Bancada do Maranhão aprova PEC que destina verba de bets à segurança
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública em dois turnos de votação. Deputados da bancada maranhense votaram a favor do texto, que agora segue para análise do Senado Federal. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários, com uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 14 contra. No Senado, a matéria precisará ser votada novamente em dois turnos, com apoio de três quintos dos senadores em cada votação. O texto transforma o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em norma constitucional. Dessa forma, ele integra as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança, estabelecendo diretrizes permanentes para o setor. A PEC determina que 30% da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Os valores devem ser aplicados na aquisição de equipamentos, no custeio de um piso salarial nacional para profissionais da área e no fortalecimento de ações de inteligência contra milícias e facções criminosas. Além disso, a proposta impede o contingenciamento desses recursos pela União, garantindo previsibilidade orçamentária. Metade dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública será repassada automaticamente aos estados e ao Distrito Federal, sem necessidade de convênios. O texto prevê ainda um aumento do orçamento federal destinado às forças de segurança. A expectativa é que cerca de 6 bilhões de reais sejam direcionados ao custeio e à modernização das polícias em todo o país.
Lulinha também recorre a Flávio Dino contra quebra de sigilo
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, recorreu ao ministro Flávio Dino, do STF, para anular a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O pedido foi apresentado após decisão liminar concedida a Roberta Luchsinger, também investigada pela CPMI do INSS. Os advogados apontam irregularidades na votação que autorizou a medida. Segundo a defesa, a comissão aprovou dezenas de requerimentos em bloco, sem debate individualizado ou fundamentação técnica específica. Por isso, os advogados sustentam que a deliberação repetiu o mesmo procedimento questionado na decisão que beneficiou Roberta Luchsinger. Assim, pedem tratamento idêntico ao caso. Os advogados argumentam que, se o STF entendeu que a quebra de sigilo da empresária ocorreu de forma genérica e sem motivação adequada, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Lulinha. Além disso, afirmam que o compartilhamento de dados financeiros sem devido processo legal viola garantias constitucionais.
PF mira organização criminosa em operação no Maranhão
MARANHÃO, 05 de março de 2026 – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (5) a Operação Novo Oeste para combater crimes de tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro no país. A investigação mira uma organização criminosa com atuação na região oeste da Bahia, que possui uma ramificação no Maranhão. Ao todo, agentes federais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. As diligências ocorreram na Bahia, em Sergipe, no Maranhão, em São Paulo, em Minas Gerais e no Distrito Federal, atingindo endereços ligados aos investigados. Na Bahia, as equipes cumpriram dois mandados no município de Luís Eduardo Magalhães e um mandado na cidade de Barreiras. As ações integram a estratégia da PF para desarticular as bases da organização criminosa na região oeste do estado.
Vorcaro citou encontro com Moraes em mensagens com namorada
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – Trocas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff registram encontro com Moraes e detalham diálogos sobre visitas, além de mencionar contrato com escritório da esposa do ministro. Daniel Vorcaro relatou, em 19 de abril de 2025, um encontro com Alexandre de Moraes, ministro do STF, em mensagens enviadas à namorada, Martha Graeff. Às 17h22, ele informou que iria encontrar o ministro perto de casa. O diálogo ocorreu por aplicativo e integra documentos obtidos pela CPI mista do INSS. Na sequência, Martha questionou se Moraes estava em Campos ou se teria ido vê-lo. Cerca de 18 minutos depois, Vorcaro respondeu que o ministro estava passando o feriado. Posteriormente, a Polícia Federal prendeu Vorcaro em 4 de junho, durante nova fase da operação Compliance Zero. CONTEXTO DAS MENSAGENS Os trechos constam em arquivos liberados ao colegiado em 20 de fevereiro pelo ministro André Mendonça. Ele autorizou o acesso após veto anterior de Dias Toffoli, então relator do inquérito no STF. Moraes foi procurado por meio da assessoria às 23h, mas não havia se manifestado até a última atualização. Em outra conversa, datada de 29 de abril de 2025, Martha perguntou quem era “o primeiro cara”. Vorcaro respondeu: “Alexandre Moraes”. A influenciadora comentou sobre a casa e perguntou se o ministro havia gostado. O ex-banqueiro afirmou que ele considerou o imóvel melhor que o apartamento anterior. Além disso, há outras menções a “Alexandre” nas conversas, porém sem identificação confirmada. Em 20 de março, Vorcaro escreveu que “Hugo” e “Ciro” haviam chegado para falar “com Alexandre”, sem indicar o local. A referência pode indicar Hugo Motta e Ciro Nogueira.
Polícia Federal mira esquema de caixa 2 eleitoral em Caxias
CAXIAS, 05 de março de 2026 – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (5) a Operação Farândola para investigar um esquema de caixa dois eleitoral e corrupção no município de Caxias, no interior do Maranhão. As apurações miram supostos crimes cometidos durante as eleições municipais de 2024. De acordo com as investigações, recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral teriam custeado vantagens ilícitas e despesas paralelas de campanha. O esquema envolveria a distribuição de valores a mando de candidatos eleitos para o cargo de vereador no pleito do ano passado. Durante a operação, agentes federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 19ª Zona Eleitoral. As diligências ocorreram nos municípios de Caxias e São Luís, resultando na apreensão de R$ 203 mil em espécie na residência de um dos alvos.
Janela partidária para eleições 2026 começa nesta quinta (5)
BRASIL, 05 de março de 2026 – A janela partidária das eleições 2026 começa nesta quinta (5) e segue até o dia 3 de abril em todo o país. Durante esse período, deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem sofrer punição por infidelidade partidária, mantendo assim seus mandatos normalmente. A legislação eleitoral permite a mudança de legenda apenas para parlamentares que estão no último ano do mandato e foram eleitos pelo sistema proporcional. Dessa forma, a regra vale exclusivamente para deputados federais, estaduais e distritais que pretendem disputar novos cargos nas eleições de outubro. Por outro lado, o período não se aplica a vereadores, que estão no meio do mandato, nem a senadores, eleitos pelo sistema majoritário. A janela também não tem efeito direto para candidatos a cargos do Executivo, como presidente, governador ou prefeito. TROCA PERMITIDA POR LEI A janela partidária representa uma exceção à regra geral da fidelidade partidária. No sistema proporcional, o mandato pertence ao partido, e a legenda pode pedir a perda do cargo caso o parlamentar deixe a sigla fora das hipóteses previstas em lei. A distribuição de cadeiras no Legislativo segue o desempenho dos partidos e federações, somado à votação individual dos candidatos. Por isso, a legislação criou a janela como único momento em que a troca é permitida sem risco de perda de mandato.
Em 3 anos, conta de Lulinha movimentou quase R$ 20 milhões
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, Lula da Silva, movimentou R$ 19,3 milhões entre 2022 e 2025. Os dados constam de quebra de sigilo obtida pela CPMI do INSS, segundo o site Metrópoles. A conta de Lulinha é de pessoa física e está aberta em uma agência do segmento Estilo do Banco do Brasil, em São Paulo. Investigadores ouvidos afirmam que essa quebra de sigilo representa apenas parte do conjunto de informações financeiras em análise. O quadro completo, dizem eles, deverá resultar da apuração de outras contas, tanto pessoais quanto empresariais. Do total de R$ 19,3 milhões movimentados no período, R$ 9,66 milhões correspondem a créditos, enquanto o restante se refere a débitos e transferências para outras contas. O pico ocorreu em 2024, segundo ano do atual mandato de Lula, quando a movimentação atingiu R$ 7,2 milhões.
Paço do Lumiar aciona a Justiça e pede revisão territorial
GRANDE SÃO LUÍS, 05 de março de 2026 – O município de Paço do Lumiar ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão com ação que pede a revisão dos limites territoriais da Grande Ilha. A gestão municipal sustenta que a redefinição das divisas, ocorrida em 2017, retirou cerca de 43 mil habitantes do território oficial. Segundo a prefeitura, a medida reduziu em aproximadamente R$ 37 milhões a capacidade de investimento devido à queda nos repasses vinculados à população. De acordo com a ação, as alterações territoriais teriam ocorrido sem consulta prévia à população por meio de plebiscito. A prefeitura argumenta que mudanças nos limites municipais exigem manifestação popular. Além disso, afirma que a redefinição ultrapassou um simples ajuste cartográfico e resultou na retirada de áreas consideradas consolidadas.
