Bolsa Família ampliado afasta metade das famílias do emprego
BRASIL, 20 de agosto de 2025 – Para cada duas famílias que recebem o Bolsa Família, uma sai da força de trabalho. A conclusão, de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), comprova um efeito colateral da forte expansão do programa nos últimos anos: ele passou a desestimular a busca por emprego formal. O Bolsa Família se agigantou desde a pandemia: o valor médio mais que triplicado e o número de famílias atendidas tiveram forte aumento. Uma das consequências é a redução da oferta de mão de obra. Com mais dinheiro vindo do governo, parte dos beneficiários não está interessada em emprego com carteira assinada. Essa influência do Bolsa Família sobre a oferta de mão de obra ocorre em meio ao cenário de aquecimento do mercado de trabalho, ainda que as contratações estejam subindo em ritmo mais moderado. A taxa de desemprego em junho foi de 5,8%, a menor da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse índice reflete a fração da força de trabalho que está em busca de ocupação. Ao mesmo tempo, a taxa de participação das maiores pessoas de 14 anos na força de trabalho ainda não voltou aos níveis anteriores à pandemia da Covid-19, em 2020. Em dezembro de 2019, 63,4% dos brasileiros em idade ativa trabalhavam ou procuravam emprego. Em junho de 2025, esse índice era de 62,4%. O Bolsa Família passou por uma transformação radical desde a pandemia. De um auxílio modesto, tornou-se um programa de R$ 170 bilhões anuais. Essa expansão trouxe benefícios sociais, mas também revelou um “custo oculto”: a redução da participação no mercado de trabalho, especialmente entre jovens homens das regiões Norte e Nordeste. O problema maior está no Nordeste. A taxa de participação, que era de 56% no último trimestre de 2019, ficou em 54,1% no primeiro trimestre deste ano. A única região que teve um avanço – e, mesmo assim, considerada marginal pelos economistas – foi o Sul, onde a participação no mercado de trabalho passou de 66,8% para 66,9% no mesmo período. DO AUXÍLIO MODESTO AO ORÇAMENTO DE R$ 170 BILHÕES A transformação do Bolsa Família começou em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), com a instituição do Auxílio Emergencial, que se consolidou no Auxílio Brasil. Os valores pagos por família saltaram de uma média de R$ 190 ao mês em 2019 para R$ 600. Em 2023, com a posse de Lula (PT), o nome original foi retomado. Houve uma redesenho nos benefícios, e o valor médio chegou aos atuais R$ 670 — um aumento de 253% em relação a 2019. O número de famílias atendidas passou de 14 milhões para 21 milhões desde 2017. E o orçamento disparou de R$ 35 bilhões para R$ 170 bilhões.
Deputado acusa ministros de articulação contra procurador
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) acusou os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes de articularem o afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça (19), o parlamentar classificou a decisão como um “crime de hermenêutica”, que significa a criminalização de uma interpretação jurídica. Segundo ele, o procurador foi afastado simplesmente por emitir um parecer contrário a interesses políticos específicos. Na oportunidade, Hildo Rocha explicou que Valdênio Caminha não é parte em nenhum processo, não foi citado e não teve direito à ampla defesa antes do afastamento. O parlamentar baseou-se em informações do advogado Marcos Lobo para sustentar sua argumentação. Além disso, ele afirmou que a petição contra o procurador foi elaborada dentro de um gabinete ligado ao ministro Flávio Dino, fato registrado em ata notarial.
Senadores têm mais verbas em emendas do que 44% das cidades
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – Um único senador controla, por meio de emendas parlamentares , um valor maior do que o orçamento de 44% dos municípios brasileiros. Cada deputado, por sua vez, tem verbas superiores a 14% das cidades, aponta levantamento feito pela Folha com os orçamentos projetados para 2025. Os números ilustram o nível de poder e a influência que os congressistas podem concentrar no âmbito local, após a disparada do volume das emendas promovidas pelo Legislativo na última década. Cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o governo federal deve gastar (valor superior ao de 2.291 cidades), e cada um dos 513 deputados, ao menos R$ 37,1 milhões (acima de 712 cidades). A execução dessas palavras pelo Executivo é obrigatória, e ao menos metade precisa ir para a saúde. No caso dos deputados, esse valor deve ser ainda maior. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões “por cabeça” em emendas de comissão, que nessas deveriam ser decididas em grupo, para tentar fortalecer sua base na Casa. Somando essa quantia, cada deputado poderá ter nas mãos neste ano R$ 48,1 milhões, mais do que o orçamento de 27 % dos municípios —essa última modalidade, no entanto, é de pagamento opcional pelo governo. A conta não inclui ainda as emendas de bancada, que também começam a ser “rachadas” individualmente entre os congressistas, descumprindo uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). As emendas são uma forma de parlamentares direcionando recursos para investimentos e custódias em suas bases eleitorais, o que pode render votos tanto para quem os envia quanto para quem os recebe. A Folha mostrou, por exemplo, que 98% dos prefeitos mais turbinados com verbas se reelegeram em 2024 . Uma análise por estado indica que o valor disponível para cada senador é maior, por exemplo, que o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e na casa dos 60% no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Os deputados também controlam mais dinheiro que 22% das cidades de Santa Catarina e 33% do Amapá.
Proprietário é condenado a restaurar prédio histórico em SLZ
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – A Justiça Federal condenou o proprietário de um imóvel tombado na Rua Afonso Pena, no Centro Histórico de São Luís (MA), a realizar obras completas de restauração e conservação. A decisão da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que comprovou o estado de degradação do bem. O proprietário deve seguir as diretrizes técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o projeto de intervenção. Conforme o processo, o prédio protegido por lei federal estava em avançado estado de deterioração, abandono e com risco iminente de ruína. O MPF sustentou que o responsável deixou de adotar medidas para preservar o bem, descumprindo assim a função socioambiental da propriedade. Além disso, o Iphan confirmou em 2023 a ocupação do local por terceiros, que o usavam para moradia e atividades comerciais irregulares.
Federação partidária União Progressista é oficializada
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – A União Brasil e o Progressistas (PP) oficializaram nesta terça (19) a federação denominada União Progressista. A convenção conjunta em Brasília aprovou o estatuto do novo grupo, que se torna a maior força partidária do país. O documento estabelece as regras de funcionamento e a linha de atuação política da agremiação, em uma etapa crucial para seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova federação partidária reunirá 109 deputados federais, formando a maior bancada da Câmara. Além disso, o grupo contará com 15 senadores, tornando-se também a maior do Senado Federal. A força da sigla inclui ainda sete governadores, 1.335 prefeitos e acesso a quase R$ 1 bilhão em recursos de fundo partidário e eleitoral.
Justiça do MA condena Facebook por invasão no Instagram
MARANHÃ, 20 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou o Facebook a indenizar em R$ 4 mil um usuário do Instagram que teve sua conta invadida por criminosos. A decisão do 7º Juizado Especial Cível de São Luís responsabilizou a empresa por falha na segurança da plataforma. O caso ocorreu após a conta ser usada para a aplicação de golpes financeiros via Pix em março de 2025. Conforme o processo, a vítima notou o acesso indevido em 19 de março, quando criminosos alteraram seus dados cadastrais. Apesar de diversas tentativas de contato, a plataforma não resolveu o problema de forma eficaz. Dessa forma, o usuário precisou acionar a Justiça para recuperar o controle de seu perfil, obtendo uma liminar favorável.
Duarte Júnior é indicado para compor CPMI do INSS
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será instalada nesta quarta (20) no Congresso Nacional para apurar desvios bilionários que afetaram milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O deputado federal maranhense Duarte Júnior foi indicado como membro titular do colegiado. A comissão terá 15 senadores titulares e 15 suplentes, além de 15 deputados federais titulares e outros 15 suplentes. O senador Omar Aziz (PSD-AM) presidirá os trabalhos, enquanto o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ficará responsável pela relatoria. O pedido de criação da CPMI do INSS foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MS). Ao todo, 223 deputados federais e 36 senadores assinaram o requerimento que garantiu a instalação do colegiado.
Justiça obriga São Luís e concessionária a restaurar túmulos
SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2025 – A Justiça determinou que o Município de São Luís e a concessionária São Marcos restaurem, em até 180 dias, as sepulturas nº 16Q e da família Collares Moreira, localizadas no Cemitério do Gavião. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil para cada réu, destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Além disso, a sentença proíbe qualquer demolição, modificação ou alteração em túmulos de relevância histórica, artística ou cultural sem autorização prévia do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP). A medida busca resguardar bens culturais considerados fundamentais para a memória da capital maranhense. A decisão confirma uma tutela de urgência concedida em 2018, dentro de ação popular ajuizada por Ramsés de Souza Silva. O autor contestou a demolição de túmulos em pedra lavada portuguesa, alguns datados do século XIX, com inscrições e elementos artísticos típicos do romantismo. Segundo a denúncia, o Município teria autorizado e a concessionária executado intervenções em área tombada nos âmbitos estadual e municipal, dentro da Zona de Preservação Histórica (PH). O ato foi considerado lesivo ao patrimônio histórico e cultural de São Luís. TUTELA DE URGÊNCIA E NOVAS DEMOLIÇÕES Na decisão liminar de 2018, a Justiça suspendeu qualquer autorização para demolir ou alterar sepulturas de relevância cultural no Cemitério do Gavião. A proteção foi ampliada para túmulos de figuras históricas como Sousândrade, Aluísio de Azevedo, Collares Moreira e Benedito Leite. Apesar disso, durante a pandemia de coronavírus, foi registrada nova demolição, envolvendo o túmulo da família Collares Moreira. No local estão sepultados personagens de destaque, como Alexandre Collares Moreira Júnior (1849-1917), ex-intendente de São Luís e ex-senador da República. Em audiência realizada em fevereiro de 2019, a administradora do cemitério se comprometeu a remontar o túmulo alvo da lide em outra alameda, mantendo suas características originais. Também se obrigou a preservar demais jazigos de valor histórico e cultural, no prazo de 90 dias, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Na sentença definitiva, o magistrado reforçou que a Constituição Federal impõe a todos os entes federativos a responsabilidade pela proteção do patrimônio cultural, artístico e paisagístico. Ele citou ainda a legislação ambiental e resoluções do Conama que ampliam a noção de patrimônio para incluir o meio ambiente cultural.
