Justiça impõe prazo para adaptações no Mercado da Cidade

Justiça decisão

SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, em audiência realizada nessa segunda (3), que a Prefeitura de São Luís realize melhorias no Mercado da Cidade, espaço provisório que atualmente abriga os feirantes durante a reforma do Mercado Central. A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a reivindicações dos comerciantes. O prazo estipulado para a conclusão das intervenções estruturais é o dia 13 de março de 2026. Entre as determinações, o Município deverá instalar telas de proteção para impedir a entrada de pombos, implantar um sistema de ventilação adequado e realizar o reparo completo de todas as goteiras existentes no Mercado da Cidade. A transferência dos feirantes do prédio histórico é necessária para permitir a restauração do local, conforme duas decisões judiciais anteriores. Além das obras, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retome, por mais cinco dias úteis, o contrato com a empresa responsável pelas mudanças. O suporte logístico, que pode incluir o auxílio da Blitz Urbana, deverá ser oferecido para finalizar as mudanças pendentes até a mesma data de 13 de março de 2026. Para os trabalhadores do setor de artesanato, a decisão judicial autorizou a ocupação provisória de uma área temporária indicada pelo sindicato da categoria. O objetivo é evitar prejuízos econômicos a esses profissionais durante o período de transição. A responsabilidade sobre esse espaço ficará a cargo da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).

Decisão judicial pode mudar comando do PT no Maranhão

Decisão PT

SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – Uma decisão do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, pode alterar o comando do Partido dos Trabalhadores no Maranhão. O magistrado julgou improcedente o pedido que tentava anular ato da Direção Nacional que validou a candidatura de Francimar Melo à presidência estadual da sigla. Com a sentença, a atual comissão provisória pode ser destituída e Francimar Melo poderá ser empossado, junto com 56 membros da direção estadual e 18 integrantes da Executiva Estadual. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão no prazo de 15 dias. Integrantes do partido avaliam que os candidatos derrotados no Processo de Eleição Direta, Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Sousa, podem optar por não recorrer. A análise ocorre diante de mudanças previstas após o 8º Congresso Nacional do PT. Entre as alterações discutidas está a previsão de expulsão imediata de filiados que acionarem a Justiça contra o partido. Atualmente, esse tipo de medida depende de processo interno. Além disso, há pressão de correntes internas para evitar recurso e viabilizar o encontro estadual de tática eleitoral.

Polícia Federal investiga compra de renúncia em Caxias

polícia operação

CAXIAS, 03 de março de 2026 – A Polícia Federal deflagrou a Operação “Tá na Conta” para investigar esquema de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher em Caxias (MA). A ação ocorreu após análise de materiais apreendidos em fase anterior e resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 19ª Zona Eleitoral e atingiram endereços residenciais e órgãos públicos em Caxias (MA) e Teresina (PI). Entre os investigados estão dois agentes públicos. A operação autorizou a apreensão de dinheiro em espécie, dispositivos eletrônicos e documentos. As investigações indicam que lideranças políticas locais atuavam como articuladores do esquema. Segundo a apuração, eles ofereciam vantagens ilícitas para que candidatos adversários renunciassem às candidaturas, com o objetivo de enfraquecer partidos concorrentes. Além disso, a polícia apura tentativa de burlar a cota de gênero por meio da desistência forçada de mulheres candidatas. A estratégia buscava inviabilizar chapas inteiras ao retirar nomes femininos da disputa eleitoral. Mensagens interceptadas mostram que investigados ofereceram R$ 50 mil e promessas de cargos públicos para que uma candidata deixasse o pleito. As conversas também indicam que os supostos chefes acompanhavam as abordagens em tempo real. De acordo com a investigação, os articuladores recebiam fotos das residências das vítimas durante as tentativas de suborno. As evidências reforçam a suspeita de coordenação direta das investidas feitas por intermediários. Os investigados poderão responder por corrupção eleitoral e assédio eleitoral contra mulheres.

Polícia cumpre mandados contra fake news com uso de IA no MA

polícia operação

MARANHÃO, 03 de março de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão cumpre, na manhã desta terça (3), quatro mandados de busca e apreensão nos estados do Tocantins e da Paraíba durante a Operação Fake Stop. O objetivo é investigar a disseminação de fake news produzidas com uso de inteligência artificial contra autoridades públicas maranhenses. As ordens judiciais são cumpridas em Palmas (TO) e em João Pessoa (PB). A ação é coordenada pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e pelo Centro de Inteligência da Polícia Civil, com apoio de unidades da região Tocantina e das Polícias Civis do Tocantins (Draco) e da Paraíba. Em Palmas, os agentes cumprem três mandados na região do Plano Diretor Sul. Já em João Pessoa, a busca ocorre no bairro Portal do Sol. Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks, que passarão por perícia técnica. Dessa forma, será possível extrair e analisar dados para identificar a origem, a autoria e o possível financiamento do material ilícito. A investigação teve início após o registro de ocorrência sobre a circulação de vídeos manipulados digitalmente. Nesses vídeos, eram utilizadas imagens e vozes sintéticas — produzidas por meio de inteligência artificial — para atribuir declarações falsas a autoridades públicas. Entre os alvos das ofensas e publicações estão o governador Carlos Brandão, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, o ministro dos Esportes, André Fufuca, e o secretário municipal de Saúde de Imperatriz, Flamarion Amaral.

PF cumpre mandado no MA contra desvio milionário em criptos

PF Operação

IMPERATRIZ, 03 de março de 2026 – A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça (3), um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão na cidade de Imperatriz, no Maranhão, durante a Operação Decrypted II. O alvo é uma associação criminosa investigada por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro em escala transnacional. As medidas incluem ainda o sequestro de bens dos suspeitos. As investigações tiveram início há cerca de um ano, a partir de informações repassadas pela agência de imigração e alfândega dos Estados Unidos, por meio do escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York. Os dados indicaram o furto de aproximadamente US$ 2,6 milhões em criptomoedas de carteiras mantidas em uma exchange (corretora de criptoativos) sediada em solo americano.

Julgamento do caso de Nova Olinda do Maranhão é adiado

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NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 03 de março de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão retirou da pauta virtual o julgamento do recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), que começaria nesta terça (3) e seguiria até o dia 10. A defesa solicitou sustentação oral e, por isso, o processo será analisado em sessão presencial da Corte. A previsão é que o recurso contra a decisão de primeiro grau, que cassou o mandato de Ary Menezes por abuso de poder político e econômico, entre na pauta presencial do TRE na próxima quinta (5). A mudança ocorreu após a formalização do pedido pelos advogados do gestor. Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB) foram cassados no ano passado por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral. Segundo a magistrada, a campanha de 2024 registrou oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.

Flávio Bolsonaro apresenta PEC contra reeleição presidencial

Flávio PEC

BRASÍLIA, 03 de março de 2026 – Encabeçada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República foi protocolada nesta segunda (2) no Senado Federal após obter 30 assinaturas. As PECs precisam de pelo menos 27 para iniciarem a tramitação. A proposta resguarda o direito à reeleição de governadores e prefeitos, mas adiciona a nova regra logo no parágrafo seguinte: “o Presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente.” Na justificativa, Flávio lembra que a reeleição não surgiu com a Constituição, mas com uma emenda protocolada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele aponta que, com a mudança, os presidentes passaram a atuar em um “ciclo permanente de campanha”, ampliando pautas eleitoreiras e postergando medidas impopulares. “Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, aponta Flávio. A proposta surge em meio à implementação de políticas públicas, por parte do governo Lula (PT), consideradas eleitoreiras pela oposição, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a articulação pelo fim da jornada 6×1 e a distribuição gratuita de botijões de gás pelo programa “gás do povo”. Flávio foi escolhido por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu substituto na corrida presidencial de 2026. Desde 1997, quando entrou em vigor a chamada PEC da reeleição, Bolsonaro foi o único presidente que não conseguiu a reeleição.

Sumiço de irmãos em Bacabal é debatido em audiência no Senado

Irmãos Bacabal

BRASÍLIA, 03 de março de 2026 – O desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly e Alan Michael, ocorrido em Bacabal no interior do Maranhão, foi um dos temas centrais da audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal na última segunda (2). O debate, que reuniu especialistas, autoridades e representantes das forças de segurança, discutiu estratégias para prevenção e investigação de sumiços de crianças e adolescentes em todo o Brasil. As duas crianças foram vistas pela última vez no dia 4 de janeiro, há exatos 58 dias, e o caso é considerado atípico pelas autoridades devido à ausência de vestígios que possam auxiliar nas investigações. Desde o início das buscas, uma força-tarefa composta por equipes de segurança pública, voluntários e familiares percorreu mais de 200 quilômetros, tanto por terra quanto por áreas alagadas da região. Drones, cães farejadores e mergulhadores foram empregados nas operações, mas até o momento nenhum vestígio das crianças foi localizado. O caso ganhou repercussão nacional e foi lembrado durante a audiência no Senado como exemplo da complexidade que envolve os desaparecimentos no país. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública apontam que o Maranhão registrou 1.182 desaparecimentos no ano passado, entre crianças e adultos. Em todo o Brasil, o número ultrapassou 84 mil casos. O objetivo da audiência foi justamente reunir propostas que possam subsidiar a criação de leis e políticas públicas voltadas à prevenção de novos sumiços e ao aumento da taxa de resolução dos inquéritos. Do Maranhão, participaram do evento o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto Araújo, e o delegado-geral operacional da Polícia Civil do Maranhão, Ederson Martins. O delegado destacou que os casos de desaparecimento precisam ser tratados como questão de política pública e não apenas de segurança. “É um tema que envolve vários órgãos. A gente precisa de outros atores, trabalhando concatenados para dar uma resposta mais rápida porque cada minuto que passa é muito importante para a localização de crianças ou de qualquer desaparecido, com vida e bem”, declarou Martins.

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