STF manda Braide devolver a empresas de ônibus subsídio retido
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – O STF determinou que a Prefeitura de São Luís e a SMTT expliquem ou devolvam R$ 1.594.227,11 às empresas de ônibus, após desconto feito em novembro de 2025, porque a CNT questionou a medida, em São Luís, por descumprir decisão judicial. O ministro Kassio Nunes Marques emitiu a ordem após o sindicato relatar prejuízos ao sistema devido ao desconto. O SET afirmou que a dedução provocou prejuízos ao transporte público e afetou usuários, pois a população enfrentou uma greve de rodoviários. Além disso, o sindicato disse que a paralisação deixou vários dias sem oferta de ônibus na capital. A CNT sustentou que a Prefeitura descumpriu decisões judiciais, já que a Lei Complementar nº 07/2025 teve trecho suspenso pelo STF. No entanto, o Município teria utilizado a norma suspensa para realizar compensações automáticas com transportes por aplicativo. O sindicato relatou que, durante a greve dos ônibus, a Prefeitura pagou empresas de aplicativo usando esse mecanismo, em vez de repassar o subsídio devido às viações. Dessa forma, o SET afirmou que o procedimento contrariou o contrato firmado.
PCC e CV expandem tráfico de drogas da África para a Europa
MUNDO, 19 de janeiro de 2026 – Primeiro veio a consolidação de parcerias internacionais com cartéis latinos responsáveis pelo fornecimento de entorpecentes para o mercado nacional, a partir dos anos 2000. Depois, foi a sociedade com diversas máfias europeias, como a italiana ‘Ndrangheta, para a distribuição das drogas ilegais no Velho Mundo. Agora a bola da vez nas rotas de narcotráfico a partir do Brasil é a África, que pelo menos desde 2020 vem se consolidando como um dos mais importantes hubs de redistribuição de cocaína no mundo, desempenhando um papel central no elo entre a produção latino-americana, a logística brasileira e os mercados consumidores da Europa, do Oriente Médio e da Ásia. A cooperação entre as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) com organizações africanas, cartéis andinos e máfias europeias aponta para a formação de consórcios criminais transnacionais, capazes de movimentar grandes volumes de cocaína, operar sistemas de lavagem de dinheiro e explorar fragilidades institucionais de múltiplos países. É o que apontam investigações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal em conjunto com a Interpol, e dados oficiais analisados no estudo “Floresta em pó”, do Instituto Fogo Cruzado em parceria com a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas e a Drug Policy Reform & Environmental Justice International Coalition, além de outras instituições, publicado no final de outubro de 2025.
Prefeitura abre audiências sobre nova lei de zoneamento
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – A Prefeitura de São Luís iniciou uma série de audiências públicas para discutir o projeto da nova Lei de Zoneamento da capital. O Instituto da Cidade (INCID) publicou o edital que convoca a população para oito encontros, que ocorrerão entre 20 de janeiro e 7 de fevereiro de 2026. O objetivo é apresentar a minuta preliminar da lei e coletar sugestões da sociedade civil antes do envio do texto à Câmara Municipal. Portanto, os encontros terão caráter consultivo e acontecerão em regiões diversas da cidade, como Cidade Operária, Centro, Calhau e zonas rurais. Dessa forma, a gestão busca descentralizar o debate sobre as regras de uso e ocupação do solo, atualmente definidas por uma lei de 1992. Os participantes poderão se manifestar oralmente e por escrito durante as audiências públicas.
Renúncia fiscal com a Rouanet soma R$ 9,2 bilhões com Lula
BRASIL, 19 de janeiro de 2026 – O valor médio anual do patrocínio cultural pago por empresas via Lei Rouanet cresceu 33% no governo do presidente Lula em relação à gestão de Jair Bolsonaro. A média passou de R$ 2,3 bilhões para R$ 3 bilhões, com valores corrigidos pela inflação. Os dados são do Salic, sistema do Ministério da Cultura. Pela Lei Rouanet, empresas financiam projetos culturais aprovados pelo governo e descontam os valores do Imposto de Renda, caracterizando renúncia fiscal. Nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, a renúncia fiscal com a Rouanet soma R$ 9,2 bilhões — o mesmo valor registrado em todos os quatro anos do governo Bolsonaro. Mantido o ritmo atual, a captação no governo Lula será a maior de um mandato desde o Plano Real. Em 2025, o governo autorizou R$ 20,9 bilhões para captação, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente liberados.
Polícia ouve pescadores e segue atrás de irmãos desaparecidos
BACABAL, 19 de janeiro de 2026 – Uma força-tarefa policial mantém as buscas por duas crianças desaparecidas há três semanas em Bacabal, no interior do Maranhão. Àgatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, sumiram no dia 4 de janeiro sem deixar rastros. As operações concentram-se na região do quilombo São Sebastião dos Pretos, onde a família mora, e em áreas próximas ao povoado São Raimundo. Além disso, agentes da Secretaria de Segurança Pública ouviram moradores de uma vila de pescadores em São Raimundo nesta segunda (19). A área fica perto do local onde um primo das crianças, de 8 anos, foi encontrado sozinho há 13 dias. A polícia, no entanto, não vê indícios de envolvimento dos comunitários no caso.
MPMA aciona Justiça e exige concurso público em Nova Iorque
NOVA IORQUE, 19 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de janeiro, uma Ação Civil Pública que solicita medidas imediatas para que Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro iniciem a substituição gradual de contratados precários por servidores aprovados em concurso público, após constatar elevado número de vínculos irregulares na administração municipal. Na ação, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra pede que a prefeitura interrompa novas contratações temporárias ou terceirizadas para funções permanentes, como professores, técnicos de enfermagem, motoristas, vigias e auxiliares operacionais. Além disso, o MP requer a suspensão dos pagamentos ao Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 por R$ 6,9 milhões. MEDIDAS EXIGIDAS PELO MP O pedido inclui apresentação, em até 30 dias, de cronograma detalhado para o concurso público e levantamento das necessidades reais de cargos efetivos hoje preenchidos por vínculos precários. Portanto, o MP solicita multa diária de R$ 10 mil ao prefeito em caso de descumprimento, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Moradores bloqueiam MA-106 em protesto por estrada precária
MARANHÃO, 19 de janeiro de 2026 – Moradores interditaram um trecho da rodovia estadual MA-106, entre Turilândia e Governador Nunes Freire, na manhã desta segunda (19). O bloqueio é um protesto contra as más condições e a falta de manutenção da via, que apresenta buracos e trechos intrafegáveis há meses. Os manifestantes afirmam que a rodovia oferece risco constante de acidentes para motoristas, motociclistas e pedestres. A situação da MA-106 piora durante o período chuvoso, quando a pista sofre mais danos e dificulta ainda mais o tráfego. A população já realizou diversas solicitações às autoridades, mas não obteve respostas efetivas para a recuperação urgente da estrada.
PF apreende 12 kg de cocaína no aeroporto de São Luís
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – A Polícia Federal prendeu um homem transportando mais de 12 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional Cunha Machado, em São Luís, no domingo (18 de janeiro). Os agentes flagraram o passageiro utilizando um documento de identidade falso durante a abordagem, após o pouso de um voo originário de Cuiabá (MT). A droga estava presa ao corpo do indivíduo e oculta sob suas roupas, segundo constatou a busca pessoal realizada no local. A ação policial ocorreu após uma denúncia sobre um viajante que usaria documentação falsa no voo com destino à capital maranhense. Diante dos fatos, os policiais encaminharam o suspeito para a Superintendência da PF no Maranhão. O objetivo era a lavratura do auto de flagrante e a adoção das demais providências legais necessárias para o caso.
