Placas ilegíveis anulam 40% das infrações no Maranhão
MARANHÃO, 26 de novembro de 2025 – Durante o Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade, realizado pela Associação Nacional dos Detrans entre 17 e 19 de novembro, em Gramado, um panorama envolvendo o Maranhão ganhou destaque. Mais de 40% das infrações registradas no estado foram invalidadas por ausência ou ilegibilidade das placas dos veículos flagrados em irregularidades. Esse índice superou 70% em trechos específicos, segundo dados apresentados no evento. O encontro reuniu gestores públicos, especialistas e pesquisadores do Sistema Nacional de Trânsito para discutir desafios e soluções que fortaleçam as políticas de mobilidade no país. Entre os participantes estava o substituto da Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito, Leonardo Fellipe Domingos da Silva, que integrou um painel sobre avanços e dificuldades da fiscalização eletrônica.
Senado aprova pauta-bomba envolvendo agentes de saúde
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – O Senado aprovou nesta terça (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, projeto que tem custo bilionário e que foi colocado em pauta depois de o presidente Lula (PT) indicar Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). É comum o mundo político se referir a esse tipo de texto como “pauta-bomba” pelo potencial de atrapalhar as contas do governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um dos mais contrariados com a indicação de Messias, anunciou a votação horas depois de o governo divulgar o nome do indicado para o STF. A aprovação foi por 57 votos a zero. Agora, o texto segue para votação da Câmara dos Deputados. A proposta do Senado tramitou sem uma estimativa de custo. Projeções do governo federal e dos municípios indicam ordens de grandeza diferentes para o impacto do texto. O Ministério da Previdência não fez cálculos específicos sobre o projeto aprovado pelo Senado, mas afirma que os valores seriam de cerca de R$ 25 bilhões de acréscimo nos primeiros dez anos. A estimativa foi feita a partir de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de conteúdo semelhante ao projeto do Senado. A pasta afirma que o texto aprovado pelos senadores deve ter custo ainda maior. A conta já envolveria despesas de estados e municípios. A PEC aprovada pela Câmara está parada no Senado. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota afirmando que o projeto do Senado pode impactar em R$ 103 bilhões os municípios, contando os novos desembolsos e o aumento de obrigações futuras –o chamado deficit atuarial. O texto não fala em quanto tempo esse impacto seria distribuído. O governo não queria que o projeto fosse aprovado por causa de seu impacto nas contas públicas. Apesar disso, até os aliados mais próximos de Lula votaram a favor da proposta. Ficar contra significaria arcar com desgaste político a menos de um ano da eleição de 2026. A bancada governista não orientou voto durante a reunião.
Agressor solto pela Justiça do MA agora é dado como foragido
MARANHÃO, 26 de novembro de 2025 – Um homem acusado de agredir a ex-esposa em Imperatriz, no Maranhão, está foragido após ser solto por decisão judicial. Hayldon Maia de Brito foi preso em flagrante no último sábado (22), mas liberado horas depois durante a audiência de custódia. A Polícia Civil não conseguiu cumprira nova ordem de prisão preventiva, decretada posteriormente, porque não localizou o acusado, que segue foragido. O juiz plantonista Frederico Feitosa de Oliveira concedeu a liberdade ao acusado, mesmo com o histórico criminal de Hayldon, que inclui homicídio. Na decisão, o magistrado argumentou que a prisão preventiva não era necessária e que medidas cautelares seriam suficientes. No entanto, a Associação dos Magistrados do Maranhão explicou que o juiz não poderia ter ido contra o parecer do Ministério Público, que havia solicitado a soltura.
Marmitas de Bolsonaro serão monitoradas pela Polícia Federal
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – A Polícia Federal irá fiscalizar todas as refeições entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua detenção em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a entrega de marmitas especiais após um pedido da defesa do ex-chefe do Executivo. No entanto, a medida determina um rígido controle sobre quem pode levar a comida e em quais horários, conforme despacho do ministro. O despacho judicial especifica que apenas pessoas previamente cadastradas pela defesa de Bolsonaro estão autorizadas a fazer a entrega. Além disso, a ação deve ocorrer dentro dos horários estipulados pela PF. Dessa forma, os agentes federais ficarão responsáveis por fiscalizar e registrar o conteúdo de cada marmita entregue ao ex-presidente.
Prefeita se posiciona sobre acusações de agressão a empregada
ARARI, 26 de novembro de 2025 – A prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, negou publicamente nesta terça (25) as acusações de agressão e racismo contra sua empregada doméstica. Ela utilizou suas redes sociais para gravar um vídeo e emitir uma nota, classificando as denúncias como mentiras. A prefeita afirmou que não participou de nenhum ato violento e que repudia qualquer tipo de agressão.
Maranhense relatará indicação de Jorge Messias ao STF
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – O senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, foi designado relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, conforme definição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sabatina do advogado-geral da União ocorrerá no dia 10 de dezembro, etapa que antecede a votação em plenário. A mensagem presidencial sobre a indicação será lida no dia 3 de dezembro, segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar, do PSD da Bahia. O senador informou que a comissão seguirá o rito regimental, que inclui vistas coletivas após a leitura e o encaminhamento para a sabatina na semana seguinte. Weverton recebeu a informação enquanto participa de evento empresarial em Roma. Ele exerce a vice-liderança do governo no Senado e já relatou a indicação de Flávio Dino para o Supremo. O parlamentar afirmou que tratará do novo processo com a responsabilidade exigida assim que retornar ao Brasil.
Moraes fixa inelegibilidade de Bolsonaro por mais 35 anos
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por mais 35 anos, com prazo estendido até 2060. A medida decorre da condenação que somou 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, constituição de organização criminosa armada, além de danos qualificados e grave ameaça. O novo período de inelegibilidade foi determinado com base na Lei da Ficha Limpa e comunicada formalmente por Moraes à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para fins de cumprimento das restrições eleitorais previstas após decisão colegiada do Supremo. No julgamento, o STF declarou a inelegibilidade de todos os réus do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro, com base na condenação criminal transitada em julgado. O intuito do ofício enviado ao TSE é assegurar a execução das penas e a repercussão imediata na esfera eleitoral.
Ônibus retomam circulação após repasse de subsídio ao SET
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2025 – Os ônibus das empresas 1001 e Expresso Marina voltaram a circular em São Luís nesta quarta (19), após a Prefeitura repassar o subsídio ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET), conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, afirmou que nenhuma empresa permanece paralisada após o repasse. A greve da 1001 começou após atrasos no pagamento de salários, benefícios e rescisões, situação que permaneceu por 12 dias e afetou trabalhadores ativos e desligados. Os motoristas e cobradores aguardam ainda o tíquete-alimentação, porém retomaram as atividades enquanto aguardam nova audiência para tratar das pendências. A determinação judicial deu prazo de 12 horas ao SET para quitar débitos após receber o subsídio. A Expresso Marina também havia parado, mas retomou as operações após receber os valores pendentes. As linhas atendidas pela empresa alcançam diversos bairros, como Vila Cascavel, Cidade Olímpica, Santa Clara, Uema Ipase e Cidade Operária/São Francisco. As rotas contemplam áreas extensas da Grande São Luís e fazem parte da cobertura diária do transporte coletivo urbano.
