Procon aciona bancos por fraudes em empréstimos consignados
MARANHÃO, 15 de abril de 2026 – O Procon/MA ajuizou ações civis públicas contra Bradesco, Banco Pan, Santander e Agibank após identificar indícios de irregularidades em empréstimos consignados no Maranhão. Entre 2023 e 2025, consumidores relataram descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o levantamento do órgão, o Banco Pan registrou 867 reclamações, enquanto o Bradesco contabilizou 733. O Agibank somou 337 queixas e o Santander apresentou 331 registros. A análise dos casos apontou possíveis falhas nos processos de formalização dos contratos. Em diversas situações, os empréstimos consignados teriam sido realizados sem comprovação de consentimento dos clientes ou sem assinatura válida. Além disso, há relatos de ausência de documentos que confirmem a contratação.
MST invade terra em cinco estados durante o Abril Vermelho
BRASIL, 15 de abril de 2026 – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promove invasões de terras e prédios públicos em cinco estados nesta semana. As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, chamada de “Abril Vermelho”. Os ataques começaram na última segunda (13), e seguem até a próxima sexta (17). O MST afirma que o objetivo da jornada é denunciar a impunidade no caso do massacre de Eldorado dos Carajás. Inclusive, os militantes cobram avanços na política de reforma agrária no país. O “Abril Vermelho” inclui marchas, vigílias e atos simbólicos em diferentes regiões. As ações reúnem militantes de 24 estados.
Concurso de Ribamar é alvo de denúncias de irregularidades
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 15 de abril de 2026 – O concurso público de São José de Ribamar passou a ser alvo de denúncias de irregularidades após candidatos e representantes protocolarem questionamentos sobre o processo. As críticas envolvem possíveis falhas no edital, exigências consideradas inadequadas e a contratação da banca organizadora sem licitação. As representações foram encaminhadas à Prefeitura e ao Ministério Público do Maranhão no dia 14 de abril de 2026. De acordo com os registros, candidatos apontaram problemas como ausência de conteúdo programático de informática, exigência de experiência em gestão escolar para cargos de professor e dificuldades de contato com a organização. Além das críticas ao edital, a contratação da banca organizadora também tem sido alvo das denúncias. A Prefeitura firmou contrato com o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, o Instituto JK, por meio da Dispensa de Licitação nº 01/2026, no valor de R$ 1,27 milhão. Segundo a representação apresentada, o ato administrativo publicado não apresentou pesquisa de preços, justificativa técnica para escolha da entidade ou comprovação de vantajosidade. Esses requisitos são previstos na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos públicos.
STF determina que guarda não use nome de polícia municipal
BRASÍLIA, 15 de abril de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os municípios brasileiros de substituir o nome Guarda Municipal por Polícia Municipal ou termos semelhantes. A decisão ocorreu nesta segunda (13) e vale para todo o país. O placar da votação foi de 9 a 2. Os votos vencidos foram de Cristiano Zanin e André Mendonça. A maioria seguiu o entendimento do relator, Flávio Dino. A decisão foi concedida em ação contra a mudança pretendida na cidade de São Paulo. O município havia alterado a Lei Orgânica em 2025 para permitir a nomenclatura de Polícia Municipal. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) já havia barrado a mudança ainda em 2025. A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) recorreu ao STF. A entidade tentou manter a mudança em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Luciano Hang critica ação sobre estátua da Havan em São Luís
SÃO LUÍS, 15 de abril de 2026 – O empresário Luciano Hang comentou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão contra a Havan e a Prefeitura de São Luís, que questiona a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade. Segundo ele, a obra atendeu às exigências legais e foi executada após aprovação dos órgãos competentes, com emissão de alvarás antes do início da construção. De acordo com Hang, o processo não envolve irregularidades burocráticas, pois a instalação ocorreu dentro das normas estabelecidas. Ele afirmou que todos os trâmites foram cumpridos previamente, o que, segundo sua declaração, afasta problemas relacionados à legalidade da obra realizada na capital.
Prefeitura amplia acesso à saúde bucal com entrega de próteses
BACABAL, 15 de abril de 2026 – A semana em que Bacabal completa 106 anos de emancipação teve início com a 2ª edição do projeto “Um Novo Sorriso para a Melhor Idade”, com a entrega de 50 próteses dentárias a pacientes da rede municipal de saúde. A ação aconteceu na segunda (13), no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Maria das Dores, uma das contempladas, afirmou: “Bom demais, até porque nem todo mundo tem condição de pagar, né? E o prefeito tá fazendo um bom trabalho. Eu dou nota mil pra essa equipe. O prefeito é prefeito mesmo, viu!” O agricultor José Francisco também comentou: “Já até falei aqui que quero chegar em casa mordendo carne. Vou morder a canela do boi.” O prefeito Roberto Costa destacou a ação: “Sexta-feira, dia 17, Bacabal fará aniversário, e o presente quem ganha é a nossa população. Criamos esse programa para os nossos idosos e estamos garantindo o acesso a essa prótese para todos eles. Você vê, já na saída da cadeira odontológica, a satisfação e a alegria de voltar a sorrir. E é isso que queremos para toda a cidade: que a nossa população se sinta realmente valorizada.” O prefeito também afirmou: “Eu sempre tenho dito que acabamos com os privilégios na nossa cidade. Historicamente, para ter uma consulta com especialista, as pessoas precisavam recorrer a um líder, vereador ou deputado. Hoje, qualquer cidadão é atendido sem interferência, e, se precisar de um especialista, o atendimento já é marcado na própria UBS. Não existe diferenciação. Todos têm o mesmo direito e não precisam dever favor a ninguém.”
Câmara elege petista Odair Cunha para vaga de ministro do TCU
BRASÍLIA, 15 de abril de 2026 – O deputado Odair Cunha (PT-MG) venceu a eleição da Câmara para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O petista recebeu 303 votos, o equivalente à ampla maioria da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a candidatura. Além do PT e do Republicanos, outros 11 partidos também apoiaram Cunha. A vaga no TCU foi aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Agora, o deputado precisará passar por sabatina no Senado Federal. O nome dele também dependerá da aprovação dos senadores. A indicação precisa de validação do Senado para se tornar definitiva. Sete deputados entraram na disputa pela vaga do TCU. A lista incluía Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA). Também concorriam Gilson Daniel (Pode-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).
PF atua em Codó e prende 9 em ação contra fraudes no INSS
MARANHÃO, 15 de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Bórgias II nesta quarta (15) em Codó, no Maranhão. A ação ocorreu em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP). O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em benefícios previdenciários. As autoridades cumpriram 17 mandados de busca e apreensão. Foram executados também 9 mandados de prisão temporária. As ordens judiciais atingiram os municípios de Teresina (PI), Codó (MA) e Bacabal (MA). O Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina (PI) expediu as determinações. As investigações apontam que o grupo fraudava sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os criminosos inseriam documentos falsos nos sistemas. Eles também alteravam dados cadastrais e locais de pagamento. Dessa forma, viabilizavam o recebimento indevido de benefícios. Entre as práticas identificadas, está o saque pós-óbito. O grupo também sacava benefícios vinculados a pessoas fictícias. Os criminosos usavam dados de beneficiários vivos para obter vantagem. As apurações identificaram 17 subsídios vinculados à atuação da organização.
