Denilson Almeida assume Procuradoria-Geral do Maranhão
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – O governador Carlos Brandão nomeou Denilson Souza dos Reis Almeida como o novo Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta. Natural da Bahia, o novo PGE era até então o procurador-geral adjunto para Assuntos Estratégicos e é apontado como peça-chave na modernização da casa. Denilson Almeida sucede Valdenio Caminha e declarou que sua gestão dará continuidade ao processo de modernização e aos resultados já conquistados pela instituição. Ele enfatizou o compromisso com uma gestão democrática, participativa e com foco no interesse da sociedade. O novo PGE também expressou gratidão pela nomeação e reconheceu o legado deixado por seu antecessor.
Tribunais do exterior têm força imediata no Brasil, diz Dino
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino emitiu um despacho nesta terça (19) para detalhar uma decisão sobre a validade de ordens judiciais estrangeiras. Ele afirmou que leis e decisões de outros países necessitam de homologação no Brasil, mas que as sentenças de tribunais internacionais reconhecidos pelo país possuem eficácia imediata. O magistrado classificou a medida como uma proteção contra ingerências externas. O despacho reforça uma decisão tomada na segunda (18), que exige a aprovação prévia de uma autoridade brasileira para que normas estrangeiras produzam efeitos no país. Dino ressaltou que a medida reafirma princípios constitucionais seculares e não constitui uma inovação. O objetivo declarado é proteger empresas, cidadãos e contratos localizados no território nacional. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava processos movidos por municípios diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. O ministro foi enfático ao declarar que qualquer violação à sua decisão configura ofensa à soberania nacional e será presumidamente ineficaz. Além disso, a medida foi publicada durante um momento de tensão internacional. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram sanções contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, sob a acusação de violação de direitos humanos. Dino, sem citar diretamente o caso, mencionou um movimento internacional de “imposição de força de algumas Nações sobre outras”, praticando protecionismo e neocolonialismo.
Ex-prefeito e empresário são condenados por desvio de verba
SANTA LUZIA, 19 de agosto de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Márcio Leandro Antezana Rodrigues e uma empresa de consultoria por desviarem verbas públicas de um convênio habitacional em Santa Luzia, no Maranhão. A sentença, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), responsabiliza os envolvidos por liberarem pagamentos por serviços não executados ou incompletos, causando um prejuízo de R$ 573 mil aos cofres públicos. O contrato de repasse, no valor de R$ 3,6 milhões, foi firmado com o Ministério das Cidades em 2007. O objetivo era construir moradias e infraestrutura urbana no povoado Esperantina. A empresa Consulplan Consultoria foi contratada para executar as obras no ano seguinte, em 2008. Entretanto, uma auditoria da Caixa Econômica Federal constatou a execução de apenas 28,99% do projeto. Consequentemente, a empresa abandonou as obras após receber pagamentos indevidos. Um exemplo citado na ação foi o pagamento de R$ 225 mil por um reservatório de água que simplesmente não foi construído.
STJ mantém afastamento de magistrados do TJMA por mais 1 ano
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais um ano o afastamento de desembargadores e juízes investigados na “Operação 18 Minutos”. A medida, anunciada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), alcança magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mantém todas as cautelares já impostas. A operação apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo magistrados, advogados, políticos e ex-servidores do estado. Segundo o relator, a prorrogação busca preservar a instrução criminal, assegurar a efetividade das apurações e proteger a ordem pública diante dos indícios levantados nas investigações. O afastamento inicial havia expirado em 7 de agosto. No entanto, o ministro considerou que persistem indícios da atuação de uma organização criminosa supostamente instalada no Tribunal de Justiça do Maranhão, com prática de mercancia de decisões judiciais. Por isso, determinou a continuidade das medidas restritivas. Entre as cautelares mantidas estão o sequestro de bens, a proibição de acesso às dependências do TJMA e a vedação de contato entre os investigados. O ministro reforçou que essas medidas são essenciais para evitar a interferência no andamento da investigação.
Governo Lula libera estatais a criar planos para gastar mais
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O governo federal autorizou as estatais dependentes do Tesouro Nacional a apresentarem planos individuais para flexibilizar o uso de suas receitas próprias. A medida, publicada em portaria interministerial no Diário Oficial da União desta segunda (18), permite que empresas com sustentabilidade financeira utilizem suas receitas com maior autonomia para investimentos e despesas, mediante aprovação de planos de sustentabilidade econômica. Atualmente, 17 das 44 estatais federais recebem repasses governamentais. Para participar do novo modelo, as empresas devem comprovar que financiaram pelo menos 40% de seus gastos operacionais com receitas próprias na média dos últimos três anos.
Portos do Maranhão têm maior volume de cargas do Nordeste
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – Os portos do Maranhão lideraram a movimentação de cargas no Nordeste no primeiro semestre de 2025, com destaque para os terminais de Ponta da Madeira e Itaqui. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a região movimentou 150,5 milhões de toneladas no período, superando em 1,2 milhão de toneladas o volume registrado no primeiro semestre de 2024. O comércio exterior também cresceu, com aumentos de 3,27% nas importações e 3,22% nas exportações. O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, operado pela Vale, foi o principal da região com 75,2 milhões de toneladas movimentadas, principalmente minério de ferro. Já o Porto do Itaqui, administrado pelo poder público, registrou 17,2 milhões de toneladas em operações de combustíveis e grãos. Juntos, os dois terminais maranhenses responderam por 92,4 milhões de toneladas.
PEC da Segurança perde força com emendas na Câmara Federal
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sofreu alterações significativas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou dois pontos centrais do texto original do Ministério da Justiça: a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais e a exclusividade investigativa das polícias judiciárias. Dessa forma, a proposta avança para uma Comissão Especial com impacto reduzido em relação ao planejado pelo governo federal. A primeira emenda eliminou a atribuição exclusiva da União sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. O relator argumentou que a medida original contrariava o modelo federativo da Constituição, que estabelece a partilha de responsabilidades. Além disso, a segunda emenda suprimiu a palavra “exclusiva” do trecho que conferia à Polícia Federal e às Polícias Civis a atribuição de apurar infrações penais. Parlamentares da oposição, como o senador Sergio Moro (União-PR), avaliaram que a PEC não resolve os principais desafios da segurança pública. Eles defendem que a proposta seja retirada de pauta ou profundamente reformulada, argumentando que tudo o que ela contém já está previsto em lei ordinária. Moro classificou a medida como uma “cortina de fumaça” que desvia o foco de ações concretas. Entidades representativas de municípios também manifestaram forte oposição ao texto original. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a versão inicial representaria “a pá de cal” para os municípios. Da mesma forma, ele criticou a falta de diferenciação entre as realidades locais e a ausência de previsão de repasses financeiros claros.
Justiça pode bloquear contas de prefeito por multa eleitoral
CAXIAS, 19 de agosto de 2025 – A Justiça Eleitoral pode bloquear as contas bancárias do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), para garantir o pagamento de uma multa de R$ 57.397,42. O valor é referente à manutenção da divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada irregular durante as eleições municipais de 2024. A decisão é do juiz Paulo Afonso Vieira Gomes, titular da 4ª Zona Eleitoral da cidade. A condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O magistrado determinou a intimação pessoal do prefeito para quitar o valor em 30 dias mediante Guia de Recolhimento da União (GRU).
