atraem urubus e comprometem a segurança operacional do terminal. A Justiça direcionou ações específicas para cada réu. O Município de São Luís deve apresentar um plano definitivo para eliminar os pontos de descarte irregular nas áreas de segurança aeroportuária, especialmente na Vila Cascavel, no São Raimundo e na Avenida José Sarney. Além disso, deve regularizar a coleta no Mercado do Peixe em 60 dias, sob multa diária de R$ 5 mil caso novos focos não sejam removidos em até 48 horas.
Ex-procurador-geral defende promotores e amplia crise no MP
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, declarou apoio público aos promotores do Gaeco, que pediram exoneração coletiva após divergências internas relacionadas à Operação Tântalo II. A investigação apura um esquema de corrupção no município de Turilândia e provocou um impasse institucional no Ministério Público. Nicolau afirmou ter acompanhado o trabalho desenvolvido pelo grupo especializado durante sua gestão iniciada em 2020. Segundo ele, o fortalecimento do Gaeco com recursos tecnológicos e equipe especializada foi uma prioridade para garantir investigações eficazes contra o crime organizado e consolidar o combate à impunidade no estado. O ex-procurador-geral disse conhecer de perto os desafios envolvidos nas investigações criminais. Ele também destacou que os promotores atuaram com responsabilidade, critério técnico e dedicação ao longo das apurações realizadas.
