Dino pede vista e suspende análise do ICMS na conta de luz
BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu, nesta semana, o julgamento que discute a incidência do ICMS na conta de luz, no plenário virtual da Corte. A análise trata das tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica, conhecidas como TUST e TUSD, e foi interrompida sem data para retomada. A controvérsia é analisada em dois processos no STF. No Recurso Extraordinário 990.115, com repercussão geral, os ministros avaliam se valores relacionados ao ICMS na conta de luz podem integrar a base de cálculo do imposto estadual, diante da natureza jurídica das subvenções aplicadas ao setor elétrico. No julgamento do recurso, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou para afastar a incidência do tributo. Segundo ele, a subvenção vinculada ao ICMS na conta de luz não configura receita própria das concessionárias, pois representa repasse público destinado a assegurar a modicidade tarifária aos consumidores de baixa renda.
Juiz manda Braide e Caema implantar saneamento na Vila Embratel
SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Prefeitura de São Luís construam redes de água e esgoto no bairro Vila Embratel II em até seis meses. A decisão, que atende a uma ação do Ministério Público, também obriga as entidades a apresentarem um cronograma de execução em 60 dias. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O Ministério Público apontou a omissão do poder público na garantia do saneamento básico à comunidade, ferindo o direito à moradia digna. Moradores relataram, por meio do Centro Comunitário Itaqui-Bacanga, que o esgoto de uma unidade escolar é despejado nas ruas desde 2018, sem que providências efetivas tenham sido tomadas, apesar das reclamações.
Estados oposicionistas lideraram dependência da União em 2025
BRASIL, 20 de janeiro de 2026 – Os estados governados por partidos de oposição ao presidente Lula (PT) lideraram, em 2025, a lista dos entes federativos mais dependentes da União para honrar dívidas com bancos e organismos internacionais. No ano passado, o governo federal desembolsou cerca de R$ 11 bilhões para pagar parcelas de empréstimos estaduais garantidos pela União, evitando o calote dessas administrações. Os maiores valores foram destinados aos seguintes estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás – todos comandados por governadores alinhados à oposição ao governo Lula e inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na prática, quando um estado não consegue pagar um financiamento que tem garantia federal, a União assume o compromisso para preservar a credibilidade do país junto ao sistema financeiro e aos organismos multilaterais. Em 2025, o estado do Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), foi o maior beneficiário desse mecanismo, com R$ 4,69 bilhões pagos pela União, o equivalente a 42,35% de todo o valor honrado no ano. Em seguida, aparece Minas Gerais, sob comando de Romeu Zema (Novo), com R$ 3,55 bilhões, o que representa 32,05% do total. O Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSD), teve R$ 1,59 bilhão quitado pelo governo federal, enquanto Goiás, administrado por Ronaldo Caiado (União Brasil), contou com R$ 888,06 milhões.
Condenado por homicídio em SLZ é capturado após três décadas
PIAUÍ, 20 de janeiro de 2026 – Um condenado por homicídio cometido há cerca de 30 anos em São Luís foi preso nesta segunda (19), no Piauí. A captura ocorreu no bairro Monte Verde, zona Norte de Teresina, durante ação da Polícia Civil local, que cumpriu mandado de prisão definitiva expedido pela Justiça maranhense. O homem foi identificado como Edivaldo Rocha de França, de 58 anos, sentenciado a nove anos de reclusão. O crime ocorreu em 1996, no bairro da Divinéia, onde, conforme os autos, a vítima morreu após ser atingida por golpes de faca durante uma discussão. Segundo a Polícia Civil, a prisão do condenado por homicídio foi resultado de trabalho de investigação e localização, que apontou que ele estava residindo no Piauí. Após a identificação, equipes da Diretoria de Operações Policiais realizaram a abordagem e efetuaram a captura no local indicado.
Ação contra prefeito fica sob relatoria de nova magistrada
SANTA INÊS, 20 de janeiro de 2026 – A ação contra o prefeito de Santa Inês (MA), Luís Felipe Oliveira de Carvalho (PP), foi redistribuído e passou a ter como nova relatora a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A mudança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ocorreu em 12 de janeiro de 2026. O prefeito e outras 13 pessoas são acusados pelo Ministério Público de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na área da saúde, com contratos que totalizam R$ 74,8 milhões. A denúncia, aceita pelo colegiado do TJMA em novembro, alega que o grupo direcionou licitações para empresas que repassaram valores de contratos superfaturados desde o início do primeiro mandato do prefeito, em 2021. O Ministério Público requer a condenação dos investigados, a perda do mandato, a devolução dos valores aos cofres públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O processo tramita no Tribunal devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito.
Emprego na indústria cai mesmo com faturamento em alta
BRASIL, 20 de janeiro de 2026 – O emprego na indústria registrou queda pelo terceiro mês seguido em novembro de 2025, mesmo com um aumento pontual no faturamento das empresas. Os dados dos Indicadores Industriais, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda (19), revelam que o setor eliminou 0,2% dos postos de trabalho naquele mês. Essa retração reflete os efeitos do aperto monetário e da desaceleração gradual da atividade ao longo do segundo semestre. Conforme a entidade, a perda de ritmo no emprego industrial se intensificou a partir de setembro, acumulando um recuo de 0,6% no trimestre. Por outro lado, o faturamento real da indústria de transformação apresentou uma alta de 1,2% em novembro na comparação com outubro. Entretanto, no acumulado do ano até novembro, o crescimento do faturamento é de apenas 0,3%.
TJMA coloca em liberdade PM acusado de agredir namorada
PIAUÍ, 20 de janeiro de 2026 – Um cabo da Polícia Militar do Piauí, Rutielson Cleiton Silva de Carvalho, obteve liberdade na segunda (19) pela Justiça do Maranhão. Ele é suspeito de ameaçar e agredir a própria namorada dentro de um carro em Timon (MA) durante a madrugada do domingo (18). A decisão pela liberdade, que seguiu parecer do Ministério Público, considerou a prisão preventiva do policial desnecessária, após audiência de custódia. O juiz José Elismar Marques manteve, entretanto, as medidas protetivas de urgência em favor da mulher agredida. Dessa forma, o militar tem proibição de qualquer contato com a vítima e deve permanecer a uma distância mínima de 200 metros dela. Além disso, Rutielson segue com a posse e o porte de sua arma de serviço.
Orleans recebe apoio de grupos opostos em Passagem Franca
PASSAGEM FRANCA, 20 de janeiro de 2026 – Os dois principais grupos políticos de Passagem Franca, liderados pelo prefeito Chicão da Parabólica e pelo ex-prefeito Marlon Torres, apoiam a pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado nas eleições deste ano. As duas alas reconhecem a liderança do governador Carlos Brandão e a força da parceria que tem levado desenvolvimento ao município e a toda a região do Médio Sertão. “Nosso objetivo é um só: trabalhar por Passagem Franca. Orleans nos ouve e conhece nossas necessidades, sempre empenhado em buscar soluções junto ao governo municipalista que tem obras em todos os municípios. Só temos a agradecer por nos ajudar a superar todas as dificuldades e transformar nossa cidade em um canteiro de obras”, afirmou o prefeito Chicão da Parabólica. Antes de participar da Cavalgada do Vaqueiro, Orleans Brandão esteve em um encontro político na residência do ex-prefeito Marlon Torres, com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, o pré-candidato a deputado estadual Paulo Casé e dezenas de lideranças locais.
